Execução Fiscal 1029747-03.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1029747-03.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/09/2025, 15:07

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 02:11

Definitivo

28/08/2024, 14:36

Trânsito em julgado

28/08/2024, 14:36

Trânsito em julgado

28/08/2024, 14:36

Trânsito em julgado

28/08/2024, 14:35

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:05

Sem descrição

16/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:11

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:08

Publicação

14/07/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2024, 02:04

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1029747-03.2022.8.11.0041 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 10 de julho de 2024 Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 00:00

—

Documento

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Sem descrição

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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