Execução de Título Extrajudicial 1005398-84.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005398-84.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005398-84.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: PNEU TECH LTDA - EPP EXECUTADO: JJC MONTAGENS IND E LOCACAO E CONTRUCAO CIVIL EIRELI REPRESENTANTE: JAILTON OLIVEIRA CALDEIRA, JAILSON CALDEIRA DE OLIVEIRA VISTOS. Indefiro o pedido de Id. 207557574 vez que “A validade da citação por edital pressupõe o esgotamento de diligências razoáveis para a localização do devedor, considerando-se cumprido o requisito legal com a realização de buscas infrutíferas nos principais sistemas de informação conveniados ao Poder Judiciário.” (N.U 1029509-05.2025.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 02/12/2025, Publicado no DJE 12/12/2025). Assim, postergo a analise do pedido de Id. 203209516 e renovo vistas a Defensoria Pública Estadual, nomeada como curadora especial (Id. 194841543), para apresentar manifestação no prazo legal. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde-MT, datado pelo sistema PJe. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

01/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, art. 13, Tabela B, item 4, que prevê a cobrança de diligências para pesquisas em sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça, por consulta, impulsiono os autos para intimar o interessado para que promova o recolhimento das custas necessárias em outros nominada “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS” no sitio eletrônico https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento

15/09/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, impulsiono os autos para intimação da parte autora, para que manifeste-se sobre a petição de Id. 207557574, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento

10/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:29

Expedição de documento

01/08/2025, 10:52

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:41

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FELIPE LARA DE SOUZA PROCESSO n. 1005398-84.2023.8.11.0045 Valor da causa: R$ 42.583,27 ESPÉCIE: [Duplicata, Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: PNEU TECH LTDA - EPP Endereço: Avenida Amazonas, 2079, sala 02, Menino Deus, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 POLO PASSIVO: Nome: JJC MONTAGENS IND E LOCACAO E CONTRUCAO CIVIL EIRELI - CNPJ: 33.297.759/0001-37 (EXECUTADO) Nome: JAILTON OLIVEIRA CALDEIRA - CPF: 830.935.675-72 (REPRESENTANTE) Nome: JAILSON CALDEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 087.154.255-25 (REPRESENTANTE) Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO: JJC MONTAGENS IND E LOCACAO E CONTRUCAO CIVIL EIRELI - CNPJ: 33.297.759/0001-37; Nome: JAILTON OLIVEIRA CALDEIRA - CPF: 830.935.675-72; Nome: JAILSON CALDEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 087.154.255-25, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 42.583,27, mais atualizações, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. RESUMO DA INICIAL: "PNEU TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.592.451/0001-30, com endereço à Avenida Perimetral Samambaias, n° 63N, Sala 02, bairro Reserva Técnica, em Nova Mutum/MT, CEP.: 78450- 000 e PNEU TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.592.451/0002-10, com endereço à Avenida Amazonas, nº 2.079, sala 02, bairro Menino Deus, em Lucas do Rio Verde/MT, CEP.: 78455-000, na pessoa de seu representante legal, o Sr. ROBSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, empresário, portador da CIRG de n° 0998685-5 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 630.043.131-20, email: [email protected] (5a Alteração CONTRATO SOCIAL - PNEU TECH.PDF, procuração Cível PneuTech.PDF e CIRG Robson Pereira da Silva.PDF) por seu procurador legalmente constituído, vem, com o devido respeito ante a presença de V. Exª, nos termos do art. 781, 784, I e seguintes da Lei 13.105/2015, art. 15 da Lei 5.474/68 e demais dispositivos pertinentes propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de JJC MONTAGEM IND E LOCACAO E CONSTRUÇÃO CIVIL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF de nº 33.297.759/0001-37, com endereço à Rua Jaú, nº 4.460-W, Loteamento Industrial V, em Lucas do Rio Verde/MT, CEP,: 78455- 000, fone contato (65) 99658-4704, sendo representada por JAILTON OLIVEIRA CALDEIRA, portador da CIRG de nº 6866904 SSP/Go e inscrito no CPF/MF sob o nº 087.154.255-25, residente e domiciliado à Rua das Azaléas, nº 886-W, bairro Bandeirantes 2, em Lucas do Rio Verde/MT, CEP.: 78455-000, endereço eletrônico desconhecido e fone contato (65) 99961-1905, por ser ainda o proprietário legal à época da formalização da dívida e JAILSON CALDEIRA DE OLIVEIRA, portadora da CIRG de nº 960964541 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 830.935675-72 (Contrato Social JJC.PDF, Redesim JJC.PDF e QSA JJC.PDF), pelos motivos fáticos e de direito a seguir descritos. DO PEDIDO QUE ADOÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL Através desta, vem este procurador solicitar, em conformidade com o art. 2º da Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, a adoção do juízo 100% (cem por cento) digital junto aos presentes autos, pois todos os dados solicitados pela mesma encontram-se anexados aos autos, e assim, preferir a celeridade que este método visa garantir. DOS FATOS Excelência, afirma a Autora, com bases nas provas apresentadas, com eficácia de título executivo extrajudicial (Nf-e 20391.PDF, Nf-e 20968, NF-e Nf-e 21248.PDF, Nf-e 21663.PDF, Nf-e 21884.PDF e Duplicatas.PDF), ser credora para o pagamento da quantia atualizada de R$ 42.583,27 (quarenta e dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos). A Exequente não consegue explicar os motivos do atraso da Executada no cumprimento de suas obrigações, e o cálculo apenas segue apenas o valor atualizado do débito e sua respectiva NFe (2023-06-25 - Calculoo.PDF), sem qualquer fator a mais, e assim, demonstrar a liquidez da dívida que ora se cobra de modo judicial. Art. 784, Lei 13.105/2015. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;... Dessa forma, é visível o cabimento aos requisitos impostos pelo art. 783 da lei nº 13.105/2015 e art. 15-A da Lei 5474/68, sendo viável o procedimento de execução de título executivo extrajudicial. Assim, a Executada, ciente de sua obrigação, e sabedora de sua falta de adimplemento, não deixa outra alternativa por parte da Exequente a não ser a tentativa de recebimento pelo Poder Judiciário, já agora possui pleno conhecimento da falta de pagamento da dívida informada. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se à V. Exª. que se digne em: I. Defira o pedido junto aos autos para que o procedimento ocorra pelo juízo 100% digital; II. Determinar a citação da Executada (art. 236, Lei 13.105/2015), para que em conformidade com o art. 827 e 829 do CPC, cumpra o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento integral do seu débito, no valor de R$ 42.583,27 (quarenta e dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos); III. Tendo em vista tratar-se de matéria exclusivamente de direito, por não haver mais provas a produzir, que haja o julgamento antecipado da lide, com o pagamento do devido; IV. A condenação nas custas e honorários advocatícios. Protestando a Exequente pela produção de toda prova em direito permitida, dá-se a causa, para os devidos fins legais, o valor de R$ 42.583,27 (quarenta e dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos)". DECISÃO: "2. Com vistas a imprimir celeridade ao feito, para o caso de revelia, desde já nomeio a Defensoria Pública como curadora especial da requerida/executada citado (a) por edital revel, devendo ser oportunamente intimada para apresentação de defesa/manifestação. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: (i) Expeça-se o competente edital de citação da requerida/executada JJC MONTAGENS IND E LOCACAO E CONTRUCAO CIVIL EIRELI, JAILSON CALDEIRA DE OLIVEIRA e JAILTON OLIVEIRA CALDEIRA, fixando-o no átrio do Fórum e publicando-o no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a fim de que tome ciência dos termos da ação para apresentação de defesa, no prazo legal. (ii) Decorrido o prazo editalício e não havendo manifestação, intime-se a Defensoria Pública acerca da nomeação como curadora especial e para que apresente defesa, no prazo legal. (iii) Em seguida, intime-se a autora/exequente para manifestação a respeito da defesa. (iv) Por fim, conclusos para deliberação. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para pagamento e para embargos é contado do término do prazo deste edital. 2. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC) 3. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 4. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 5. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). 6. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 7. A defesa deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 8. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 9. Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDEMAR ALCEU BALBINOT, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 5 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005398-84.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: PNEU TECH LTDA - EPP EXECUTADO: JJC MONTAGENS IND E LOCACAO E CONTRUCAO CIVIL EIRELI REPRESENTANTE: JAILTON OLIVEIRA CALDEIRA VISTOS. DEFIRO a pesquisa de endereço da parte demandada (ainda não citada), conforme requerido. Atente-se a escrivania quanto ao recolhimento, pela parte interessada, das custas necessárias para a realização das pesquisas solicitadas, através dos sistemas informatizados, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020. Se necessário, intime-se a parte interessada para recolhimento e/ou complemento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que, havendo a pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as pesquisas, deverá ocorrer o recolhimento do valor de uma consulta por pessoa pesquisada para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. Consigno que, sendo a parte interessada beneficiária da gratuidade da justiça, fica, desde já, isenta do recolhimento de tais custas. Proceda a escrivania a busca através dos sistemas informatizados, observando, preferencialmente, a seguinte ordem: SIEL, INFOJUD e RENAJUD, visto tratar-se de sistemas com informações cadastrais mais atualizadas. Sendo encontrado (s) novo (s) endereço (s), expeça-se, desde já, o necessário para a citação da (s) parte (s) no (s) endereço (s) não repetido (s), obtido (s) através das pesquisas, atentando-se aos termos do despacho inicial. Ainda, verificando-se a existência de número de telefone constante do retorno positivo da pesquisa SIEL, ressalto que a citação poderá ser realizada por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp (se possível), nos termos da Resolução N. 354/2020 do CNJ, bem como a PORTARIA CONJUNTA N. 412 PRES/VICE/CGJ, DE 20 DE ABRIL DE 2021, deste Tribunal, que autoriza a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais pelos oficiais de justiça. Restando infrutífera as diligências citatórias, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

04/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, impulsiono os autos para intimação da parte autora, para que manifeste-se sobre a petição de Id. 207557574, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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