Ação Penal - Procedimento Sumário 1014715-86.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:04

Publicado Intimação em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2023, 07:55

Juntada de vista ao mp

23/08/2023, 07:55

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 07:55

Juntada de parecer

23/08/2023, 07:55

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 06/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 17:22

Decisão

•07/03/2022, 15:18

21/10/2023, 06:04

Publicado Intimação em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2023, 07:55

Juntada de vista ao mp

23/08/2023, 07:55

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 07:55

Juntada de parecer

23/08/2023, 07:55

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 07:55

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 07:55

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 07:55

Juntada de manifestação

23/08/2023, 07:55

Juntada de certidão

23/08/2023, 07:55

Juntada de acórdão

23/08/2023, 07:55

Juntada de acórdão

23/08/2023, 07:55

Juntada de acórdão

23/08/2023, 07:55

Juntada de petição

23/08/2023, 07:55

Juntada de manifestação

23/08/2023, 07:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 07:55

Devolvidos os autos

23/08/2023, 07:55

Juntada de certidão

23/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO AMBIENTE DOMÉSTICO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – PEDIDO DE CONDENAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – DEPOIMENTOS DA VÍTIMA – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - ADOÇÃO DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PER RELATIONEM – JULGADOS DO TJMT - RECURSO DESPROVIDO. “Apesar dos indícios que recaem sobre acusado, não são eles suficientes para o provimento judicial condenatório, portanto, inexistem razões para modificar o decreto absolutório.” (Parecer PGJ nº 006468-021/2021) “Diante da inexistência de prova produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, apta a apoiar a versão do delituoso narrados pelo Parquet na inicial acusatória, e tendo a vítima em juízo, não confirmado a versão incriminatória da conduta atribuída ao apelado, milita em seu benefício a dúvida, ante a fragilidade probatória, homenageando-se, assim, o Princípio in dubio pro reo.” (TJMT, AP nº 0001834-41.2017.8.11.0008) “Merece prevalecer a absolvição, calçada na insuficiência de provas, quando as carreadas aos autos não se mostrarem suficientemente seguras para amparar um édito condenatório.” (TJMT, Ap nº 0014936-96.2015.8.11.0042)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SANCHES SPURIO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SANCHES SPURIO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº 1014715-86.2021.8.11.0042. Vistos. RECEBO o Recurso de Apelação de id. 104772485, tempestivamente interposto. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de suas razões recursais, no prazo legal. Após, certifique-se e INTIME-SE a Assistência de Acusação para igual providência. Na sequência, INTIME-SE a Defesa – via DJE para apresentação das contrarrazões rec

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

12/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 09:36

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2022, 09:05

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:31

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:30

Processo Desarquivado

24/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:43

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:43

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 15:33

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 18:44

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:48

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 15:18

Audiência Retratação realizada para 27/09/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

28/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SPURIO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de RAFFAEL ALBERTO DE SOUZA CAMPOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:16

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de LUCICLEIA CLAUDIO RUVIERI em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 20:23

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 07:50

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:50

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:30

Audiência Retratação designada para 27/09/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

15/06/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 23:54

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:18

Recebida a denúncia contra JOSE EDUARDO SANCHES SPURIO - CPF: 032.763.429-44 (REU)

07/03/2022, 15:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de denúncia

09/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:45

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2021, 08:58

Recebidos os autos

06/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de inquérito policial

06/10/2021, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 11:37

Decisão

•15/06/2022, 11:41

Decisão

•28/09/2022, 15:18

Sentença

•21/11/2022, 18:44

Decisão

•25/11/2022, 18:39

Parecer

•30/05/2023, 17:12

Acórdão

•01/08/2023, 18:47

Acórdão

•02/08/2023, 13:30

Acórdão

•02/08/2023, 13:30

Manifestação

•28/09/2023, 18:07