Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005631-24.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ARNO SECCHI

CPF

Autor

DETA EIFERT

CPF

Autor

EDEZIO DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

ELITE CAPITANIO

CPF

Autor

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ABRAO DE ARRUDA

OAB/MT 4010·CPF·Representa: Autor

JOILSON DIMAS LEITE CANGUSSU PRATES

OAB/MT 4698·CPF·Representa: Autor

RENATO GOMES NERY

OAB/MT 2051·Representa: Autor

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA

OAB/MT 7102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ARNO SECCHI

CPF

Autor

DETA EIFERT

CPF

Autor

EDEZIO DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

ELITE CAPITANIO

CPF

Autor

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO

CPF

Autor

HELENA DOS SANTOS SOUZA

Autor

IVETE DALDEGAN

CPF

Autor

JOSE LUIZ DANTAS

Autor

JOSE MACIA JUNIOR

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA

Autor

MARISTELA ANA FAVRETTO LOFFI

CPF

Autor

MAURILDES SILVA CARVALHO

CPF

Autor

NORANEY JOAQUIM DE SOUSA

CPF

Autor

PAULINHO WILGES BORDA

CPF

Autor

RITA DE CACIA FIGUEIREDO MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RITA DE CACIA FIGUEIREDO MEDEIROS

Autor

ROSEMEIRE APARECIDA CARDOSO CORREIA

CPF

Autor

SANDRA REGINA DE SOUZA GOMES POLGA

CPF

Autor

VALDERY MENDES DE FREITAS

CPF

Autor

VANDERLEI INACIO ENGEL

CPF

Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0005631-24.1997.8.11.0041 (PJE 05) Vistos Determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública intime o executado para se manifestar acerca da petição retro (ID. nº 227088593) no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

09/03/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:10

Publicação

02/03/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005631-24.1997.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Intimem-se as partes para que requeiram o que entendem de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 18:50

Expedição de documento

26/02/2026, 18:50

Outras Decisões

26/02/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(416)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0005631-24.1997.8.11.0041 (PJE 05) Vistos Determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública intime o executado para se manifestar acerca da petição retro (ID. nº 227088593) no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 07:44

Documentos

•12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

09/03/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:10

Publicação

02/03/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005631-24.1997.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Intimem-se as partes para que requeiram o que entendem de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 18:50

Expedição de documento

26/02/2026, 18:50

Outras Decisões

26/02/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:45

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:16

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:21

Publicação

22/08/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0005631-24.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que, em resposta às certidões Id 190887538 e 157757343, o polo ativo procedeu à juntada das informações faltantes, possibilitando a conclusão das expedições dos 4 espelhos mencionados: - Renato Gomes Nery (honorários de sucumbência) - MAURILDES SILVA CARVALHO - RITA DE CACIA FIGUEIREDO MEDEIROS - VILMA VIANA A. BRAGHIN (inserido no SRP, nesta data). Certifico, ainda, que, verificando os 6 (seis) ofícios requisitórios, já processados pela Central de Precatórios, em situação “pago” ou “aguardando pagamento”, foi considerado como teto de RPV, 40 salários mínimos, tendo como base o valor vigente à época do trânsito em julgado (40 x R$ 130 = R$ 5.200,00), conforme imagem abaixo: Autorizada pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição dos ofícios requisitórios nesses autos. Cuiabá, 20 de agosto de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento

20/08/2025, 11:01

Expedição de documento

20/08/2025, 11:01

Desarquivamento

20/08/2025, 11:00

Definitivo

20/08/2025, 11:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:58

Outras Decisões

12/08/2025, 19:58

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 10:12

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:11

Petição (Resposta)

20/02/2025, 10:22

Petição (Resposta)

12/02/2025, 11:32

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:03

Petição (Resposta)

10/02/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:18

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:47

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:47

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:23

Publicação

26/11/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº: 0005631-24.1997.8.11.0041 (PJE 02). Vistos, etc. Considerando a manifestação do Ente Público (ID nº. 175326677), intime-se o exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento

22/11/2024, 18:06

Expedida/certificada

22/11/2024, 18:06

Expedição de documento

22/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 14:43

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:09

Publicação

06/06/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0005631-24.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que, em consulta ao SRP, constatei que, dos 09 ofícios requisitórios expedidos, mencionados na certidão Id 139944448, 06 (seis) já estão aguardando pagamento, conforme imagem abaixo. Certifico, ainda, que, tendo em vista ofício circular nº 7/2024- DAP, o qual informa apontamentos feitos pelo CNJ referentes à necessidade de cadastro, no SRP, dos dados bancários, imposto de renda e previdência do beneficiário, a partir de 03/04/2024, impulsiono os autos para INTIMAR OS 04 (quatro) EXEQUENTES, abaixo relacionados, a apresentarem seus respectivos dados bancários: - Renato Gomes Nery (honorários de sucumbência) (inserido no SRP); - MAURILDES SILVA CARVALHO (inserido no SRP); - RITA DE CACIA FIGUEIREDO MEDEIROS (inserido no SRP); - VILMA VIANA A. BRAGHIN (ainda não inserida no SRP, com CPF e alteração de sobrenome informados no Id 149080057). Cuiabá, 4 de junho de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento

04/06/2024, 10:40

Ato ordinatório

04/06/2024, 10:37

Documento

24/04/2024, 13:14

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:05

Documento

01/04/2024, 16:12

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:50

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:32

Documento

22/03/2024, 13:35

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:19

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:15

Documento

18/03/2024, 08:37

Movimentação processual

12/03/2024, 15:31

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:27

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:17

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:15

Documento

08/03/2024, 17:07

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:56

Documento

06/03/2024, 16:50

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:37

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:33

Documento

05/03/2024, 16:50

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:39

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:33

Documento

29/02/2024, 17:46

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:15

Publicação

02/02/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0005631-24.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; TERMO Certifico que, nesta data, encaminhei o ofício requisitório expedido, em nome de IVETE DALDEGAN, para conferência e assinatura do Meritíssimo Juiz de Direito desta vara especializada. Certifico, ainda, que 10 (dez) cálculos de RPVs foram elaborados, Id 139943196, e que se encontram expedidos e documentados no SRP mais 9 (nove) ofícios, referentes aos créditos dos demais autores e ao crédito referente aos honorários de sucumbência, em nome de RENATO GOMES NERY. Por fim, certifico que deixei de expedir o ofício requisitório em nome da exequente VILMA VIANA A. BRAGHIN, tendo em vista não ter localizado nos autos seu CPF. Assim, impulsiono os autos para INTIMAR O POLO ATIVO a fim de juntar referido documento. Cuiabá, 31 de janeiro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, do teor da certidão a seguir transcrita, exarada nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CERTIDÃO: Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado (10 RPVs) e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 10:48

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:47

Expedição de documento

31/01/2024, 10:36

Expedição de documento

31/01/2024, 10:35

Desarquivamento

31/01/2024, 10:31

Definitivo

31/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

29/01/2024, 12:42

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:16

Decurso de Prazo

19/11/2023, 03:10

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:46

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:46

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:46

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:46

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:46

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:45

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:45

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:45

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:54

Documento

08/11/2023, 15:49

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0005631-24.1997.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Considerando a concordância da executada (ID nº. 130122290) com os cálculos apresentados pela contadoria, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº 126495939), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 14:34

Expedição de documento

20/10/2023, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 09:16

Decurso de Prazo

27/09/2023, 10:44

Decurso de Prazo

27/09/2023, 04:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:29

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:42

Decurso de Prazo

14/09/2023, 13:03

Publicação

06/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:56

Publicação

06/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:56

Publicação

06/09/2023, 03:56

Publicação

06/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:56

Publicação

06/09/2023, 03:56

Publicação

06/09/2023, 03:56

Publicação

06/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:56

Publicação

06/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:56

Publicação

06/09/2023, 03:56

Publicação

06/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:55

Publicação

06/09/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:55

Publicação

06/09/2023, 03:55

Publicação

06/09/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:55

Publicação

06/09/2023, 03:55

Publicação

06/09/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0005631-24.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para ciência dos cálculos elaborados pela contadoria judicial. Cuiabá, 31 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0005631-24.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para ciência dos cálculos elaborados pela contadoria judicial. Cuiabá, 31 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

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05/09/2023, 00:00

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05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 08:03

Expedição de documento

04/09/2023, 08:03

Expedição de documento

04/09/2023, 08:03

Expedição de documento

04/09/2023, 08:03

Expedição de documento

04/09/2023, 08:03

Expedição de documento

04/09/2023, 08:03

Expedição de documento

04/09/2023, 08:03

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:58

Recebimento

18/08/2023, 14:27

Documento

18/08/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 12:37

Ato ordinatório

17/03/2023, 12:34

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:47

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:47

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:47

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:47

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:47

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:47

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:47

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:47

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:47

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:45

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:45

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:45

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:45

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:45

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:45

Decurso de Prazo

15/03/2023, 03:45

Decurso de Prazo

14/03/2023, 05:24

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005631-24.1997.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição de ID: 108093108, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento

14/02/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 12:21

Publicação

06/02/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0005631-24.1997.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Considerando a petição de ID: 105449293, determino a secretaria unificada que proceda com a imediata exclusão da advogada SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHAS destes autos, bem como, que sejam cadastrados nos autos os advogados que foram devidamente constituídos através de procuração. Após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento

02/02/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 13:37

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:25

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 11:48

Petição (Contra-razões)

24/01/2023, 18:46

Publicação

05/12/2022, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 01:53

Petição (Renúncia de mandato)

02/12/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0005631-24.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem acerca do cálculo efetuado pela contadoria. Cuiabá, 1 de dezembro de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento

01/12/2022, 07:31

Expedição de documento

01/12/2022, 07:31

Ato ordinatório

01/12/2022, 07:28

Recebimento

30/11/2022, 18:49

Documento

30/11/2022, 18:46

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 17:24

Documento

26/05/2022, 13:06

Ato ordinatório

19/05/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 08:17

Decurso de Prazo

25/02/2022, 06:29

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:36

Decurso de Prazo

10/12/2021, 09:49

Publicação

20/10/2021, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 03:51

Expedição de documento

18/10/2021, 18:04

Expedição de documento

18/10/2021, 18:04

Recebimento

18/10/2021, 13:39

Ato ordinatório

18/10/2021, 13:38

Publicação

30/09/2021, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 05:18

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:26

Expedição de documento

28/09/2021, 15:39

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 15:39

Remessa

28/09/2021, 15:38

Entrega em carga/vista

28/07/2021, 17:17

Ato ordinatório

08/02/2021, 13:36

Publicação

25/01/2021, 12:03

Expedição de documento

22/01/2021, 09:59

Recebimento

21/01/2021, 14:14

Outras Decisões

21/01/2021, 14:11

Ato ordinatório

22/10/2020, 12:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2020, 12:17

Recebimento

21/10/2020, 18:49

Outras Decisões

21/10/2020, 18:31

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 18:30

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:06

Remessa (outros motivos)

25/08/2020, 08:53

Entrega em carga/vista

07/08/2020, 16:32

Publicação

16/06/2020, 14:07

Expedição de documento

11/06/2020, 10:32

Expedição de documento

09/06/2020, 09:16

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 16:46

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 10:59

Publicação

21/03/2018, 12:39

Expedição de documento

20/03/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 16:42

Mero expediente

19/03/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 15:47

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 14:48

Ato ordinatório

29/08/2017, 12:51

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 18:32

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 13:14

Ato ordinatório

02/06/2017, 13:26

Ato ordinatório

04/05/2017, 13:36

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 15:43

Remessa (outros motivos)

19/12/2016, 18:29

Outras Decisões

28/06/2016, 12:51

Outras Decisões

05/04/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 14:02

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 09:42

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 14:53

Expedição de documento

04/09/2015, 15:02

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 15:32

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 16:22

Expedição de documento

07/01/2015, 18:19

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 18:08

Expedição de documento

07/01/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 20:08

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 16:11

Expedição de documento

15/07/2013, 16:31

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 16:19

Outras Decisões

09/07/2013, 18:34

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 15:15

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 14:25

Ato ordinatório

12/03/2012, 16:54

Ato ordinatório

08/02/2012, 16:56

Ato ordinatório

16/03/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 13:56

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 13:55

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 16:47

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 13:20

Remessa (outros motivos)

17/11/2010, 13:19

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 14:33

Entrega em carga/vista

10/11/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

10/11/2010, 15:03

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 16:50

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 16:23

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 16:23

Ato ordinatório

12/04/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 16:09

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 15:08

Conclusão (para despacho)

21/08/2009, 14:45

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 16:41

Entrega em carga/vista

24/07/2008, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/07/2008, 14:54

Ato ordinatório

23/07/2008, 13:27

Expedição de documento

17/07/2008, 12:13

Ato ordinatório

17/07/2008, 12:12

Ato ordinatório

17/07/2008, 12:11

Expedição de documento

10/07/2008, 13:17

Ato ordinatório

10/07/2008, 13:16

Ato ordinatório

10/07/2008, 13:14

Ato ordinatório

10/07/2008, 12:13

Ato ordinatório

30/06/2008, 10:07

Ato ordinatório

27/06/2008, 17:21

Expedição de documento

24/06/2008, 12:40

Publicação

24/06/2008, 12:40

Ato ordinatório

24/06/2008, 12:38

Ato ordinatório

20/06/2008, 10:38

Expedição de documento

19/06/2008, 16:06

Ato ordinatório

19/06/2008, 15:06

Ato ordinatório

18/06/2008, 11:39

Ato ordinatório

16/06/2008, 16:07

Requisição de Informações

16/06/2008, 15:47

Ato ordinatório

10/06/2008, 11:13

Expedição de documento

09/06/2008, 14:23

Expedição de documento

09/06/2008, 14:23

Ato ordinatório

04/06/2008, 09:51

Ato ordinatório

03/06/2008, 15:46

Expedição de documento

03/06/2008, 11:11

Ato ordinatório

03/06/2008, 11:10

Ato ordinatório

03/06/2008, 11:10

Ato ordinatório

12/02/2008, 13:57

Ato ordinatório

06/02/2008, 15:24

Expedição de documento

06/02/2008, 15:24

Entrega em carga/vista

06/02/2008, 15:11

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 16:02

Ato ordinatório

17/09/2007, 11:34

Ato ordinatório

13/09/2007, 17:35

Ato ordinatório

13/09/2007, 17:31

Ato ordinatório

13/09/2007, 14:40

Ato ordinatório

13/09/2007, 14:39

Ato ordinatório

13/09/2007, 14:36

Ato ordinatório

27/08/2007, 08:01

Ato ordinatório

24/08/2007, 16:51

Ato ordinatório

22/08/2007, 15:02

Expedição de documento

22/08/2007, 15:01

Requisição de Informações

22/08/2007, 14:59

Ato ordinatório

20/07/2007, 08:00

Ato ordinatório

18/07/2007, 17:51

Expedição de documento

18/07/2007, 17:51

Entrega em carga/vista

18/07/2007, 17:46

Mero expediente

18/07/2007, 17:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2006, 16:11

Ato ordinatório

18/04/2006, 08:01

Ato ordinatório

17/04/2006, 14:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/04/2006, 14:26

Documento

17/04/2006, 14:22

Ato ordinatório

17/04/2006, 12:16

Ato ordinatório

12/04/2006, 17:25

Entrega em carga/vista

13/05/2005, 16:43

Entrega em carga/vista

11/05/2005, 16:34

Entrega em carga/vista

09/02/2005, 17:18

Entrega em carga/vista

03/02/2005, 16:53

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 16:20

Conclusão (para despacho)

29/11/2004, 16:24

Ato ordinatório

13/10/2004, 17:42

Entrega em carga/vista

13/10/2004, 12:54

Entrega em carga/vista

11/02/2004, 14:19

Entrega em carga/vista

11/02/2004, 13:34

Entrega em carga/vista

10/12/2003, 12:53

Ato ordinatório

10/12/2003, 12:30

Ato ordinatório

06/11/2003, 16:51

Ato ordinatório

03/05/2002, 09:26

Distribuição (sorteio)

05/06/1997, 13:32

Decisão

•27/02/2026, 00:00

•21/08/2025, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

Todos os documentos(29)

•12/06/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•21/08/2025, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•15/02/2023, 00:00

•03/02/2023, 00:00

•02/12/2022, 00:00