Execução de Título Extrajudicial 0002382-08.2014.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002382-08.2014.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/04/2026, 17:15

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:11

Remessa (outros motivos)

30/12/2025, 09:46

Definitivo

09/12/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte Exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da r. Sentença (ID 209797800), informar nos autos quanto ao cumprimento integral do acordo realizado, requerendo o que de direito. Canarana-MT, 07 de novembro de 2025 Jefferson de Souza Analista Judiciário

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento

07/11/2025, 13:14

Trânsito em julgado

07/11/2025, 13:10

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002382-08.2014.8.11.0029.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: PAULO RICARDO MACIEL ROSA, IZAIAS MALAQUIAS LISBOA Vistos. Trata-se de "Minuta de Acordo" protocolada nos autos, por meio da qual as partes acima qualificadas noticiam a celebração de transação com o objetivo de pôr fim aos litígios objetos dos presentes processos. As partes, devidamente qualificadas, são capazes e o objeto da transação é lícito, versando sobre direitos de natureza patrimonial e, portanto, disponíveis. A petição de acordo detalha os termos da negociação, incluindo o valor, a forma de pagamento, as consequências em caso de inadimplemento e a distribuição das custas e honorários advocatícios. O Código de Processo Civil estimula a solução consensual dos conflitos, e, uma vez que o acordo apresentado não viola a ordem pública nem apresenta vícios, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes a cargo da parte devedora, conforme acordado. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. A expedição de ofícios para o cancelamento de eventuais restrições e penhoras decorrentes destes feitos fica condicionada à comprovação do cumprimento integral do acordo, a ser noticiada pela parte credora. Considerando a renúncia expressa das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente após a intimação desta sentença. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIACGJ Nº. 145/2025-GAB-CGJ, DE 29 de julho de 2025

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/09/2025, 16:48

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:48

Expedição de documento

30/09/2025, 16:48

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002382-08.2014.8.11.0029.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: PAULO RICARDO MACIEL ROSA, IZAIAS MALAQUIAS LISBOA Vistos. Trata-se de "Minuta de Acordo" protocolada nos autos, por meio da qual as partes acima qualificadas noticiam a celebração de transação com o objetivo de pôr fim aos litígios objetos dos presentes processos. As partes, devidamente qualificadas, são capazes e o objeto da transação é lícito, versando sobre direitos de natureza patrimonial e, portanto, disponíveis. A petição de acordo detalha os termos da negociação, incluindo o valor, a forma de pagamento, as consequências em caso de inadimplemento e a distribuição das custas e honorários advocatícios. O Código de Processo Civil estimula a solução consensual dos conflitos, e, uma vez que o acordo apresentado não viola a ordem pública nem apresenta vícios, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes a cargo da parte devedora, conforme acordado. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. A expedição de ofícios para o cancelamento de eventuais restrições e penhoras decorrentes destes feitos fica condicionada à comprovação do cumprimento integral do acordo, a ser noticiada pela parte credora. Considerando a renúncia expressa das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente após a intimação desta sentença. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIACGJ Nº. 145/2025-GAB-CGJ, DE 29 de julho de 2025

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002382-08.2014.8.11.0029.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: PAULO RICARDO MACIEL ROSA, IZAIAS MALAQUIAS LISBOA Vistos. Primeiramente, ressalto que das tentativas de penhora formalizadas, todas restaram insuficientes para liquidar a presente execução. Outrossim, devidamente intimada para dar prosseguimento a execução, verifica-se que a parte exequente não disponibilizou meios para localizar bens penhoráveis em nome do executado, solicitando somente a inclusão dos dados do executado, junto ao cadastro de inadimplentes. Deste modo, defiro o pleito para remessa dos dados ao SERASAJUD. Inclusive, expeça-se alvará dos valores vinculados a este feito em favor do exequente, conforme dados bancários atualizados. Proceda-se senhor (a) com as medidas necessárias. Ademais, com fulcro no Artigo 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. A rigor, urge frisar que o peticionamento em juízo para novas diligências que tenham, em tese, possibilidade de localizar bens da parte executado, precisa conter informações verossímeis de localização de bens, isto é, não vale peticionar apenas pedindo andamento da execução sem indicar por qual meio a localização poderá ocorrer tal ato; isso porque, a prescrição continuará correndo, sem qualquer interrupção, pois o simples desarquivamento dos autos é medida insuficiente para interromper a prescrição. Em outras palavras, em sintonia às orientações doutrinária e jurisprudencial, o processo somente será desarquivado ou retomará seu andamento se forem encontrados bens penhoráveis, pois caso a diligência não obtiver resultado positivo, o prazo prescricional antes iniciado continuará em curso, visto que somente a efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero requerimento para renovação de diligências que se mostraram infrutíferas para localizar o devedor ou seus bens. Portanto, durante esse prazo, não serão praticados quaisquer atos processuais, tampouco serão admitidos meros pedidos de reiteração de buscas via sistemas disponíveis ao juízo, sendo vedada a conclusão do feito, exceto se a parte exequente demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passíveis de penhora. Registre-se, por derradeiro, que decorrido o prazo acima assinalado sem que haja a localização de bens penhoráveis (§ 2º, do art. 921 do CPC), remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA CGJ n.º 145/2025-GAB-CGJ, de 29 de julho de 2025

02/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

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