Execução Fiscal 0000584-06.2000.8.11.0028 - TJMT

Execução Fiscal 0000584-06.2000.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/03/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 17:16

Definitivo

25/10/2022, 17:16

Decurso de Prazo

28/07/2022, 08:36

Decurso de Prazo

27/07/2022, 10:58

Ato ordinatório

07/07/2022, 10:25

Ato ordinatório

06/07/2022, 16:02

Documento

06/07/2022, 15:58

Ato ordinatório

06/07/2022, 15:50

Ato ordinatório

06/07/2022, 15:44

Publicação

05/07/2022, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0000584-06.2000.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIMPIO DE ARRUDA LEITE - ME, JOANA DE SOUZA DE ARRUDA LEITE, ANTONIA AUXILIADORA LEITE PINHO, BENEDITO OLIMPIO DE ARRUDA LEITE, ELOISA HELENA DE ARRUDA LEITE SAMPAIO, MARILEIDE DE ARRUDA LEITE VIEIRA, ANTONIO OLIMPIO DE ARRUDA LEITE Vistos, Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública. Verifica-se a sentença de (72631780 – p. 363), qual julgou extinto o processo em relação da Eloisa Elena Arrua Leite Sampaio, bem como determinou o desbloqueio do valor remanescente. Decisão/despacho a (72631780 – p. 371), determinando a expedição de alvará em favor da fazenda, em relação aos valores penhorados da executada Eloisa. Verifica-se a (72631780 – p. 389/390), Sentença reconhecendo a prescrição intercorrente do em relação aos executados Antonio Olimpo de Arruda Leite, Joana de Souza de Arruda Leite, Antonia Auxiliadora Leite Pinho, Benedito Olimpio de Arruda Leite e Marileide de Arruda Leite Vieira, bem como determinou a desconstituição da penhora. Manifestação do executado a (Id 87313679) expedição de alvará para devolução dos valores bloqueados. Transitada em julgado a sentença, conforme (Id 88332788). Pois bem. Considerando o transito em julgado da sentença que reconheceu à extinção do crédito tributário que deu origem a penhora dos valores pertencente ao executado Antonio Olímpio de Arruda Leite, não há motivos nos autos, para que eventual valor continue bloqueado. Isto posto, DEFIRO o pedido de (Id 87313679), e por consequência, EXPEÇA-SE o competente alvará da forma requerida, atentando-se a secretaria aos poderes aferidos pela parte ao seu patrono. Certifica-se quanto ao cumprimento (72631780 – p. 371), sendo negativa, intime-se a fazenda pública estadual apresentar a dados bancários, para liberações dos valores. Certifica-se quanto ao integral cumprimento da sentença (72631780 – p. 389/390). Após, remeta-se os autos ao arquivo, como as devidas cautelas. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento

01/07/2022, 09:34

Expedição de documento

01/07/2022, 09:34

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0000584-06.2000.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIMPIO DE ARRUDA LEITE - ME, JOANA DE SOUZA DE ARRUDA LEITE, ANTONIA AUXILIADORA LEITE PINHO, BENEDITO OLIMPIO DE ARRUDA LEITE, ELOISA HELENA DE ARRUDA LEITE SAMPAIO, MARILEIDE DE ARRUDA LEITE VIEIRA, ANTONIO OLIMPIO DE ARRUDA LEITE Vistos, Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública. Verifica-se a sentença de (72631780 – p. 363), qual julgou extinto o processo em relação da Eloisa Elena Arrua Leite Sampaio, bem como determinou o desbloqueio do valor remanescente. Decisão/despacho a (72631780 – p. 371), determinando a expedição de alvará em favor da fazenda, em relação aos valores penhorados da executada Eloisa. Verifica-se a (72631780 – p. 389/390), Sentença reconhecendo a prescrição intercorrente do em relação aos executados Antonio Olimpo de Arruda Leite, Joana de Souza de Arruda Leite, Antonia Auxiliadora Leite Pinho, Benedito Olimpio de Arruda Leite e Marileide de Arruda Leite Vieira, bem como determinou a desconstituição da penhora. Manifestação do executado a (Id 87313679) expedição de alvará para devolução dos valores bloqueados. Transitada em julgado a sentença, conforme (Id 88332788). Pois bem. Considerando o transito em julgado da sentença que reconheceu à extinção do crédito tributário que deu origem a penhora dos valores pertencente ao executado Antonio Olímpio de Arruda Leite, não há motivos nos autos, para que eventual valor continue bloqueado. Isto posto, DEFIRO o pedido de (Id 87313679), e por consequência, EXPEÇA-SE o competente alvará da forma requerida, atentando-se a secretaria aos poderes aferidos pela parte ao seu patrono. Certifica-se quanto ao cumprimento (72631780 – p. 371), sendo negativa, intime-se a fazenda pública estadual apresentar a dados bancários, para liberações dos valores. Certifica-se quanto ao integral cumprimento da sentença (72631780 – p. 389/390). Após, remeta-se os autos ao arquivo, como as devidas cautelas. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

04/07/2022, 00:00

—

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

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