Apelação / Remessa Necessária 1001677-52.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 66.157,82

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO

OAB/MT 8784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/09/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:36

Publicado Acórdão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 22:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2022, 10:59

Todas as movimentações(67)

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/09/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/04/2020, 19:52

Sentença

•30/04/2020, 10:21

26/07/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:36

Publicado Acórdão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 22:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2022, 10:59

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2022, 13:34

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:31

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:44

Juntada de Certidão

29/03/2021, 12:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:42

Publicado Acórdão em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:32

Conhecido o recurso de ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDA - CPF: 496.149.081-49 (APELANTE) e provido

11/03/2021, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 07:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2021, 06:59

Deliberado em Sessão - Adiado

03/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2021, 18:00

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2021.

26/01/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:53

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:35

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDA - CPF: 496.149.081-49 (APELANTE).

24/09/2020, 19:35

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 08:13

Conclusos para decisão

25/06/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 06:26

Juntada de Certidão

23/06/2020, 20:11

Recebidos os autos

23/06/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 18:22

Recurso de sentença

•15/05/2020, 15:19

Decisão

•24/09/2020, 19:35

Acórdão

•11/03/2021, 09:03

Acórdão

•11/03/2021, 09:32

Acórdão

•11/03/2021, 09:32

Acórdão

•24/07/2022, 13:01

Acórdão

•24/07/2022, 22:50

Acórdão

•24/07/2022, 22:50