Execução Fiscal 0002657-90.2011.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

ERICA VALESSA MENDES BATISTA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

01/09/2024, 09:14

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:23

Definitivo

27/11/2023, 13:45

Trânsito em julgado

27/11/2023, 13:45

Decurso de Prazo

20/10/2023, 23:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:30

Publicação

21/09/2023, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0002657-90.2011.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em face de ERICA VALESSA MENDES BATISTA - ME, ambos devidamente qualificados. Durante o trâmite do feito, o Exequente compareceu aos autos, pedindo a extinção do feito. Fundamento. Decido. Uma vez que, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, cabe ao credor desistir da ação em caso de cancelamento da inscrição em dívida ativa, acolhe-se o pedido de extinção. Posto isso, DECLARO extinta a presente execução, com fulcro no artigo 26 da referida Lei das Execuções Fiscais. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Sem custas ou honorários. P.I.C. Campo Verde/MT, 19 de setembro de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 08:18

Expedição de documento

19/09/2023, 08:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2023, 08:18

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:26

Todas as movimentações(124)

Documento

01/09/2024, 09:14

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:23

Definitivo

27/11/2023, 13:45

Trânsito em julgado

27/11/2023, 13:45

Decurso de Prazo

20/10/2023, 23:56

Documentos

•20/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:30

Publicação

21/09/2023, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0002657-90.2011.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em face de ERICA VALESSA MENDES BATISTA - ME, ambos devidamente qualificados. Durante o trâmite do feito, o Exequente compareceu aos autos, pedindo a extinção do feito. Fundamento. Decido. Uma vez que, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, cabe ao credor desistir da ação em caso de cancelamento da inscrição em dívida ativa, acolhe-se o pedido de extinção. Posto isso, DECLARO extinta a presente execução, com fulcro no artigo 26 da referida Lei das Execuções Fiscais. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Sem custas ou honorários. P.I.C. Campo Verde/MT, 19 de setembro de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 08:18

Expedição de documento

19/09/2023, 08:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2023, 08:18

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:26

Mandado

05/06/2023, 17:25

Expedição de documento

05/06/2023, 14:15

Decurso de Prazo

10/06/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:43

Expedição de documento

16/05/2022, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 03:29

Expedição de documento

05/05/2022, 18:35

Expedição de documento

05/05/2022, 18:35

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 13:39

Recebimento

27/08/2021, 17:15

Publicação

27/08/2021, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

26/08/2021, 15:19

Expedição de documento

25/08/2021, 17:15

Remessa

25/08/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 14:40

Documento

03/02/2021, 14:36

Entrega em carga/vista

29/01/2021, 08:10

Remessa (outros motivos)

20/01/2021, 09:39

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 16:04

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 16:04

Expedição de documento

19/01/2021, 16:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2021, 16:02

Desarquivamento

19/01/2021, 16:00

Definitivo

25/07/2020, 19:56

Expedição de documento

09/06/2020, 11:57

Provisório

13/01/2020, 18:14

Provisório

13/01/2020, 18:14

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 11:37

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 17:17

Por decisão judicial

24/05/2019, 15:49

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 11:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 10:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 12:35

Expedição de documento

29/04/2019, 14:10

Expedição de documento

08/03/2019, 08:42

Ato ordinatório

25/02/2019, 18:41

Expedição de documento

25/02/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 16:30

Mero expediente

13/02/2019, 12:26

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 18:39

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 12:17

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 17:56

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 17:38

Publicação

17/09/2018, 16:41

Expedição de documento

14/09/2018, 16:43

Ato ordinatório

14/09/2018, 12:43

Expedição de documento

14/09/2018, 12:43

Documento

14/09/2018, 12:42

Expedição de documento

06/09/2018, 16:26

Ato ordinatório

04/09/2018, 17:08

Expedição de documento

03/09/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 14:39

Ato ordinatório

19/07/2018, 08:40

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 17:16

Outras Decisões

24/05/2018, 10:19

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 14:15

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 11:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 12:04

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 15:44

Publicação

02/03/2017, 18:31

Expedição de documento

24/02/2017, 13:12

Outras Decisões

02/02/2017, 18:26

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 18:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 07:46

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

28/10/2014, 12:14

Expedição de documento

15/09/2014, 16:32

Documento

06/03/2014, 16:07

Ato ordinatório

24/02/2014, 14:20

Mandado

20/02/2014, 12:45

Expedição de documento

18/02/2014, 08:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2013, 15:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 14:26

Mero expediente

27/05/2013, 18:53

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 08:58

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 17:20

Ato ordinatório

04/04/2013, 17:10

Documento

27/03/2013, 14:49

Ato ordinatório

09/11/2012, 15:56

Ato ordinatório

24/09/2012, 15:16

Ato ordinatório

14/09/2012, 18:16

Expedição de documento

13/09/2012, 15:17

Expedição de documento

13/09/2012, 15:17

Ato ordinatório

03/10/2011, 14:17

Ato ordinatório

23/09/2011, 13:24

Ato ordinatório

23/09/2011, 12:15

Ato ordinatório

22/09/2011, 13:50

Expedição de documento

22/09/2011, 13:50

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2011, 18:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 13:32

Ato ordinatório

13/09/2011, 12:34

Ato ordinatório

12/09/2011, 18:56

Expedição de documento

12/09/2011, 10:09

Expedição de documento

12/09/2011, 10:09

Distribuição (sorteio)

08/09/2011, 16:51