Execução de Título Extrajudicial 0051894-21.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0051894-21.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:10

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:08

Publicação

30/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051894-21.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: GIROTTI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA - ME, JOSE ROBERTO GIROTTI Vistos, etc. Conforme consta, apesar das várias tentativas, inclusive por meio de buscas nos sistemas com os quais o tribunal de justiça mantém convênio não foram encontrados bens penhoráveis, motivo pelo qual, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de um ano, decorrido o qual os autos deverão vir conclusos para análise do disposto no § 2º do referido artigo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Provisório

26/04/2024, 13:14

Expedição de documento

26/04/2024, 06:39

Definitivo

26/04/2024, 06:39

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:43

Publicação

18/04/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051894-21.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: GIROTTI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA - ME, JOSE ROBERTO GIROTTI Vistos, etc. Defiro o pedido de consulta junto ao sistema RENAJUD, cujo resultado da pesquisa encontra-se em andamento anterior. Intime-se o exequente para se manifestar sobre os resultados da consulta, bem como promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono. Indefiro novo pedido de penhora via SISBAJUD, vez que pesquisa idêntica foi realizada há menos de 90 dias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento

16/04/2024, 18:10

Outras Decisões

16/04/2024, 18:10

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR PROCESSO n. 0051894-21.2014.8.11.0041 Valor da causa: R$ 50.784,69 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: BANCO BRADESCOS:A., instituição financeira de direito privado, CNPJ/MF n. ° 60.746.948/0001-12, com sede na "Cidade de Deus" Vila Yara, Município e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo. POLO PASSIVO: GIROTTI COMERCIO VAREDISTA VESTUARIO LTDA.ME, pessoa jurídica, regularmente inscrita no CNPJ. sob n.° 010.580.638/0001-00; com sede e foro na AV. Tenente Coronel Duarte/TV Daniel Rodrigues_Dr Mauricio Mad, Cep:78005-500 em Cuiabá/MT, e JOSE ROBERTO GIROTTI,brasileiro, portador do CPF/MF n.° 328.132.799-00, podendo ser encontrado no mesmo endereço da empresa executada. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, Citação dos executados, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária, juros e consectários legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A(O) executada(o) emitiu uma "Cédula de Crédito Bancário - Conta Garantida* em 31/10/2013, com a finalidade junto a banco exequente a abertura de um crédito rotativo em conta corrente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cujo vencimento ficou inicialmente estipulado para 29/01/2014, ou seja, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo memo prazo, a medida em que os executados utilizassem o crédito concedido. A(O) executada(o) utilizou regularmente do crédito que lhe fora concedido. Entretanto, a(o) devedor(a) não prove sua conta de recursos: suficientes para cobrir, os encargos cobrados no periodo de 01/04/2014 a 29/04/2014 consoante o disposto na cláusula dez da referida cédula. o inadimplemento da obrigação pelo executado(a), ensejou o vencimento antecipado da divida, cujas parcelas de juros somadas ao saldo devedor: perfizeram,. na data do antecipaçao de seu vencimento, a quantia. total de. R$ 31:628,28 (trinta e um mil seiscentos @ svinte e oito reais e vintere dito centavos); na-data-da baixa do limite= de crédito, cujo valor atualizado- ate a presente data, e acrescido dos juros de morare da multa de 2% perraz a quantia.de-R$-34.605,24 (trinta equatro mil, seiscentos e cinco reais e vinte e quatro centavos) conforme-demonstrativo do débito abaixo:O Exegúente usou de todos os meios suasórios na tentativa de receber o seu crédito que representa divida líquida, certa e exigivel conforme disciplina o art. 28 da Lei 10.931/2004. Porém, foram inúteis seus esforços, não lhe restando outra alternativa, senão a busca da tutela jurisdicional, em face do vencimento da divida sem seu respectivo cumprimento. DECISÃO: Vistos etc. 1. Citem-se os Executados para pagarem a dívida em 3 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 652 do Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 745-A do Código de Processo Civil. 2. Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 652 do Código de Processo Civil. 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, e que se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do artigo 652-A e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Defiro os favores do art. 172 do CPC. Cumpra-se a presente decisão, servindo a cópia como mandado, nos termos da sugestão constante do item 2.9.1 do processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça DECISÃO: Vistos etc. I - Indefiro o pedido do patrono de Id 96541818, posto que deve ser pleiteado em ação própria. Neste sentido o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. ACORDO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DO MANDATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE RESERVA EM FAVOR DO PATRONO. COBRANÇA. AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Consoante entendimento consolidado nesta Corte Superior, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, nos próprios autos da ação principal, em relação a advogado que teve seu mandato revogado, devendo este promover ação autônoma. Precedentes. 2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 1.879.455/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/9/2021, DJe de 3/11/2021.) (grifo nosso) II - Conforme deferimento de Id 59849996 - pág. 62 e manifestação do exequente, bem como diante da regulamentação das publicações dos atos judiciais por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no âmbito do Poder Judiciário do Estado, dispenso a publicação do edital de intimação dos executados em jornal de ampla circulação. Defiro o pedido vindo de Id 92350890. Determino a intimação via edital dos executados, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Devendo a Secretaria promover a publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no Caderno destinado às publicações da Entrância Especial, no prazo legal. Assim, proceda à Secretaria ao cumprimento da presente decisão, juntando cópias das publicações nos autos, com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 31 de março de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão se oporem à execução por meio de embargos, o qual poderá ser oferecido no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir de expirado o prazo do presente edital, sendo que em caso de revelia ser-lhes-á nomeado curador especial em sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051894-21.2014.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro o pedido do patrono de Id 96541818, posto que deve ser pleiteado em ação própria. Neste sentido o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. ACORDO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DO MANDATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE RESERVA EM FAVOR DO PATRONO. COBRANÇA. AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Consoante entendimento consolidado nesta Corte Superior, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, nos próprios autos da ação principal, em relação a advogado que teve seu mandato revogado, devendo este promover ação autônoma. Precedentes. 2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 1.879.455/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/9/2021, DJe de 3/11/2021.) (grifo nosso) II - Conforme deferimento de Id 59849996 - pág. 62 e manifestação do exequente, bem como diante da regulamentação das publicações dos atos judiciais por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no âmbito do Poder Judiciário do Estado, dispenso a publicação do edital de intimação dos executados em jornal de ampla circulação. Defiro o pedido vindo de Id 92350890. Determino a intimação via edital dos executados, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Devendo a Secretaria promover a publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no Caderno destinado às publicações da Entrância Especial, no prazo legal. Assim, proceda à Secretaria ao cumprimento da presente decisão, juntando cópias das publicações nos autos, com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 31 de março de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

03/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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