Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008105-32.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

VALDIRENE MARIA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 11692·CPF

·

Representa: Autor

BEATRIZ MARTINS DE SOUZA

OAB/MT 26897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/03/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 12:45

Desarquivamento

20/03/2024, 01:22

Definitivo

20/03/2024, 01:15

Trânsito em julgado

20/03/2024, 01:15

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:14

Decurso de Prazo

08/03/2024, 11:24

Publicação

02/02/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0008105-32.2011.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 06:06

Expedição de documento

31/01/2024, 06:06

Publicação

24/01/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:38

Todas as movimentações(276)

Documento

20/03/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 12:45

Desarquivamento

20/03/2024, 01:22

Definitivo

20/03/2024, 01:15

Trânsito em julgado

20/03/2024, 01:15

Documentos

•01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:14

Decurso de Prazo

08/03/2024, 11:24

Publicação

02/02/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0008105-32.2011.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 06:06

Expedição de documento

31/01/2024, 06:06

Publicação

24/01/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. Tangará da Serra, 22 de janeiro de 2024. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

23/01/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 17:10

Expedição de documento

22/01/2024, 17:10

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:49

Documento

13/01/2024, 05:04

Documento

11/01/2024, 03:20

Desarquivamento

09/01/2024, 16:11

Ato ordinatório

08/01/2024, 15:37

Decurso de Prazo

02/12/2023, 22:38

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:18

Publicação

14/11/2023, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 10 de novembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário

13/11/2023, 00:00

Definitivo

10/11/2023, 15:19

Expedição de documento

10/11/2023, 15:19

Expedida/certificada

10/11/2023, 15:19

Expedição de documento

10/11/2023, 15:19

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:18

Expedição de documento

10/11/2023, 15:17

Expedição de documento

10/11/2023, 15:17

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:32

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:11

Decurso de Prazo

09/03/2023, 05:12

Expedição de documento

16/01/2023, 14:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 14:04

Recebimento

19/09/2022, 15:31

Evolução da Classe Processual

19/09/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:33

Publicação

30/07/2021, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 04:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 15:44

Remessa

28/07/2021, 23:55

Expedição de documento

28/07/2021, 15:43

Mudança de Classe Processual

28/07/2021, 15:43

Entrega em carga/vista

09/07/2021, 14:43

Entrega em carga/vista

15/06/2021, 13:26

Recebimento

25/02/2021, 18:55

Mero expediente

25/02/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 15:31

Publicação

24/11/2020, 12:09

Expedição de documento

20/11/2020, 09:59

Ato ordinatório

19/11/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 17:58

Entrega em carga/vista

06/10/2020, 16:46

Expedição de documento

09/06/2020, 13:53

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 11:26

Publicação

13/03/2020, 12:16

Expedição de documento

12/03/2020, 09:59

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 16:36

Outras Decisões

11/03/2020, 13:20

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

26/02/2020, 14:42

Evolução da Classe Processual

21/02/2020, 14:32

Remessa (outros motivos)

21/02/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 08:51

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 18:51

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 16:49

Ato ordinatório

13/11/2019, 15:52

Publicação

06/11/2019, 08:13

Expedição de documento

02/11/2019, 16:58

Ato ordinatório

01/11/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 17:49

Desarquivamento

31/10/2019, 17:48

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 16:17

Ato ordinatório

05/10/2018, 15:54

Expedição de documento

05/10/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 15:05

Ato ordinatório

27/09/2018, 16:14

Definitivo

27/09/2018, 16:14

Expedição de documento

25/09/2018, 09:28

Ato ordinatório

22/08/2018, 14:30

Publicação

17/08/2018, 11:42

Expedição de documento

16/08/2018, 13:27

Ato ordinatório

16/08/2018, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 16:01

Ato ordinatório

25/07/2018, 12:58

Publicação

23/07/2018, 10:31

Expedição de documento

20/07/2018, 13:31

Ato ordinatório

20/07/2018, 09:51

Ato ordinatório

13/07/2018, 18:52

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 18:29

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 14:39

Expedição de documento

20/06/2018, 14:36

Ato ordinatório

14/06/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 12:33

Publicação

21/03/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 17:03

Expedição de documento

16/03/2018, 11:06

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 17:12

Mero expediente

14/03/2018, 16:15

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 14:33

Recebimento

28/02/2018, 08:20

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2017, 15:56

Expedição de documento

16/08/2017, 15:56

Publicação

20/07/2017, 13:03

Expedição de documento

19/07/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 14:52

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 14:46

Mero expediente

17/07/2017, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 13:46

Expedição de documento

17/07/2017, 12:47

Petição (Contra-razões)

05/07/2017, 13:39

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 18:17

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 18:05

Publicação

28/06/2017, 13:03

Expedição de documento

27/06/2017, 13:07

Expedição de documento

27/06/2017, 12:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 10:26

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 12:59

Expedição de documento

10/04/2017, 12:58

Expedição de documento

10/04/2017, 12:45

Ato ordinatório

30/11/2016, 13:39

Publicação

29/11/2016, 13:01

Expedição de documento

26/11/2016, 10:01

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 18:00

Procedência

22/11/2016, 17:56

Mero expediente

08/11/2016, 16:37

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

08/11/2016, 16:36

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 16:56

Publicação

12/09/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 14:25

Expedição de documento

09/09/2016, 14:14

Expedição de documento

09/09/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 18:35

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

08/09/2016, 17:35

Mero expediente

08/09/2016, 17:35

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

08/09/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 13:21

Processo Encaminhado

22/08/2016, 19:05

Expedição de documento

22/08/2016, 18:38

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 15:21

Expedição de documento

25/07/2016, 15:18

Publicação

21/07/2016, 13:01

Expedição de documento

20/07/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 17:35

de Instrução (designada; Conciliador(a))

19/07/2016, 16:43

Outras Decisões

19/07/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 14:40

Conclusão (para julgamento)

22/02/2016, 13:19

Expedição de documento

18/02/2016, 16:36

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 14:05

Expedição de documento

01/02/2016, 14:03

Expedição de documento

25/01/2016, 07:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 13:10

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 17:46

Publicação

15/12/2015, 13:01

Expedição de documento

11/12/2015, 16:07

Expedição de documento

11/12/2015, 13:10

Documento

11/12/2015, 12:18

Documento

25/11/2015, 11:16

Ato ordinatório

24/11/2015, 18:05

Expedição de documento

24/11/2015, 15:20

Documento

05/11/2015, 12:56

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 09:43

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 16:02

Expedição de documento

08/10/2015, 16:01

Ato ordinatório

05/10/2015, 18:49

Mandado

05/10/2015, 13:03

Expedição de documento

01/10/2015, 19:05

Expedição de documento

01/10/2015, 16:28

Publicação

01/10/2015, 13:02

Expedição de documento

30/09/2015, 10:06

Ato ordinatório

29/09/2015, 17:16

Documento

29/09/2015, 13:02

Documento

29/09/2015, 11:56

Documento

17/09/2015, 12:13

Mandado

28/08/2015, 13:03

Expedição de documento

27/08/2015, 16:20

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 16:25

Expedição de documento

30/06/2015, 16:24

Publicação

13/06/2015, 17:01

Expedição de documento

11/06/2015, 10:15

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 16:52

Outras Decisões

08/06/2015, 15:50

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 12:57

Expedição de documento

12/05/2015, 15:54

Ato ordinatório

03/03/2015, 16:25

Documento

13/02/2015, 15:25

Expedição de documento

12/09/2014, 18:15

Mandado

10/09/2014, 17:39

Expedição de documento

10/09/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 16:36

Expedição de documento

06/08/2014, 16:35

Publicação

23/07/2014, 13:00

Expedição de documento

22/07/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 18:29

Outras Decisões

21/07/2014, 16:59

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 09:54

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 17:23

Ato ordinatório

17/12/2013, 15:56

Documento

17/12/2013, 14:46

Mandado

11/11/2013, 17:56

Expedição de documento

11/11/2013, 17:55

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 17:53

Expedição de documento

28/08/2013, 17:53

Publicação

09/08/2013, 13:19

Expedição de documento

06/08/2013, 17:48

Requisição de Informações

06/08/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 14:26

Outras Decisões

03/07/2013, 12:45

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 14:39

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 13:06

Ato ordinatório

23/10/2012, 17:04

Ato ordinatório

22/10/2012, 19:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/06/2012, 14:46

Petição (Resposta)

18/06/2012, 14:45

Ato ordinatório

02/05/2012, 14:57

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:11

Publicação

20/04/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 15:52

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 15:52

Ato ordinatório

18/04/2012, 14:26

Expedição de documento

18/04/2012, 14:25

Requisição de Informações

18/04/2012, 13:52

Ato ordinatório

11/04/2012, 18:29

Ato ordinatório

04/04/2012, 15:59

Ato ordinatório

04/04/2012, 11:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/03/2012, 17:41

Petição (Contestação)

16/03/2012, 17:13

Documento

16/03/2012, 17:12

Ato ordinatório

25/10/2011, 14:37

Ato ordinatório

24/10/2011, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2011, 15:25

Ato ordinatório

24/10/2011, 15:24

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 17:12

Ato ordinatório

21/09/2011, 12:24

Ato ordinatório

21/09/2011, 12:24

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 12:23

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2011, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 15:44

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 15:58

Ato ordinatório

12/09/2011, 18:02

Ato ordinatório

12/09/2011, 13:55

Expedição de documento

12/09/2011, 13:54

Ato ordinatório

09/09/2011, 18:36

Expedição de documento

09/09/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 18:30

Distribuição (sorteio)

09/09/2011, 17:54

Intimação

•23/01/2024, 00:00

•13/11/2023, 00:00