Execução de Título Extrajudicial 1004322-83.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004322-83.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/10/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

29/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:16

Definitivo

29/07/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:53

Publicação

26/07/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1004322-83.2022.8.11.0037 TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO e outros (3) Vistos. Trata-se de AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em face de J A R FORIN & FORIN LTDA - ME e outros (4), todos qualificados nos autos. No id nº 163088995, a parte exequente e o executado EUGENIO realizaram composição amigável, pugnando pela homologação do acordo. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 163088995, entre a exequente e o executado EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Proceda-se à exclusão do executado EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO do polo passivo. O feito prosseguirá em relação aos demais executados. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 17:07

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 14:02

Reativação

23/07/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:27

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:42

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1004322-83.2022.8.11.0037 TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO e outros (3) Vistos. Trata-se de AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em face de J A R FORIN & FORIN LTDA - ME e outros (4), todos qualificados nos autos. No id nº 163088995, a parte exequente e o executado EUGENIO realizaram composição amigável, pugnando pela homologação do acordo. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 163088995, entre a exequente e o executado EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Proceda-se à exclusão do executado EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO do polo passivo. O feito prosseguirá em relação aos demais executados. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO, J A R FORIN & FORIN LTDA - ME, JOSE ANTONIO RAMALHO FORIN, DANIELLY MAURMANN CAMPOS FORIN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004322-83.2022.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por J A R FORIN & FORIN LTDA - ME., alegando, em síntese, contradição na decisão de id nº 107145736. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade suscitada. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1004322-83.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO, J A R FORIN & FORIN LTDA - ME, JOSE ANTONIO RAMALHO FORIN, DANIELLY MAURMANN CAMPOS FORIN Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em face de EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO e outros (3), devidamente qualificados nos autos. No id nº 92235784, a executada J.A.R. FORIN E FORIN LTDA. (AGRÍCOLA J A) apresentou exceção de pré-executividade, alegando a novação da dívida através do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA Nº 59-2020, razão pela qual pugna pela extinção desta execução. Instado, a excepta/exequente manifestou-se no id nº 94081270, pugnando pela rejeição da exceção ante a inadequação da via eleita. É o relatório. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade, disposta de forma implícita no artigo 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil, trata-se de medida de defesa disponível ao executado, independentemente do uso dos embargos à execução. Tal medida versa apenas sobre questões de ordem pública, que podem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado, contudo, não permite dilação probatória, devendo o excipiente apresentar de plano documentação hábil. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Locação de veículos. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Rejeição. A exceção de pré-executividade é cabível somente quando suscitadas nulidades que podem ser declaradas de ofício, sem necessidade de dilação probatória. Caso concreto em que a alegação de inexigibilidade do título executivo se funda em fatos que não são notórios nem configuram matéria de ordem pública, reclamando seja oportunizado ao exequente o exercício do contraditório e eventual produção de provas. Não cabimento da exceção de pré-executividade na espécie. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21531780320218260000 SP 2153178-03.2021.8.26.0000, Relator: Cesar Lacerda, Data de Julgamento: 10/08/2021, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/08/2021). O excipiente/executado alega que as duplicatas executadas foram objeto de novação, de modo que os títulos aqui postos em execução teriam perdido sua força executiva. Entretanto, a parte exequente/excepta aduz que a novação firmada não guarda relação com os títulos ora executados. De fato, da análise dos documentos apresentados, não verifico, a priori, a existência de relação com as duplicatas executadas e a novação de dívida firmada entre as partes, notadamente atinente as datas de vencimento, números do títulos e valores devidos. Assim, além de se referir ao mérito da cobrança, a matéria arguida depende de dilação probatória, a qual é incompatível com a estreita via da exceção de pré-executividade. Outrossim, observo que os argumentos aqui expostos também foram arguidos nos Embargos à execução associados e ali serão analisados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PENHORA DE 5% DO FATURAMENTO DA EMPRESA. ART. 835, X DO CPC. APLICABILIDADE DO ART. 805 DO CPC. MENOR ONEROSIDADE DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. LEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I- A alegação de pagamento somente é passível de análise desde que acompanhada de prova pré-constituída o que, in casu, não ocorreu. Outrossim, insta consignar que para a discussão referente ao pagamento do débito, faz-se necessária dilação probatória, a qual é incompatível com a estreita via da exceção de pré-executividade. II- O art. 805 do Código de Processo Civil/15 consagra o princípio de que a execução deve ser procedida do modo menos gravoso para o devedor. De outra parte, o art. 797 do mesmo diploma dispõe expressamente que a execução se realiza no interesse do credor. Assim, os preceitos acima mencionados revelam valores que devem ser sopesados pelo julgador, a fim de se alcançar a finalidade do processo de execução, ou seja, a satisfação do crédito, com o mínimo sacrifício do devedor. (...) (TRF-3 - AI: 50306245820194030000 SP, Relator: Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES, Data de Julgamento: 10/12/2020, 2ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 15/12/2020). Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os pedidos vertidos na exceção de pré-executividade arguida no id n. 92235784. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1004322-83.2022.8.11.0037 TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO e outros (3) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em face de EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO e outros (3), devidamente qualificados nos autos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no valor de R$ 343.006,44 (trezentos e quarenta e três mil e seis reais e quarenta e quatro centavos), acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Não encontrada a executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimada a executada. A intimação da penhora será feita ao advogado da executada ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal. Ressalte-se que a executada deve permanecer na posse dos bens, na qualidade de fiéis depositários, se não houver oposição do exequente. Caso não sejam localizados bens, a executada deve ser intimada a indicá-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, se constatada a omissão (artigo 774 do CPC). A executada deverá ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. A executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá que a executada requeira o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, artigo 916). Fica a executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras realizar-se-ão na forma dos artigos 212 a 217 do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão vale como certidão para fins do artigo 828 do Código de Processo Civil, desde que com selo de autenticidade. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

22/06/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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