Execução de Título Extrajudicial 8078287-93.2016.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8078287-93.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/03/2026, 14:19

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 02:06

Definitivo

12/11/2025, 18:17

Trânsito em julgado

12/11/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 8078287-93.2016.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO WORK TOWER EXECUTADO: MESSIAS ALVES DE SOUZA Vistos, etc. Processo na etapa de Arquivamento. Verifico que após a confecção do competente alvará, foi certificado nos autos pelo robô "Tá Pago" o estorno dos valores anteriormente levantados através do alvará de nº 20251020181145042776. Desse modo, considerando as informações retificadas prestadas pelo patrono da parte devedora no ID 212655556, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de novo alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$ 66.679,42 (com rendimentos) Parte beneficiária: RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (com poderes de receber e dar quitação, ID 211764708). Alvará expedido sob o número 20251023162431044893. Inexistindo outros requerimentos a serem analisados pelo Juízo, tornem os autos ao arquivo. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento

23/10/2025, 16:36

Expedição de alvará de levantamento

23/10/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 15:52

Desarquivamento

23/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 01:03

Definitivo

22/10/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:56

Publicação

22/10/2025, 06:40

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8078287-93.2016.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO WORK TOWER EXECUTADO: MESSIAS ALVES DE SOUZA Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada foi integralmente cumprida por meio da arrematação. Por isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Nos termos da distribuição de valores apresentada no ID 111859979, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvarás eletrônicos, conforme dados abaixo: -R$75.806,72, valor da dívida atualizada (ID 105185819), em favor da parte credora, que deverá ser depositado na conta do seu procurador Marilton Procopio Casal Batista (Itau, Ag 9676, Conta Corrente 14082-6, CPF 620.925.531-00), com poderes para receber e dar quitação conforme procuração juntada no ID 79131161, (Alvará nº 20230413150355039701); e -R$7.200,00, valor da comissão da venda atualizada, em favor de do leiloeiro Álvaro Antonio Mussa Pereira (Banco do Brasil, Ag 2764-2, Conta Corrente 19.450-6, CPF 946.031.111-34), (Alvará nº 20230413150615039705). Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Como o boleto do IPTU não foi juntado, faculto ao arrematante o seu pagamento pessoal e o reembolso com o valor consignado em juízo (R$11.979,26, valor relativo a inadimplência de IPTU, em favor do Município de Cuiabá). Expeça-se ofício ao arrematante. Quanto ao valor remanescente devido à parte devedora (R$49.014,02), aguarde-se a sua manifestação. Após o cumprimento do Mandado de Imissão de Posse, arquive-se. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8078287-93.2016.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO WORK TOWER EXECUTADO: MESSIAS ALVES DE SOUZA Vistos. Processo na etapa de Expropriação. Em análise da Certidão de Inteiro Teor atualizada do imóvel expropriado (ID 110798124, emitida em 24/02/2023), nota-se que não há penhoras preferenciais e nem dívidas hipotecárias ou fiduciárias que devem ser observadas na distribuição do valor arrecadado. Com base no extrato do contribuinte juntado no ID 110322527, emitido pelo Município de Cuiabá, observa-se que o imóvel expropriado possui dívida de R$11.979,26, relativo à inadimplência de IPTU. Nos termos da proposta de venda direta (ID 109917031) é devido ao leiloeiro a quantia de R$7.200,00, a título de comissão no percentual de 5%. Diante destas ponderações e considerando que fora arrecado no leilão judicial a quantia de R$144.000,00, faço a sua distribuição da seguinte forma: -R$75.806,72, valor da dívida atualizada (ID 105185819), em favor da parte credora, que deverá ser depositado na conta do seu procurador Marilton Procopio Casal Batista (Itau, Ag 9676, Conta Corrente 14082-6, CPF 620.925.531-00), com poderes para receber e dar quitação conforme procuração juntada no ID 79131161; -R$7.200,00, valor da comissão da venda, em favor de do leiloeiro Alvaro Antonio Mussa Pereira (sem conta bancária ainda informada nos autos); - R$11.979,26, valor relativo a inadimplência de IPTU, em favor do Município de Cuiabá (sem boleto de pagamento ainda pendente de juntada nos autos); e - R$49.014,02, valor remanescente que deverá ser devolvido a parte devedora (sem conta bancária ainda informada nos autos). Intime-se o leiloeiro e a parte devedora para que, no prazo de 10 dias, traga nos autos seus dados bancários para a correspondente emissão dos alvarás. Expeça-se carta de intimação ao leiloeiro. Expeça-se ofício ao Departamento de Arrecadação Tributário do Município de Cuiabá, solicitando boleto para pagamento da dívida tributária do imóvel expropriado, com prazo de vencimento em 45 dias. Instrua o ofício com cópia do extrato juntado no ID 110322527 para a correta identificação do imóvel. As partes poderão, caso queiram, no prazo de 5 dias, manifestar sobre o teor da referida decisão, sob pena de preclusão e a extinção da execução pela satisfação integral da dívida. Após, renove-se a conclusão para a emissão dos alvarás e a extinção da execução. Cumpra-se com URGÊNCIA. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8078287-93.2016.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO WORK TOWER EXECUTADO: MESSIAS ALVES DE SOUZA Vistos. Processo na etapa de Expropriação. Considerando que o valor proposto (R$144.000,00) não é considerado vil quando comparado com o valor da avaliação (R$180.000,00, ID 120) corroborado com a ausência de impugnação das partes e estando todos os pressupostos legais satisfeitos, homologo a expropriação realizada por iniciativa do Leiloeiro Judicial (ID 96361756). Tendo em vista a necessidade da imissão de posse, a parte arrematante deverá, no prazo de 10 dias, informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará a diligência do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. Na oportunidade, deverá efetuar o pagamento em juízo da quantia integral ofertada, sob pena de ser presumida a sua desistência no lance. Expeça-se novo oficio ao Município de Cuiabá para que, no prazo de 15 dias, informe a este juízo a existência de eventual saldo inadimplente não prescrito do IPTU do imóvel penhorado. Para melhor identificação da dívida tributária, encaminhe-se, em anexo, cópia da Certidão de Inteiro Teor (ID 79131344). A parte credora deverá, no prazo de 5 dias, apresentar a planilha de cálculo do valor exequendo atualizada, sob pena preclusão. Com o pagamento integral do valor proposto e a indicação do nome e telefone da pessoa que acompanhará a diligência, expeça-se a Carta de Arrematação com Imissão de Posse. Na expedição da referida carta, observem-se os requisitos do art. 901 do CPC, consignando-se especialmente: (a) autorização para que o arrematante transfira a propriedade do bem arrematado para o seu nome; (b) o cancelamento da penhora em favor deste juízo; (c) o registro da propriedade em nome do arrematante. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

24/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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