Agravo em Recurso Especial 0013069-76.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.617,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SAMIR FEGURI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI GUEDES FERREIRA

OAB/MT 7900·CPF·Representa: Autor

MARCAL YUKIO NAKATA

OAB/MT 8745·CPF·Representa: Autor

ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA

OAB/MG 136556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de SAMIR FEGURI - ESPÓLIO

06/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 15:55

Recurso

•27/05/2025, 15:55

07/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de SAMIR FEGURI - ESPÓLIO

06/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 13:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/05/2025, 15:55

Despacho

•27/05/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 15:55

Decisão

•27/05/2025, 15:55

Despacho

•27/05/2025, 15:55

Acórdão

•27/05/2025, 15:55

Intimação (Outros)

•27/05/2025, 15:55

Intimação (Outros)

•27/05/2025, 15:55

Acórdão

•27/05/2025, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 15:54

Decisão

•27/05/2025, 15:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 17:20