Execução de Título Extrajudicial 1044957-83.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1044957-83.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/04/2024, 18:03

Trânsito em julgado

16/02/2024, 03:54

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:54

Publicação

14/02/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1044957-83.2023.8.11.0001. Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS Requerido: NELCI BATISTA MENEZES Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo, conforme manifestação (id. 140217825). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id nº. 140217825), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha ocorrido à inclusão do nome do executado no SERASAJUD, proceda-se a exclusão. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento

08/02/2024, 19:34

Definitivo

08/02/2024, 19:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2024, 19:34

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 12:34

Publicação

02/02/2024, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1044957-83.2023.8.11.0001. Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS Requerido: NELCI BATISTA MENEZES Vistos etc. Trata-se de Execução de título extrajudicial. Lucubrando o feito, verifico que decorreu o prazo para pagamento voluntário da condenação sem que houvesse manifestação do devedor. Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Após, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 17:13

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

—

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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