Execução Fiscal 0000033-71.2017.8.11.0079 - TJMT

Execução Fiscal 0000033-71.2017.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/11/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 01:37

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:01

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:44

Publicação

05/09/2023, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ProceComCiv 0000033-71.2017.8.11.0079 Assunto(s): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Sentença Trata-se de Ação proposta por ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0003-06) contra D. D. RIBEIRO COMERCIO - ME e outros (CPF/CNPJ nº 10.682.507/0001-26). Tem-se que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação antes de ter sido oferecida contestação. A esse propósito, HOMOLOGO a referida desistência e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito; o que faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. DECLARO preclusas as vias recursais (art. 1.000 do CPC). Não há custas, taxas ou despesas remanescentes a pagar. De igual modo não há honorários advocatícios. Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE1. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 1 de setembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo.

04/09/2023, 00:00

Definitivo

01/09/2023, 21:47

Trânsito em julgado

01/09/2023, 21:47

Expedição de documento

01/09/2023, 21:46

Expedição de documento

01/09/2023, 21:46

Desistência

01/09/2023, 20:08

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 04:43

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:38

Documentos

Intimação

•04/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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