Execução Fiscal 0004420-17.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

R$ 24.906,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DESPACHANTE BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO

OAB/MT 6337·CPF·Representa: Réu

RULLYAN PETERSON SAMPAIO

OAB/MT 11691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de DESPACHANTE BRASIL LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:48

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 18:48

Despacho

•03/12/2025, 12:56

04/05/2026, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de DESPACHANTE BRASIL LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:48

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0004420-17.2011.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão requerida, abra-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca do prosseguimento da lide, sob pena de arquivamento. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 1 de fevereiro de 2023. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz(a) de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:03

Recebidos os autos

17/01/2023, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2022, 15:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:59

Juntada de Petição de expediente

10/08/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2021, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 01:10

Juntada (Juntada)

29/12/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

29/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/12/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2020, 01:19

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/11/2020, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/08/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/12/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 00:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:41

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

14/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2013, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/02/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2012, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2012, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2012, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/05/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/05/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 02:22

Despacho

•03/12/2025, 12:56

Decisão

•09/04/2026, 08:57