Execução de Título Extrajudicial 1002489-30.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002489-30.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2024, 13:51

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 02:04

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:07

Publicação

02/05/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:26

Definitivo

30/04/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002489-30.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: IMPERIAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA SOUSA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por IMPERIAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP em face de ROBERTO CARLOS OLIVERA SOUSA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 29 de abril de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 19:34

Inexistência de bens penhoráveis

29/04/2024, 19:34

Conclusão (para julgamento)

27/04/2024, 15:54

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:08

Publicação

10/04/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002489-30.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: IMPERIAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA SOUSA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que foi realizada a reiteração programada da ordem de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias que é o máximo permitido atualmente. A tentativa de penhora resultou infrutífera. Foram realizadas 09 (nove) tentativas de penhora pelo sistema, no período compreendido entre 05 de março de 2024 até 04 de abril de 2024, não sendo localizado qualquer valor nas contas bancárias da parte devedora, conforme ordem e resposta negativa anexadas. Ato contínuo, indefiro o pedido de restrição do veículo localizado através do sistema RENAJUD, informado pelo credor, tendo em vista que a restrição poderá afetar indevidamente interesse de terceiros, além disso, considero ineficaz tal procedimento, porquanto, a funcionalidade exige a inserção da avaliação do veículo, o que só pode ser obtido “icto oculi”, isto é, com a verificação real do estado dos automotores. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para a exequente indicar objetivamente bens à penhora, sob pena de extinção. Primavera do Leste - MT, 8 de abril de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento

08/04/2024, 16:14

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002489-30.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: IMPERIAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA SOUSA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por IMPERIAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP em face de ROBERTO CARLOS OLIVERA SOUSA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 29 de abril de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EVINER VALERIO PROCESSO n. 1002489-30.2022.8.11.0037 Valor da causa: R$ 1.564,39 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: IMPERIAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP POLO PASSIVO: Nome: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA SOUSA, CPF: 482.298.221-15 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: A Exequente forneceu mercadorias para o Executado, sendo que este, por sua vez, para pagamento do débito, emitiu o cheque n° 000230, no importe de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), cheque n° 000266, no importe de R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais), cheque n° 000268, no importe de R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais), ambos sacados contra a Cooperativa de Credito Sicredi Vale do Cerrado, Agência nº 8152, Conta Corrente nº 09234-6; de titularidade do Executado. Apresentado no banco sacado para regular pagamento a cártula de cheque foi devolvida pela instituição financeira por ausência de fundos suficientes para pagamento da dívida (motivo alínea 11, apresentado novamente para regular pagamento, devolvido pelo motivo alínea 12). Isto posto, a Exequente é credora da Executada na quantia de R$ 1.564,39 (um mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), valor já acrescido de juros de mora de 1% a. M, correção monetária pelo índice INPC (IBGE). DECISÃO: "Vistos, Defiro o pedido retro.Nos termos do Enunciado 37 do FONAJE, cite-se a parte executada por edital, no prazo de 10 dias, para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida.Primavera do Leste/MT, 29 de março de 2023.Eviner Valério Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SINARA SANTOS TERUYA LEAL, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 1 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(59)