Apelação Cível 0018826-08.1999.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ADERITO PINHEIRO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 13:35

Trânsito em julgado

29/09/2023, 13:35

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:02

Petição (Resposta)

06/09/2023, 17:45

Publicação

05/09/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 1º de setembro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

02/09/2023, 11:31

Provimento

01/09/2023, 19:13

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 13:59

Documento

11/07/2023, 13:31

Documento

11/07/2023, 13:28

Recebimento

06/07/2023, 09:14

Distribuição (sorteio)

06/07/2023, 09:14

Documentos

•04/09/2023, 00:00