Execução Fiscal 1000467-72.2019.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1000467-72.2019.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Documento

05/11/2023, 16:14

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 01:17

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:44

Publicação

05/09/2023, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ProceComCiv 1000467-72.2019.8.11.0079 Assunto(s): [Municipais] Sentença Trata-se de Ação proposta por MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA (CPF/CNPJ nº 24.772.113/0001-73) contra DAIANE MUNIQUE MAGALHAES DE SOUZA (CPF/CNPJ nº 029.546.781-94). Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita. A esse propósito, EXTINGO o cumprimento de sentença em análise; o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC. Não há custas, taxas ou despesas a pagar. De igual modo, não há honorários advocatícios. EXPEÇA-SE, se necessário, o respectivo alvará de levantamento de valores; OBSERVANDO-SE os dados bancários (a ser) informados pela parte exequente. DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE1. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 1 de setembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo.

04/09/2023, 00:00

Definitivo

01/09/2023, 21:31

Trânsito em julgado

01/09/2023, 21:30

Expedição de documento

01/09/2023, 21:29

Expedição de documento

01/09/2023, 21:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 20:14

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 08:57

Expedição de documento

11/05/2023, 06:38