Execução Fiscal 0004285-83.2018.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0004285-83.2018.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Documento

20/11/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 01:02

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:45

Publicação

05/09/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ExFis 0004285-83.2018.8.11.0079 Assunto(s): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Sentença Trata-se de Ação proposta por MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA (CPF/CNPJ nº 24.772.113/0001-73) contra FABIO TIMO CARNEIRO (CPF/CNPJ nº 954.806.331-04). Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita. A esse propósito, EXTINGO a execução em análise; o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC. Não há custas, taxas ou despesas a pagar. De igual modo, não há honorários advocatícios. EXPEÇA-SE, se necessário, o respectivo alvará de levantamento de valores; OBSERVANDO-SE os dados bancários (a ser) informados pela parte exequente. DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE1. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 1 de setembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo.

04/09/2023, 00:00

Definitivo

02/09/2023, 09:23

Trânsito em julgado

02/09/2023, 09:22

Expedição de documento

02/09/2023, 09:21

Expedição de documento

02/09/2023, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2023, 08:31

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 08:46

Expedida/certificada

11/05/2023, 10:07