Execução de Título Extrajudicial 0000357-38.2008.8.11.0027 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000357-38.2008.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste acerca da devolução do mandado e impulsione os presentes autos.

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 08:24

Mandado

02/06/2026, 13:03

Expedição de documento

02/06/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:12

Publicação

26/05/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e Provimento nº 056/2007- CGJ que dispõe sobre o cumprimento de atos ordinatórios pelos senhores gestores das varas judiciais cíveis do Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao Provimento nº 07/2017-CGJ que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, impulsiono os autos ao setor de envio de matéria p/ imprensa para intimar o Requerente, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, por meio de guia emitida através do site “www.tjmt.jus.br”, devendo trazer aos autos a guia e o respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/05/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:13

Publicação

22/05/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DESPACHO Processo: 0000357-38.2008.8.11.0027. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA RÉU: NELSON DE OLIVEIRA e outros (2) O pedido retro já foi analisado na decisão proferida no id. 218233206. Diante disso e diante do pagamento da diligência, DETERMINO a citação dos herdeiros JANESSA SIZENANDES DIAS e NEY SIZENANDES DIAS JUNIOR, nos endereços indicados pela parte exequente no id. 216390428. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, ofício ou carta precatória. Itiquira/MT, documento datado e assinado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito Intimação - DESPACHO NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0000357-38.2008.8.11.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Turma Julgadora: [DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). DIRCEU DOS SANTOS] Parte(s): [COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA - CNPJ: 26.549.311/0001-06 (APELANTE), DUILIO PIATO JUNIOR - CPF: 318.172.111-53 (ADVOGADO), Ney Dias (APELADO), NELSON DE OLIVEIRA - CPF: 130.218.008-82 (APELADO), NEY DIAS - CPF: 780.618.491-00 (APELADO), DECIO CRISTIANO PIATO - CPF: 345.579.201-44 (ADVOGADO), THAYENNE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 052.922.141-16 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). Não encontrado, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA A CITAÇÃO DO ESPÓLIO DO EXECUTADO. INAPLICABILIDADE DO FUNDAMENTO EXTINTIVO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E CONTRADITÓRIO. DECISÃO Acórdão - SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Cuida-se de apelação interposta por instituição financeira cooperativa contra sentença que extinguiu execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, com fundamento análogo ao artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sob alegação de inércia da parte exequente. II. Questão em discussão A controvérsia cinge-se em (i) saber se restou caracterizada a inércia da exequente após intimação válida; (ii) se há elementos nos autos que demonstrem diligência para localização de bens e citação de espólio do devedor falecido; e (iii) se é cabível a extinção da execução por ausência de impulso, sem a devida caracterização da prescrição intercorrente ou abandono da causa. III. Razões de decidir Verifica-se que a exequente diligenciou para localizar bens e sucessores do devedor falecido, inclusive requerendo prorrogação de prazo, o que descaracteriza a inércia. O artigo 921, III, do CPC, determina a suspensão da execução na hipótese de não localização de bens ou do devedor, e não sua extinção. A ausência de intimação pessoal da parte ou publicação regular nos termos do artigo 272, §5º, do CPC, impõe o reconhecimento da nulidade dos atos posteriores, inclusive da sentença. A jurisprudência do STJ é uníssona ao vedar a extinção do feito executivo pela simples ausência de bens penhoráveis, quando demonstrada a atuação da parte exequente. Não houve decisão fundamentada quanto à ocorrência de prescrição intercorrente nem observância do contraditório quanto ao ponto. IV. Dispositivo e tese Recurso provido. Sentença cassada. Determinado o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da execução. Tese de julgamento: 1. A simples ausência de bens penhoráveis e a demora na localização de espólio não autorizam, por si, a extinção da execução, quando demonstradas diligências concretas da parte exequente. 2. A extinção da execução por analogia ao art. 924, II, do CPC exige prova inequívoca de inércia culposa da exequente e intimação válida. 3. A falta de intimação em nome do patrono indicado implica nulidade, nos termos do art. 272, §5º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 921, III; 924, II; 272, §5º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.287.374/PR, Terceira Turma, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 05.03.2013. R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Pará – Sicredi Integração MT/AP/PA, contra a r. sentença prolatada pela MMª. Juíza de Direto da Vara Única da Comarca de Itiquira, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em face de Ney Dias e Nelson de Oliveira. A sentença recorrida, proferida no id. 298840866, julgou extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por analogia, em razão da alegada inércia da exequente, consubstanciada na ausência de impulso após intimação para prosseguimento do feito, cuja certidão encontra-se acostada no id. 298840865. Irresignada, a exequente recorre. Em suas razões (id. 298840868), a Apelante sustenta, em síntese: (i) que não houve inércia, pois teria diligenciado incessantemente para localização de bens penhoráveis e do espólio do devedor falecido; (ii) que o processo foi suspenso por decisão judicial, inclusive por falecimento de um dos executados; (iii) que não foi regularmente intimada para o impulso processual, o que viciaria a sentença por ausência de contraditório; (iv) que a sentença seria teratológica por desconsiderar as movimentações da parte autora e o contexto processual; e, ao final, pugna pela cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito executivo. Os Apelados, representados pela Defensoria Pública, apresentaram contrarrazões no id. 298840894, nas quais argumentam: (i) que a Apelante foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte; (ii) que o Poder Judiciário não pode manter indefinidamente execuções sem manifestação do exequente; (iii) que a sentença está em consonância com os princípios da razoável duração do processo e da eficiência; (iv) que eventual nulidade por ausência de intimação está afastada pela própria certidão de intimação constante nos autos; e, por fim, pugnam pela manutenção da sentença, sugerindo, alternativamente, a extinção com fulcro no art. 485, III, do CPC, ou o reconhecimento da prescrição intercorrente. É o relatório. Cuiabá, 27 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator V O T O R E L A T O R Na origem, cuida-se ação de execução de título extrajudicial proposta pela Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Pará - Sicredi Integração Mt/Ap/Pa em desfavor de Ney Dias e Nelson de Oliveira, visando a cobrança de débito representado por Cédula de Crédito Bancário. No decorrer da instrução processual, a juíza a quo proferiu sentença, julgando extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por analogia, em razão da alegada inércia da exequente, consubstanciada na ausência de impulso processual após intimação para prosseguimento do feito. Não concordando com o édito judicial, recorre a exequente, ora apelante, defendendo o equívoco da sentença hostilizada sustentando que não fora intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, bem como que não houve inercia ou desídia de sua parte apta a ensejar a extinção da ação. Pois bem. A controvérsia devolvida a este órgão colegiado gravita em torno da validade da sentença extintiva da execução, prolatada sob fundamento análogo ao artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por suposta inércia da parte exequente, ora apelante. A sentença extinguiu a execução sob o argumento de que a exequente, embora intimada (id. 126263942), permaneceu inerte e não impulsionou o feito, motivo pelo qual o processo teria se tornado inviável, sendo obstado de prosseguir em sua marcha processual. Todavia, compulsando atentamente os autos, verifica-se que a alegada inércia não restou efetivamente caracterizada. A Apelante demonstrou que a execução foi ajuizada em 2008, visando à cobrança de crédito representado por Cédula de Crédito Bancário n.º A7, sendo os devedores regularmente citados. Houve, ainda, episódios de suspensão do feito devidamente autorizados judicialmente, inclusive motivados pelo falecimento de um dos devedores, Ney Dias, o que, por si só, impõe a exequente a busca pela localização do espólio e sucessores, não se tratando de paralisação voluntária. Importa destacar que a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça rechaça a extinção do processo executivo em razão da ausência de bens penhoráveis, quando o exequente demonstra empenho na persecução do crédito. Assim, a simples ausência de bens penhoráveis não pode ensejar, de forma automática, a extinção do processo executivo, sob pena de se frustrar o direito à efetiva tutela jurisdicional. Ademais, o próprio Código de Processo Civil, no artigo 921, inciso III, é claro ao dispor que, na hipótese de não localização de bens ou do devedor, deve o feito ser suspenso, e não extinto, veja: “Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis”. A extinção da execução, portanto, somente se justificaria se demonstrada a prescrição intercorrente, com observância do contraditório, o que não ocorreu nos autos em análise. Com efeito, extrai-se do caderno processual que a decisão foi prolatada sem oportunizar à parte exequente manifestação específica quanto à prescrição, o que compromete o contraditório e a ampla defesa. Ademais, embora o juízo de origem mencione ter havido intimação, a Apelante sustenta que não foi cientificada nos moldes do artigo 272, §5º, do CPC, o que, se comprovado, impõe a nulidade dos atos posteriores à intimação viciada. Diante disso, ainda que se entenda que houve intimação regular, a análise do histórico processual evidencia diligência da exequente, inclusive com petições de pedido de prorrogação de prazo para localizar o espólio do devedor (id. 298840861), cuja análise parece ter sido superada indevidamente pela sentença de extinção. Diante disso, reputo que a sentença deve ser cassada com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento da execução. Posto isso, conheço do recurso e lhe DOU PROVIMENTO. Cuiabá, 27 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator Data da sessão: Cuiabá-MT, 27/08/2025

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Terceira Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Agosto de 2025 a 29 de Agosto de 2025 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13, caput e §1º). A sustentação deverá observar o tempo regimental e os requisitos técnicos definidos na norma. 2. Pedido de Destaque: Caso haja interesse em sustentação oral síncrona (videoconferência), o pedido de destaque deverá ser protocolado nos autos por petição com tipo documental específico ("Pedido de Destaque") e formulado até 48 horas antes do início da sessão, ficando sujeito à apreciação do relator (art. 11, II e §§ 3º e 5º). 3. Remanejamento para Sessão Síncrona: Processos destacados serão transferidos para sessão síncrona subsequente (presencial/hibrida), dispensada nova publicação no DJEN, conforme art. 11, § 5º. 4. Inscrição para Sustentação Oral (sessão síncrona): Caberá ao advogado realizar inscrição exclusivamente pelo sistema ClickJud, com prazo mínimo de 48 horas antes da nova sessão, bem como enviar memoriais por meio da mesma ferramenta (arts. 21, §1º, e 22). 5. Responsabilidades Técnicas: É de responsabilidade do advogado zelar pelas condições técnicas de sua sustentação oral, sendo imprescindível manter-se disponível para eventual contato durante a sessão, conforme art. 21, §§ 3º a 5º. 6. Link para sustentação oral: Clique aqui INFORMAÇÕES ADICIONAIS: · A sustentação oral será admitida apenas nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC e no Regimento Interno do TJMT. · O uso da ferramenta ClickJud permanece ativo nos finais de semana e feriados. Em caso de falhas, recomenda-se capturar a tela (print) e entrar em contato com o suporte técnico do TJMT. · O julgamento em Plenário Virtual é público e pode ser acompanhado em tempo real por meio do portal oficial do TJMT (art. 4º, parágrafo único), https://sessao.tjmt.jus.br/ · O link de acesso à videoconferência (sessão síncrona) será incluído na intimação correspondente. Contato: WhatsApp: (65) 3617-3618 E-mail: [email protected] Regulamentação: Resolução TJMT/OE N. 08 DE 24 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

18/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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