Execução de Título Extrajudicial 1037027-64.2018.8.11.0041 - TJMT

Por decisão judicial

03/02/2026, 11:55

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:33

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:56

Publicação

01/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037027-64.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTERESSADO: LEONARDO BRICIO DE OLIVEIRA MOURA Vistos. 1. Defiro o pedido de pesquisa de bens junto as ferramentas INFOJUD e RENAJUD, conforme extratos em anexo. 2. Intime-se o exequente para que dentro do prazo de 30 (trinta) dias proceda com o andamento útil do feito, em caso de inércia ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente para que em 05 (cinco) dias manifeste seu interesse no prosseguimento da demanda, advertindo-o sobre a extinção nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil. 3. Desde já, indefiro eventual pedido de dilação de prazo. 4. Ocorrendo a desídia, intime-se o executado por edital para que em 05 (cinco) dias apresente manifestação (Súmula 240/STJ). 5. Ás providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento

28/04/2025, 15:11

Expedição de documento

28/04/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 14:50

Desarquivamento

28/04/2025, 14:49

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:42

Publicação

31/03/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037027-64.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTERESSADO: LEONARDO BRICIO DE OLIVEIRA MOURA Vistos. 1. Trata-se de pedido do exequente requerendo a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, uma vez que não foram encontrados bens passíveis de penhora até a presente data. 2. Considerando que a execução tramita há vários anos sem a liquidação da dívida e por não localizar bens para penhora, nos termos do art. 921, III, do CPC, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com baixas somente no relatório estatístico. 3. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 4. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Provisório

27/03/2025, 18:59

Expedição de documento

27/03/2025, 16:19

Expedição de documento

27/03/2025, 16:19

Execução frustrada

27/03/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 16:18

Desarquivamento

11/03/2025, 16:18

Provisório

09/09/2024, 00:35

Ato ordinatório

09/09/2024, 00:34

Reativação

09/09/2024, 00:33

Definitivo

09/09/2024, 00:32

Desarquivamento

09/09/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:52

Provisório

10/05/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 20:19

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:48

Publicação

01/03/2024, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037027-64.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTERESSADO: LEONARDO BRICIO DE OLIVEIRA MOURA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de Id. 131054355, procedendo a pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud (extrato anexo) e Infojud-DRF/DOI para obtenção das últimas declarações de imposto de renda e imóveis do Réu, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Portanto intimo o Autor, via DJE, para manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, suspenda-se a presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de documento

23/02/2024, 09:52

Expedição de documento

23/02/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:19

Publicação

19/10/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Pleiteia o autor pela consulta aos sistemas INFOJUD E RENAJUD, para fins de verificar a existência de bens em nome do executado, no entanto, não efetuou o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 - tabela "b" - item "4", pesquisa Bacenjud, Infojud, Siel e assemelhados no valor de R$ 20,00 (por consulta). Assim, intimo o requerente para proceder ao recolhimento para pesquisas via sistemas Infojud e Infoseg, disponíveis ao judiciária para a finalidade de busca de endereços, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Cuiabá-MT, 2 de junho de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 14:08

Expedição de documento

17/10/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:01

Publicação

15/09/2023, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037027-64.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTERESSADO: LEONARDO BRICIO DE OLIVEIRA MOURA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o teor da petição de Id. 119679690 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros - Id. 122265146. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, conforme extrato de Id. 128341707 a pesquisa restou negativa. De conseguinte intimo o banco, via DJEN e SISTEMA, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Defensoria Pública para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2023, 13:50

Expedição de documento

13/09/2023, 13:50

Documento

06/09/2023, 09:04

Documento

31/08/2023, 18:36

Retificação de Classe Processual

31/08/2023, 11:17

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 07:51

Decurso de Prazo

19/07/2023, 03:51

Decurso de Prazo

18/07/2023, 04:22

Publicação

11/07/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Pleiteia o autor pela "realização de penhora online, via SISBAJUD", no entanto, não efetuou o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 - tabela "b" - item "4", pesquisa Bacenjud, Infojud, Siel e assemelhados no valor de R$ 20,00 (por consulta). Assim, intimo o requerente para proceder ao recolhimento para pesquisas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento

07/07/2023, 11:14

Ato ordinatório

07/07/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:34

Publicação

16/06/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha atualizada da dívida, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção, salientando que as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), ANOREG (bens imóveis), BACENJUD (penhora de ativos financeiros) e INFOJUD– DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada além do pagamento da sua respectiva taxa que encontra-se disponível para emissão no site www.tjmt.jus.br ou arrecadacao.tjmt.jus.br. Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento

14/06/2023, 13:57

Expedição de documento

14/06/2023, 13:57

Petição (Contestação)

03/06/2023, 15:41

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:21

Expedição de documento

26/05/2023, 14:21

Expedição de documento

26/05/2023, 14:19

Ato ordinatório

26/05/2023, 14:19

Ato ordinatório

26/05/2023, 09:24

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:53

Publicação

28/03/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1037027-64.2018.8.11.0041; Valor da causa: R$ 9.312,57; ESPÉCIE: [Busca e Apreensão]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: RUA CRISTALINA, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-468 POLO PASSIVO: Nome: LEONARDO BRICIO DE OLIVEIRA MOURA, CPF: 071.828.141-10 FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente ingressou com Ação de Execução contra a parte executada, ante o inadimplemento do débito, visando o recebimento do valor acima descrito. DESPACHO/ DECISÃO: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DESPACHO Processo: 1037027-64.2018.8.11.0041.. REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: LEONARDO BRICIO DE OLIVEIRA MOURA J Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, ante as diligencias negativas, defiro o pleito de ID. 106755541 e CONVERTO ESTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 4º do decreto nº. 911/69, com as anotações de praxe, inclusive na distribuição. Art. 4° DL 911/69: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” Ademais, faço constar que a referida conversão não encontra obstáculo legal, em razão da não citação da parte adversa. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Mostra-se possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, quando "o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor" (artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n.º 13.043/14). Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70066119363 RS, Relator: Mário Crespo Brum, Data de Julgamento: 25/08/2015, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2015) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 4º E 5º DO DECRETO-LEI Nº.911/69 ALTERADO PELA LEI Nº.13.043/14. 1. Considerando a nova redação dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº.911/69, advinda das alterações introduzidas pela Lei nº.13.043/14, perfeitamente válido o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II do CPC. 2. Ademais, não concretizada a estabilidade objetiva do processo com a angularização da relação jurídica processual, perfeitamente válida a modificação da causa de pedir e do pedido, nos termos do art. 264 do CPC. 3. Recurso conhecido e provido. ” (TJ-MG - AI: 10024102135423002 MG, Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 09/11/0015, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2015). Denota-se ainda, que o Executado se encontra em lugar incerto e não sabido, portanto, proceda-se a citação editalícia dele nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, com prazo de 20 dias, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor, para proceder o pagamento do montante declinado na planilha de Id. 106755573 - Pág. 1. Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serão reduzidos pela metade. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito". Advertência: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo deste edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BRUNA ARRUDA MAIA, digitei. CUIABÁ, 24 de março de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

24/03/2023, 09:50

Ato ordinatório

24/03/2023, 09:50

Evolução da Classe Processual

24/03/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:47

Publicação

14/03/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037027-64.2018.8.11.0041.. REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: LEONARDO BRICIO DE OLIVEIRA MOURA J Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em execução, sem citação até o presente momento. Na decisão de Id. 109298757 foi realizada a conversão da ação em execução, no entanto, o banco se manifestou requerendo que fosse expedido o mandado de busca e apreensão no endereço: RUA CRISTALINA, 52, ALVORADA,CUIABÁ – MT CEP: 78048-468 (Id. 110916832), entretanto o endereço declinado já foi outrora diligenciado e conforme a certidão de Id. 96175365 não obteve êxito. Portanto, indefiro o pleito de Id. 110916832, bem como, proceda-se o cumprimento da decisão retro expedindo o edital de citação. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento

10/03/2023, 16:29

Expedição de documento

10/03/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 16:29

Decurso de Prazo

08/03/2023, 04:30

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 14:49

Publicação

10/02/2023, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037027-64.2018.8.11.0041.. REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: LEONARDO BRICIO DE OLIVEIRA MOURA J Vistos etc. Inicialmente, ante as diligencias negativas, defiro o pleito de ID. 106755541 e CONVERTO ESTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 4º do decreto nº. 911/69, com as anotações de praxe, inclusive na distribuição. Art. 4° DL 911/69: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” Ademais, faço constar que a referida conversão não encontra obstáculo legal, em razão da não citação da parte adversa. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Mostra-se possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, quando "o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor" (artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n.º 13.043/14). Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70066119363 RS, Relator: Mário Crespo Brum, Data de Julgamento: 25/08/2015, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2015) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 4º E 5º DO DECRETO-LEI Nº.911/69 ALTERADO PELA LEI Nº.13.043/14. 1. Considerando a nova redação dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº.911/69, advinda das alterações introduzidas pela Lei nº.13.043/14, perfeitamente válido o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II do CPC. 2. Ademais, não concretizada a estabilidade objetiva do processo com a angularização da relação jurídica processual, perfeitamente válida a modificação da causa de pedir e do pedido, nos termos do art. 264 do CPC. 3. Recurso conhecido e provido. ” (TJ-MG - AI: 10024102135423002 MG, Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 09/11/0015, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2015). Denota-se ainda, que o Executado se encontra em lugar incerto e não sabido, portanto, proceda-se a citação editalícia dele nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, com prazo de 20 dias, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor, para proceder o pagamento do montante declinado na planilha de Id. 106755573 - Pág. 1. Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serão reduzidos pela metade. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de documento

08/02/2023, 17:23

Expedição de documento

08/02/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 17:23

Decurso de Prazo

05/02/2023, 00:44

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 16:15

Publicação

12/12/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Trata-se de processo da Meta 2 e conforme orientação da CGJ devem ser concluídos com urgência. O presente feito se arrasta desde o ano de 2018 sem a localização do veículo, objeto desta demanda, muito menos, do devedor. Diante de mais uma tentativa infrutífera, intimo o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a exata localização do bem ou pleitear pela CONVERSÃO DESTES AUTOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, visando uma solução definitiva com a maior brevidade possível. Cuiabá-MT, 6 de dezembro de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento

06/12/2022, 10:03

Expedição de documento

06/12/2022, 10:03

Expedição de documento

06/12/2022, 10:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 12:26

Mandado

16/09/2022, 16:08

Expedição de documento

16/09/2022, 16:05

Decurso de Prazo

04/08/2022, 21:36

Decurso de Prazo

04/08/2022, 21:34

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 09:32

Publicação

26/07/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / INTIMAÇÃO (DIÁRIO E SISTEMA) Certifico que decorreu o prazo para a parte autora depositar a diligência nos termos do Provimento 07/2017- CGJ, para cumprimento de mandado a ser expedido nos autos. Sendo assim, nos termos da Portaria n. 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, procedo o impulsionamento do feito para expedição de carta de intimação do autor, com a finalidade de dar o regular prosseguimento ao processo. Ato contínuo, intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 07/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadação.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 22 de julho de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento

22/07/2022, 17:32

Expedição de documento

22/07/2022, 17:32

Expedição de documento

22/07/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 08:10

Publicação

02/06/2022, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 05:03

Expedição de documento

31/05/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 17:58

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 12:53

Publicação

30/11/2021, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 21:10

Expedição de documento

26/11/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 17:46

Expedição de documento

30/07/2021, 17:58

Expedição de documento

20/04/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:39

Decurso de Prazo

06/06/2020, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 00:21

Documento (Petição (outras))

26/05/2020, 19:40

Expedição de documento

26/05/2020, 19:38

Expedição de documento

26/05/2020, 19:34

Decurso de Prazo

13/05/2020, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 16:48

Expedição de documento

30/04/2020, 11:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2020, 08:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 08:40

Mandado

28/01/2020, 18:09

Expedição de documento

28/01/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 13:58

Publicação

09/10/2019, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 02:03

Expedição de documento

07/10/2019, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 13:58

Mandado

30/04/2019, 14:56

Expedição de documento

30/04/2019, 14:02

Publicação

02/04/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 13:43

Expedição de documento

29/03/2019, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2019, 16:18

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 12:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/01/2019, 23:20

Petição (Petição (outras))

13/01/2019, 23:20

Mandado

11/12/2018, 13:48

Expedição de documento

10/12/2018, 18:48

Publicação

12/11/2018, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 18:42

Expedição de documento

30/10/2018, 09:52

Liminar

30/10/2018, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 15:06

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 11:53

Distribuição (sorteio)

26/10/2018, 11:53

—

Advogados / Representantes(8)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(180)