Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001598-74.2013.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

AVANI LIMA DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

HELTON GEORGE RAMOS

OAB/MT 11237·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES

OAB/MT 23959·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB/MT 13947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:07

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:11

Ato ordinatório

18/12/2025, 19:45

Definitivo

18/12/2025, 14:39

Publicação

16/12/2025, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0001598-74.2013.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento voluntário comprovado do RPV (id. 213127259), EXPEÇA-SE ALVARÁ para a transferência dos valores depositados na conta bancária informada pelo causídico. De outro lado, AGUARDE-SE no ARQUIVO provisório o pagamento do precatório. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Documento

12/12/2025, 19:18

Expedição de documento

12/12/2025, 18:14

Expedição de documento

12/12/2025, 18:13

Expedição de alvará de levantamento

10/12/2025, 18:24

Decurso de Prazo

11/11/2025, 15:24

Publicação

31/10/2025, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 06:19

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 12:02

Todas as movimentações(245)

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:07

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:11

Ato ordinatório

18/12/2025, 19:45

Definitivo

18/12/2025, 14:39

Publicação

16/12/2025, 05:32

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0001598-74.2013.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento voluntário comprovado do RPV (id. 213127259), EXPEÇA-SE ALVARÁ para a transferência dos valores depositados na conta bancária informada pelo causídico. De outro lado, AGUARDE-SE no ARQUIVO provisório o pagamento do precatório. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Documento

12/12/2025, 19:18

Expedição de documento

12/12/2025, 18:14

Expedição de documento

12/12/2025, 18:13

Expedição de alvará de levantamento

10/12/2025, 18:24

Decurso de Prazo

11/11/2025, 15:24

Publicação

31/10/2025, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 06:19

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001598-74.2013.8.11.0026. AUTORA: AVANI LIMA DE ALMEIDA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte autora/ré, acerca do Ofício - ASREJ/IT- 0542567 de ID. 213127259/para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. ARENÁPOLIS-MT, 29 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) WELLINGTON CAMPOS COSTA Servidor(a) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Nº do PARTE

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento

29/10/2025, 18:47

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 01:07

Decurso de Prazo

09/09/2025, 10:10

Decurso de Prazo

07/09/2025, 05:17

Publicação

01/09/2025, 10:09

Publicação

01/09/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsionam-se os autos o feito para intimar as partes, nos termos do art. 11 da RESOLUÇÃO Nº CJFRES- 2017/00458 de 4 de outubro de 2017, para manifestarem eventual discordância acerca do conteúdo da(s) requisição(ões) expedida(s) neste autos, no prazo de 05 dias, sob pena de concordância.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsionam-se os autos o feito para intimar as partes, nos termos do art. 11 da RESOLUÇÃO Nº CJFRES- 2017/00458 de 4 de outubro de 2017, para manifestarem eventual discordância acerca do conteúdo da(s) requisição(ões) expedida(s) neste autos, no prazo de 05 dias, sob pena de concordância.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento

28/08/2025, 16:15

Expedição de documento

28/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:12

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 07:52

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:30

Publicação

17/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0001598-74.2013.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE a parte executada, para, se quiser, impugnar a presente execução de sentença complementar, no prazo de trinta (30) dias (art. 535, CPC). Oferecida impugnação, MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos CONCLUSOS na sequência. Se decorrer o prazo legal sem apresentação de impugnação, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, § 3°, inciso I e II), observando a Resolução 303/2019 do CNJ. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, observando-se, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento

13/06/2025, 09:55

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:09

Expedição de documento

22/04/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 17:29

Desarquivamento

03/04/2025, 17:29

Documento

03/04/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:30

Documento

06/01/2025, 09:10

Remessa (outros motivos)

01/01/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:13

Definitivo

31/10/2024, 10:12

Trânsito em julgado

31/10/2024, 10:11

Publicação

24/10/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente acerca da expedição do alvará.

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento

22/10/2024, 18:20

Documento

22/10/2024, 15:54

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:04

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:07

Publicação

28/05/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0001598-74.2013.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Avani Lima de Almeida em desfavor do INSS (Id 56642921- pág. 26/31). Ao id. 156289040, foi acostado aos autos comprovante de depósito dos honorários advocatícios. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação imposta no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento dos valores depositados em juízo em favor do causídico. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EXPEÇA-SE o necessário nos presentes autos. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento

26/05/2024, 19:29

Expedição de documento

26/05/2024, 19:29

Pagamento integral do débito

24/05/2024, 14:38

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2024, 16:40

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:30

Publicação

08/04/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca dos valores vinculados nos autos, requerendo o que entender de direito.

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento

04/04/2024, 17:19

Desarquivamento

04/04/2024, 17:18

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:38

Definitivo

01/02/2024, 11:53

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:51

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:07

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:11

Publicação

21/11/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsionam-se os presentes autos, intimando as partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 11:20

Expedição de documento

16/11/2023, 11:20

Ato ordinatório

16/11/2023, 11:18

Ato ordinatório

16/11/2023, 11:17

Decurso de Prazo

19/09/2023, 10:03

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001598-74.2013.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Avani Lima de Almeida em desfavor do INSS (Id 56642921- pág. 26/31). Intimada, a autarquia executada não ofereceu impugnação (Id 7511940). Ato contínuo, foi expedido Precatório (Id 75014233). A parte exequente apresentou os cálculos com o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 75383167). A autarquia executada manifestou concordância (Id 75820202). O advogado substabelecente atravessou petição nos autos requerendo a expedição de RPV referente ao valor dos honorários sucumbenciais em seu favor (Id 114358862), o que foi deferido (Id 117274120). À ref. Id 122709819, foi acostado aos autos comprovante de depósito do valor do precatório (Id 122709819). Seguiu-se decisão determinando a expedição de alvará de transferência eletrônica (Id 123219289). Alvará, referente ao valor principal (parcelas atrasadas) expedido e pago (Id 123369999). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verifica-se que o INSS efetuou o pagamento de seu débito, referente ao valor principal, e a parte exequente já foi agraciada com o levantamento dos valores. No mais, cumpra-se o determinado na decisão de Id 117274120, expedindo RPV referente aos honorários sucumbenciais do advogado substabelecente, referente a sua atuação na fase de conhecimento. Comprovado nos autos o depósito do valor, expeça-se alvará de transferência eletrônica em favor do advogado substabelecente, o qual deverá ser intimado para apresentar seus dados bancários. Após, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis-MT, na data da assinatura eletrônica. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento

31/07/2023, 18:12

Expedição de documento

31/07/2023, 18:12

Outras Decisões

31/07/2023, 13:10

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 16:30

Documento

17/07/2023, 08:36

deferimento

13/07/2023, 18:30

Conclusão (para decisão)

08/07/2023, 23:00

Ato ordinatório

08/07/2023, 22:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:31

Outras Decisões

29/05/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 15:02

Ato ordinatório

11/07/2022, 14:59

Desarquivamento

11/07/2022, 12:35

Definitivo

06/04/2022, 12:11

Decurso de Prazo

17/02/2022, 23:15

Decurso de Prazo

17/02/2022, 23:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 16:25

Publicação

08/02/2022, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 06:05

Expedição de documento

04/02/2022, 14:52

Expedição de documento

04/02/2022, 14:52

Ato ordinatório

04/02/2022, 14:49

Ato ordinatório

04/02/2022, 14:32

Decurso de Prazo

17/12/2021, 05:50

Decurso de Prazo

09/11/2021, 13:22

Expedição de documento

26/10/2021, 15:22

Expedição de documento

26/10/2021, 15:18

Evolução da Classe Processual

26/10/2021, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 10:22

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 16:25

Recebimento

12/08/2021, 17:33

Ato ordinatório

15/06/2021, 14:19

Publicação

11/05/2021, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 05:50

Expedição de documento

07/05/2021, 16:41

Mudança de Classe Processual

07/05/2021, 16:41

Remessa

07/05/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 15:26

Publicação

21/01/2021, 18:37

Publicação

21/01/2021, 18:37

Ato ordinatório

19/01/2021, 09:06

Entrega em carga/vista

18/01/2021, 14:34

Expedição de documento

18/01/2021, 13:50

Remessa (outros motivos)

18/01/2021, 13:48

Expedição de documento

09/01/2021, 09:59

Remessa (outros motivos)

08/01/2021, 18:20

Expedição de documento

08/01/2021, 18:19

Ato ordinatório

08/01/2021, 18:18

Ato ordinatório

08/01/2021, 18:17

Expedição de documento

19/12/2020, 09:59

Outras Decisões

18/12/2020, 17:41

Entrega em carga/vista

18/12/2020, 15:57

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 18:39

Ato ordinatório

30/07/2020, 18:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 18:38

Desarquivamento

30/07/2020, 18:33

Ato ordinatório

06/03/2019, 17:04

Ato ordinatório

06/03/2019, 17:04

Expedição de documento

06/03/2019, 17:03

Remessa (outros motivos)

06/03/2019, 08:39

Ato ordinatório

06/03/2019, 08:39

Expedição de documento

06/03/2019, 08:39

Ato ordinatório

16/10/2018, 14:48

Expedição de documento

16/10/2018, 14:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/10/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 16:56

Publicação

05/10/2018, 12:45

Expedição de documento

04/10/2018, 13:05

Mero expediente

04/10/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 12:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 13:52

Documento

20/06/2018, 14:50

Ato ordinatório

20/06/2018, 14:48

Recebimento

20/06/2018, 14:46

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2016, 14:57

Expedição de documento

12/07/2016, 14:57

Ato ordinatório

05/07/2016, 18:26

Processo Encaminhado

23/06/2016, 15:49

Expedição de documento

13/06/2016, 15:34

Ato ordinatório

17/12/2015, 09:11

Expedição de documento

15/10/2015, 15:00

Documento

14/07/2015, 13:06

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 16:58

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 18:28

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 18:27

Ato ordinatório

22/06/2015, 10:18

Expedição de documento

27/04/2015, 12:20

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 17:40

Com efeito suspensivo

08/04/2015, 13:04

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 16:58

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 16:12

Ato ordinatório

25/03/2015, 13:56

Expedição de documento

24/03/2015, 16:58

Documento

14/10/2014, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 18:19

Publicação

18/09/2014, 13:00

Expedição de documento

17/09/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 18:04

Improcedência

10/09/2014, 16:17

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 10:24

Conclusão (para julgamento)

16/07/2014, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 16:47

Mero expediente

15/07/2014, 15:22

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

15/07/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 09:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 18:05

Expedição de documento

14/07/2014, 08:43

Petição (Contestação)

20/05/2014, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

20/05/2014, 15:44

Documento

20/05/2014, 15:39

Documento

20/05/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 15:15

Expedição de documento

23/04/2014, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2014, 12:19

Mandado

11/04/2014, 13:37

Ato ordinatório

11/04/2014, 12:54

Mandado

11/04/2014, 12:34

Expedição de documento

10/04/2014, 14:39

Expedição de documento

10/04/2014, 14:35

Publicação

09/04/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 12:16

Expedição de documento

05/04/2014, 15:59

Mero expediente

04/04/2014, 15:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/04/2014, 10:59

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 15:06

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 18:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 17:56

Publicação

24/01/2014, 13:00

Expedição de documento

23/01/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 14:18

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 13:01

Mero expediente

21/01/2014, 13:25

Conclusão (para despacho)

16/01/2014, 17:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2013, 13:36

Ato ordinatório

16/10/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 12:10

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 10:49

Publicação

11/10/2013, 12:06

Expedição de documento

09/10/2013, 12:39

Ato ordinatório

07/10/2013, 15:00

Requisição de Informações

07/10/2013, 15:00

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 14:04

Outras Decisões

10/09/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 14:51

Expedição de documento

09/09/2013, 14:25

Expedição de documento

06/09/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 17:36

Distribuição (sorteio)

06/09/2013, 16:16

Intimação

•30/10/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•17/11/2023, 00:00

•01/08/2023, 00:00