Execução Fiscal 0003475-52.2013.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 0003475-52.2013.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:48

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:15

Decurso de Prazo

22/09/2023, 09:52

Decurso de Prazo

16/09/2023, 08:57

Decurso de Prazo

16/09/2023, 08:57

Documento

13/09/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 18:48

Definitivo

07/09/2023, 11:08

Trânsito em julgado

07/09/2023, 11:08

Publicação

05/09/2023, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDREIA DALTOE TEIXEIRA - ME, ANDREIA DALTOE TEIXEIRA EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0003475-52.2013.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal de dívida ativa estadual referente à(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. Consoante manifestação do exequente, o devedor efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Promova-se a baixa de eventual ato constritivo levado a efeito nos autos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

03/09/2023, 10:09

Expedição de documento

03/09/2023, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedição de documento

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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