Execução Fiscal 0001001-38.2010.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0001001-38.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/06/2025, 17:24

Definitivo

03/04/2025, 16:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:20

Desarquivamento

02/04/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:46

Definitivo

28/03/2025, 05:09

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:12

Publicação

20/03/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001001-38.2010.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Advogado do(a) EXEQUENTE: DEISI KOLLING - MT15788-A EXECUTADO: MECOL - MATERIAIS ELETRICOS, ELETRIFICACAO RURAL E URBANA, MONTAGEM E AUTOMACAO ELETRO-INDUSTRIAL LTDA - ME, CLEUSA EVARISTO FERREIRA, DAVI ALEX THABET Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA APARECIDA DE ALMEIDA E SILVA - MT25377-B PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.009,26 ESPÉCIE: [Competência Tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, pugnando pelo levantamento dos valores penhorados. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente requereu o levantamento dos valores, enquanto a parte Executada deixou de manifestar acerca dos valores penhorados. Diante disso, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Expeça-se Alvará Judicial em favor da Fazenda Pública. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento

18/03/2025, 14:30

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:30

Expedição de documento

18/03/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:49

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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