Monitória 1001074-90.2023.8.11.0032 - TJMT

Monitória 1001074-90.2023.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/02/2025, 14:28

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:03

Definitivo

20/12/2024, 19:39

Publicação

19/12/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1001074-90.2023.8.11.0032.. REU: WANDERSON BONFIM DE OLIVEIRA 1. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE/MT, em face de WANDERSON BONFIM DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Realizados alguns atos, foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda, requerendo as partes a homologação do acordo e suspensão do feito até o cumprimento integral (ID 177837016). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. 2. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), não havendo indicativo acerca da existência de vícios de consentimento na avença estabelecida, razão pela qual a medida que se impõe é a sua homologação judicial. No entanto, no tocante ao pleito de suspensão até o termo final do acordo, tem-se que não merece acolhimento, devendo ser procedida a extinção da demanda. Isso porque nada impede que em caso de descumprimento, a parte exequente requeira o desarquivamento e prossiga com a execução. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em aplicação ao artigo 487, III, alínea b, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias, sem prejuízo de eventual desarquivamento em caso de descumprimento do acordo, ocasião em que terá isenção de custas. Sem condenação em custas. Honorários na forma acordada. Intimem-se. Cumpra-se. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento

17/12/2024, 07:37

Homologação de Transação

17/12/2024, 07:37

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 09:07

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:05

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1001074-90.2023.8.11.0032.. REU: WANDERSON BONFIM DE OLIVEIRA 1. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE/MT, em face de WANDERSON BONFIM DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Realizados alguns atos, foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda, requerendo as partes a homologação do acordo e suspensão do feito até o cumprimento integral (ID 177837016). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. 2. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), não havendo indicativo acerca da existência de vícios de consentimento na avença estabelecida, razão pela qual a medida que se impõe é a sua homologação judicial. No entanto, no tocante ao pleito de suspensão até o termo final do acordo, tem-se que não merece acolhimento, devendo ser procedida a extinção da demanda. Isso porque nada impede que em caso de descumprimento, a parte exequente requeira o desarquivamento e prossiga com a execução. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em aplicação ao artigo 487, III, alínea b, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias, sem prejuízo de eventual desarquivamento em caso de descumprimento do acordo, ocasião em que terá isenção de custas. Sem condenação em custas. Honorários na forma acordada. Intimem-se. Cumpra-se. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(42)