Apelação Cível 0000734-17.2014.8.11.0021 - TJMT

Apelação Cível 0000734-17.2014.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0000734-17.2014.8.11.0021.. DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao despacho de Id. 222239969, o Banco executado apresentou manifestação (Id. 224919642), acompanhada de parecer técnico contábil elaborado pela empresa Consult Us Empresarial Ltda. (ID 224919644). Antes de deliberar sobre as questões controvertidas, faz-se necessário oportunizar o contraditório e complementar o conjunto probatório. Nesse sentido: 1. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o parecer técnico apresentado pelo executado (Id. 224919644), notadamente quanto: a) ao índice de correção monetária a ser aplicado (IRP x INPC/IPCA); b) à aplicabilidade ou não da tese fixada no Tema 677/STJ ao depósito judicial realizado em 07/04/2014, considerando que o depósito foi efetuado anteriormente à revisão do entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.820.963/SP, julgado em 19/10/2022); c) à inclusão ou exclusão dos expurgos inflacionários referentes a períodos posteriores a janeiro/1989 (Planos Collor I e Collor II), à luz dos limites objetivos da sentença coletiva proferida na ACP nº 0403263060-1993.8.26.0053. Determino a secretaria, a juntada do extrato atualizado da conta judicial, a fim de verificar o saldo disponível e eventuais levantamentos já realizados. Após, conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0000734-17.2014.8.11.0021.. DESPACHO Vistos. Intime-se o Banco executado para manifestar especificamente a respeito da impugnação ao índice de atualização utilizado pelo perito na elaboração dos cálculos, questionado pela parte exequente em id. 175196199, devendo dizer se concorda com a respectiva alteração (IRP para INPC), para fins de retificação da planilha, se o caso. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO das partes para, caso queiram, se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JURANDIR PACHECO DA SILVA, JOSE MARRA DOS REIS, JOSE GOMES JUNIOR, OSCAVO MOREIRA COELHO, DIVINA MARIA DA SILVA MOREIRA, DINA DE SOUSA E SILVA, SEBASTIAO PAULINO DOS SANTOS, VALDIVINO LEDES MACHADO, ALICE LOPES VILA VERDE, JOAQUIM PIMENTEL DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 0000734-17.2014.8.11.0021 Vistos. Diante da manifestação do exequente sobre o laudo pericial, INTIME-SE o perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste quanto à impugnação apresentada no id. 175196199. Em seguida, com a manifestação do expert, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem a respeito, sob pena de preclusão. Após, conclusos. Cumpra-se. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes para, caso queiram, se manifestem nos autos acerca do laudo pericial juntado.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes para ciência da data e horário indicados para a realização da pericia.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para o adimplemento dos honorários periciais, que deverão ser depositados em Juízo no prazo de 10 (dez) dias.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0000734-17.2014.8.11.0021 DECISÃO 1 – Em análise à fase atual do processo, verifica-se a necessidade de dar continuidade de modo a realizar o exame pericial consignado na decisão acostada no evento n. 81897733 (pág. 04/15) com a incidência de sua deliberação. No que tange à alegação da ocorrência de preclusão para a produção da prova pericial, este Juízo REJEITA o pedido, tendo em vista o contexto processual na qual o exame pericial restou prejudicado em razão de outras temáticas submetidas à instância recursal. Assim, este Juízo DETERMINA a produção de prova pericial contábil atinente ao objeto litigioso deste processo, conforme decisão acostada no evento n. 81897733 (pág. 04/15). 2 – Para a realização da perícia contábil na forma consignada acima, este Juízo NOMEIA a empresa Real Brasil Consultoria, com endereço profissional na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 1.856, sl. 1.403, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, que servirão escrupulosamente, independentemente de compromisso. 3 – INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC, possam arguir eventual impedimento ou suspeição do expert, indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos, sob pena de preclusão. 4 – Em atenção à ausência de complexidade do exame pericial, este Juízo ARBITRA o montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a execução dos trabalhos periciais 5 – INTIME-SE o executado, nos termos do art. 95, do CPC, para o adimplemento dos honorários periciais, que deverão ser depositados em Juízo no prazo de 10 (dez) dias após a intimação para tal fim. 6 - Em seguida, INTIME-SE o perito nomeado para informar a data, horário e local em que iniciará a realização dos trabalhos periciais, devendo ser intimadas as partes. 7 - Após, o perito nomeado deverá entregar o laudo em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes ser intimadas do referido para se manifestarem, caso queiram, consignando o prazo de 10 (dez) dias. 8 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 02 de setembro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Definitivo

15/02/2021, 14:35

Remessa (outros motivos)

15/02/2021, 14:35

Baixa Definitiva

12/02/2021, 15:40

Baixa Definitiva

18/03/2020, 13:17

Remessa (outros motivos)

18/03/2020, 13:05

Documento

17/03/2020, 17:06

Publicação

18/02/2020, 06:01

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0000734-17.2014.8.11.0021 DECISÃO 1 – Em análise à fase atual do processo, verifica-se a necessidade de dar continuidade de modo a realizar o exame pericial consignado na decisão acostada no evento n. 81897733 (pág. 04/15) com a incidência de sua deliberação. No que tange à alegação da ocorrência de preclusão para a produção da prova pericial, este Juízo REJEITA o pedido, tendo em vista o contexto processual na qual o exame pericial restou prejudicado em razão de outras temáticas submetidas à instância recursal. Assim, este Juízo DETERMINA a produção de prova pericial contábil atinente ao objeto litigioso deste processo, conforme decisão acostada no evento n. 81897733 (pág. 04/15). 2 – Para a realização da perícia contábil na forma consignada acima, este Juízo NOMEIA a empresa Real Brasil Consultoria, com endereço profissional na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 1.856, sl. 1.403, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, que servirão escrupulosamente, independentemente de compromisso. 3 – INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC, possam arguir eventual impedimento ou suspeição do expert, indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos, sob pena de preclusão. 4 – Em atenção à ausência de complexidade do exame pericial, este Juízo ARBITRA o montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a execução dos trabalhos periciais 5 – INTIME-SE o executado, nos termos do art. 95, do CPC, para o adimplemento dos honorários periciais, que deverão ser depositados em Juízo no prazo de 10 (dez) dias após a intimação para tal fim. 6 - Em seguida, INTIME-SE o perito nomeado para informar a data, horário e local em que iniciará a realização dos trabalhos periciais, devendo ser intimadas as partes. 7 - Após, o perito nomeado deverá entregar o laudo em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes ser intimadas do referido para se manifestarem, caso queiram, consignando o prazo de 10 (dez) dias. 8 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 02 de setembro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO das partes para, caso queiram, se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes para, caso queiram, se manifestem nos autos acerca do laudo pericial juntado.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes para ciência da data e horário indicados para a realização da pericia.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para o adimplemento dos honorários periciais, que deverão ser depositados em Juízo no prazo de 10 (dez) dias.

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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