Execução de Título Extrajudicial 1003005-16.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003005-16.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/02/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 03:45

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:11

Publicação

02/12/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003005-16.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA - ME EXECUTADO: VITORIA DOS SANTOS ALVES Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA – ME em face de VITÓRIA DOS SANTOS ALVES. Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos se êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, de imediato, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 28 de novembro de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Definitivo

28/11/2023, 16:37

Expedição de documento

28/11/2023, 16:30

Inexistência de bens penhoráveis

28/11/2023, 16:30

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 15:31

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:47

Publicação

10/10/2023, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003005-16.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA - ME EXECUTADO: VITORIA DOS SANTOS ALVES Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 06 de outubro de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 18:58

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003005-16.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA - ME EXECUTADO: VITORIA DOS SANTOS ALVES Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA – ME em face de VITÓRIA DOS SANTOS ALVES. Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos se êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, de imediato, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 28 de novembro de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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