Execução de Título Extrajudicial 1042766-65.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca da Capital - SDCR

Partes do Processo

COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU

Autor

WELLINGTON DIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALI VEGGI ATALA JUNIOR

OAB/MT 24793·CPF·Representa: Autor

ALI VEGGI ATALA JUNIOR

OAB/MT 24793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

17/10/2025, 16:21

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:05

Decurso de Prazo

12/06/2025, 08:47

Publicação

10/06/2025, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 06:57

Publicação

10/06/2025, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 06:28

Definitivo

09/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1042766-65.2023.8.11.0001. Requerente: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU Requerido: WELLINGTON DIAS DA SILVA Vistos etc. Considerando que a parte exequente cumpriu a determinação proferida no despacho de ID 188297647, expeça-se Alvará eletrônico em favor do exequente. Após, procedam-se as baixas e anotações de estilo, arquive-se o presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

07/06/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 01:45

Expedição de documento

06/06/2025, 19:15

Expedição de alvará de levantamento

06/06/2025, 19:15

Todas as movimentações(94)

Documento

17/10/2025, 16:21

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:05

Decurso de Prazo

12/06/2025, 08:47

Publicação

10/06/2025, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 06:57

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Publicação

10/06/2025, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 06:28

Definitivo

09/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1042766-65.2023.8.11.0001. Requerente: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU Requerido: WELLINGTON DIAS DA SILVA Vistos etc. Considerando que a parte exequente cumpriu a determinação proferida no despacho de ID 188297647, expeça-se Alvará eletrônico em favor do exequente. Após, procedam-se as baixas e anotações de estilo, arquive-se o presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

07/06/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 01:45

Expedição de documento

06/06/2025, 19:15

Expedição de alvará de levantamento

06/06/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:44

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:12

Publicação

27/03/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1042766-65.2023.8.11.0001. Requerente: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU Requerido: WELLINGTON DIAS DA SILVA Vistos etc. Trata-se de pedido de expedição de alvará de levantamento de valor. Lucubrando o feito, verifico que a conta indicada para depósito é da sociedade advocatícia (ID 166629398 – pág. 2) e que a procuração de ID 126335081 – pág. 01 não outorga poderes especiais à sociedade de advogados: Moreira da Silva Advogados Associados – CNPJ sob o n.º 47.582.369/0001-13 para receber em nome do beneficiário. Constato, ainda, que a procuração aportada aos autos não observou o requisito previsto no § 3º, do art. 105, do CPC, segundo o qual, “Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo”. Com efeito, enquanto não forem sanadas as irregularidades de representação, não há como dar prosseguimento ao feito, nem tampouco se deferir o pedido sub examine, devendo o processo ser suspenso nos termos do contido no preceptivo do art. 76 do CPC. Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, suspendo o curso do feito, ex vi do art. 76 do CPC. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, sane os vícios de representação e, assim, aporte aos autos nova procuração com poderes especiais nos termos do que determina o § 3º, do art. 105, do CPC. Após, volvam-me os autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento

25/03/2025, 16:39

Mero expediente

25/03/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 18:27

Documento

18/03/2025, 18:27

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:26

Documento

14/03/2025, 12:56

Remessa (outros motivos)

21/12/2024, 02:07

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:24

Publicação

16/10/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1042766-65.2023.8.11.0001. Requerente: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU Requerido: WELLINGTON DIAS DA SILVA Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo, conforme manifestação (ID 166629398). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (ID 166629398), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento de valor, em favor do exequente. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento

14/10/2024, 10:27

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2024, 10:27

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:27

Documento

21/08/2024, 19:23

Outras Decisões

21/08/2024, 17:49

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:40

Documento

19/08/2024, 08:46

Documento

19/08/2024, 08:46

Documento

16/08/2024, 08:55

Documento

15/08/2024, 10:06

Documento

09/08/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:52

Publicação

24/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:17

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ – DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES - Endereço: Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo - EMAIL: [email protected] Processo nº 1042766-65.2023.8.11.0001 CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para pagamento voluntário da condenação sem que houvesse manifestação do devedor. Sendo assim, INTIMO a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a atualização do débito, sob pena de arquivamento. CUIABÁ, 22 de julho de 2024 Assinado eletronicamente por: MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO 22/07/2024 11:17:59

23/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 11:20

Expedição de documento

22/07/2024, 11:18

Ato ordinatório

22/07/2024, 11:18

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:44

Mandado

12/07/2024, 17:46

Expedição de documento

12/07/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:08

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:08

Publicação

17/05/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE, na figura de seu patrono, para, se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, acerca da Carta de Citação devolvida ID 155425302, requerendo o que entender de direito, podendo oferecer novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento

15/05/2024, 17:58

Documento

13/05/2024, 05:19

Expedição de documento

22/04/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 15:56

Reativação

22/04/2024, 15:56

Documento

22/04/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:07

Documento

28/03/2024, 14:14

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:20

Definitivo

29/09/2023, 16:46

Decurso de Prazo

28/09/2023, 13:38

Decurso de Prazo

28/09/2023, 13:38

Decurso de Prazo

28/09/2023, 05:27

Decurso de Prazo

28/09/2023, 05:27

Publicação

26/09/2023, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1042766-65.2023.8.11.0001. Requerente: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU Requerido: WELLINGTON DIAS DA SILVA Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo, conforme manifestação (id. 126335660). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id nº. 126335660), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 17:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/09/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:00

Publicação

05/09/2023, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1042766-65.2023.8.11.0001. Requerente: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU Requerido: WELLINGTON DIAS DA SILVA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não se faz acompanhar de documento hábil a efetivar os débitos das taxas condominiais, objeto da presente execução, a saber: previsão por convenção do respectivo condomínio ou aprovação em assembleia geral. (CPC, art. 784, X). Posto isto, intime-se o reclamante para que emende a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias juntando: 1) documento hábil a efetivar os débitos das taxas condominiais, conforme elucidado acima, sob pena de indeferimento; 2) certidão atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, Data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 18:50

Mero expediente

01/09/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 11:43

Distribuição (sorteio)

17/08/2023, 11:42

Despacho

•09/06/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•04/09/2023, 00:00