Reclamação 1021100-16.2020.8.11.0000 - TJMT

Reclamação 1021100-16.2020.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 16:55

Trânsito em julgado

04/03/2026, 16:40

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 14:29

Recebimento

03/03/2026, 13:30

Documento

03/03/2026, 13:30

Documento

03/03/2026, 13:28

Documento

03/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2573998/MT (2024/0047949-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT ADVOGADOS: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT008700 RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT013926 TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT022079 EMBARGADO: LIVIA SERRATO DE MATOS GONCALVES ADVOGADOS: BRUNO COSTA ALVARES SILVA - MT015127 JOÃO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA - MT014490 FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM - MT012066 KARINA MACIEL COSTA SALES - MT027360 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2573998/MT (2024/0047949-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT ADVOGADOS: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT008700 RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT013926 TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT022079 EMBARGADO: LIVIA SERRATO DE MATOS GONCALVES ADVOGADOS: BRUNO COSTA ALVARES SILVA - MT015127 JOÃO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA - MT014490 FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM - MT012066 KARINA MACIEL COSTA SALES - MT027360 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2573998/MT (2024/0047949-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT ADVOGADOS: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT008700 RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT013926 TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT022079 EMBARGADO: LIVIA SERRATO DE MATOS GONCALVES ADVOGADOS: BRUNO COSTA ALVARES SILVA - MT015127 JOÃO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA - MT014490 FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM - MT012066 KARINA MACIEL COSTA SALES - MT027360 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2573998/MT (2024/0047949-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT ADVOGADOS: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT008700 RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT013926 TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT022079 AGRAVADO: LIVIA SERRATO DE MATOS GONCALVES ADVOGADOS: BRUNO COSTA ALVARES SILVA - MT015127 JOÃO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA - MT014490 FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM - MT012066 KARINA MACIEL COSTA SALES - MT027360 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2573998/MT (2024/0047949-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT ADVOGADOS: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT008700 RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT013926 TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT022079 AGRAVADO: LIVIA SERRATO DE MATOS GONCALVES ADVOGADOS: BRUNO COSTA ALVARES SILVA - MT015127 JOÃO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA - MT014490 FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM - MT012066 KARINA MACIEL COSTA SALES - MT027360 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 17:05

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:04

Outras Decisões

20/02/2024, 07:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT. Recorrido: 2ª TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA RECLAMAÇÃO N. 1021105-38.2020.8.11.0000. Vistos. Trata-se de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, com pedido de efeito suspensivo, interposto por INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT, com fundamento no art. 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1021100-16.2020.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Prestação de Serviços, Liminar, Mensalidades] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO Turma Julgadora: [DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). DIRCEU DOS SANTOS, DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - CPF: 003.836.321-61 (ADVOGADO), INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.485.183/0001-08 (EMBARGANTE), ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - CPF: 788.760.281-53 (ADVOGADO), ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS - CPF: 721.454.121-15 (ADVOGADO), SEGUNDA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO), LIVIA SERRATO DE MATOS - CPF: 047.940.181-00 (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA (CUSTOS LEGIS), FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM - CPF: 007.471.911-40 (ADVOGADO), JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA - CPF: 015.078.971-89 (ADVOGADO), BRUNO COSTA ALVARES SILVA - CPF: 019.346.011-44 (ADVOGADO), TANZILA LOPES OLAZAR REGES - CPF: 023.248.711-14 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL – ARESTO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO – REDUÇÃO DO QUANTUM A TÍTULO DE DANOS MORAIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGADA CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – INCONFORMISMO COM O DECISUM – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – ALEGADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CARACTERIZAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausente o vício apontado pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada, qual seja, a legitimidade da cobrança de eventual diferença entre o valor da semestralidade cobrada pela IES e aquele financiado pelo FIES, ainda que o financiamento do Curso de Bacharelado em Medicina seja de 100%, bem como a inexistência de dano moral indenizável decorrente da cobrança. É necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15 para o acolhimento dos embargos de declaração, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados. A simples interposição de recurso, ainda que seja desprovido, não o caracteriza como meramente protelatório sendo descabida qualquer aplicação de multa, pois compreende o direito fundamental de recorrer previsto no artigo 5º, inciso LV, da CF/88.-

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1021100-16.2020.8.11.0000 Classe: RECLAMAÇÃO (12375) Assunto: [Prestação de Serviços, Liminar, Mensalidades] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO Turma Julgadora: [DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). DIRCEU DOS SANTOS, DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - CPF: 003.836.321-61 (ADVOGADO), INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.485.183/0001-08 (RECLAMANTE), ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - CPF: 788.760.281-53 (ADVOGADO), ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS - CPF: 721.454.121-15 (ADVOGADO), SEGUNDA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECLAMADO), LIVIA SERRATO DE MATOS - CPF: 047.940.181-00 (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA (CUSTOS LEGIS), FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM - CPF: 007.471.911-40 (ADVOGADO), JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA - CPF: 015.078.971-89 (ADVOGADO), BRUNO COSTA ALVARES SILVA - CPF: 019.346.011-44 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: IMPROCEDENTE. UNÂNIME. E M E N T A E M E N T A RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL – ARESTO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO - REDUÇÃO DO QUANTUM A TÍTULO DE DANOS MORAIS – ALEGADA CONTRARIEDADE COM JULGADOS DESTA CORTE ESTADUAL – IRRELEVÂNCIA – HIPÓTESE QUE NÃO DESAFIA A RECLAMAÇÃO – AUSÊNCIA DE “JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ” ACERCA DA MATÉRIA EM DEBATE – AÇÃO COLETIVA SENTENCIADA – AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO – INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 60 DO STJ E 589 DO STF – AÇÃO IMPROCEDENTE. Inexistindo qualquer divergência do aresto reclamado com jurisprudência consolidada do STJ acerca da questão em debate – qual seja, a legitimidade da cobrança de eventual diferença entre o valor da semestralidade cobrada pela IES e aquele financiado pelo FIES, ainda que o financiamento do Curso de Bacharelado em Medicina seja de 100%, bem como a inexistência de dano moral indenizável decorrente da cobrança, imperioso o reconhecimento da improcedência da reclamação. Nem mesmo a divergência do acórdão reclamado com alguns julgados deste Tribunal sobre as matérias aqui discutidas, inclusive envolvendo danos morais, não desafia o manejo de reclamação. Se o entendimento acerca da questão não é unânime neste Tribunal, tal circunstância por si só já afasta o argumento da reclamante de preservar a competência e as decisões deste Tribunal. Se a ação civil pública (nº 1005518-09.2016.8.11.0002) – em que se pretende discutir questões análogas às dos autos foi sentenciada, descabe falar-se na suspensão de que tratam os Temas 60 do STJ e 589 do STF.-

27/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(29)

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Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

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