Execução Fiscal 0001780-81.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.448,51

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

JONAS FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 13158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

IVAN PADILHA DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:52

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:23

Processo Desarquivado

04/04/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de IVAN PADILHA DE AMORIM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:39

Juntada de Petição de resposta

07/02/2023, 18:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0001780-81.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: IVAN PADILHA DE AMORIM Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada IVAN PADILHA DE AMORIM no Id. 95996495 em face da sentença que extinguiu o presente Executivo Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC, deixando de condenar a Fazenda Pública no pagamento de honorários sucumbenciais. Suste

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 18:41

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:52

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:23

Processo Desarquivado

04/04/2023, 14:23

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 11:46

Despacho

•11/02/2021, 10:27

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legal

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Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de IVAN PADILHA DE AMORIM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:39

Juntada de Petição de resposta

07/02/2023, 18:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0001780-81.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: IVAN PADILHA DE AMORIM Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada IVAN PADILHA DE AMORIM no Id. 95996495 em face da sentença que extinguiu o presente Executivo Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC, deixando de condenar a Fazenda Pública no pagamento de honorários sucumbenciais. Suste

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 06:17

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2022, 08:19

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:58

Juntada de Petição de resposta

22/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:27

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 16:52

Publicado Despacho em 05/11/2020.

11/11/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de expediente

30/10/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:25

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/02/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/11/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2018, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2018, 01:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2017, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2017, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

01/02/2017, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2016, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/09/2016, 01:40

Expediente

•20/09/2022, 18:23

Sentença

•21/09/2022, 11:29

Despacho

•07/11/2022, 14:18

Despacho

•09/11/2022, 18:27

Decisão

•01/02/2023, 18:41