Execução de Título Extrajudicial 0000006-15.1997.8.11.0039 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000006-15.1997.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa

22/09/2025, 19:57

Documento

22/09/2025, 19:57

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 13:46

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 01:06

Decurso de Prazo

20/10/2023, 22:19

Definitivo

20/10/2023, 09:20

Trânsito em julgado

20/10/2023, 09:20

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:20

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:20

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:20

Publicação

18/09/2023, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000006-15.1997.8.11.0039.. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE LIMA, HELENA MARIA COLARINO DE LIMA EXECUTADO: E CORSI Aqui se tem execução de título extrajudicial. O título executivo funda-se em contrato de arrendamento mercantil: prazo prescricional quinquenal. A ação foi proposta no mês 04/1997. O despacho citatório ocorreu no mês 04/1997. A parte executada se encontra citada. Decretação a falência da parte executada, este processo executivo foi suspenso. Por fim, a advogada que patrocina os interesses da parte exequente comunicou a renúncia ao mandado e demonstrou a notificação do mandante. Até o momento, não houve regularização da representação processual. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A renúncia ao mandato e a inequívoca notificação do mandante, nos termos do artigo 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação pessoal da parte com a finalidade de regularizar a representação processual nos autos. Nesse contexto, ausente a representação processual da parte exequente, é o caso de extinguir o processo executivo. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de pressuposto processual válido. Em razão da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das taxas e custas processuais. Sem honorários por ausência de intervenção da parte executada. Se acaso a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade, na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Ultimada as providências, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento

14/09/2023, 16:15

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 00:00

—

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