Execução Fiscal 0003211-14.2012.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 599,85

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 17:06

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 17:06

Juntada de manifestação

03/05/2023, 17:06

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:06

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:06

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:52

Documentos

Despacho

•25/04/2019, 16:18

Despacho

•25/04/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 17:06

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 17:06

Juntada de manifestação

03/05/2023, 17:06

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:06

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:06

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:06

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:06

Juntada de manifestação

03/05/2023, 17:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/05/2023, 17:06

Juntada de despacho

03/05/2023, 17:06

Devolvidos os autos

03/05/2023, 17:06

Juntada de carta precatória

03/05/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO – REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO – SÚMULA 392 DO STJ – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 392 do STJ, “a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. 2. “O redire

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2022, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 11:43

Conclusos para decisão

20/06/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 07:11

Decorrido prazo de CELIO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:21

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2022, 19:55

Juntada de certidão

28/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de certidão

25/09/2021, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 18:06

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2021, 19:00

Conclusos para decisão

16/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2020, 08:05

Conclusos para decisão

24/08/2020, 18:57

Recebidos os autos

24/08/2020, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 07:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 01:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

18/07/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

19/12/2017, 02:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2017, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/06/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/05/2013, 02:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/12/2012, 02:16

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

18/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/08/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:17

Acórdão

•19/05/2020, 11:21

Acórdão

•19/05/2020, 11:33

Acórdão

•19/05/2020, 11:33

Decisão

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Sentença

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Decisão

•18/08/2020, 07:00

Acórdão

•18/08/2020, 07:00

Decisão

•09/10/2020, 08:05

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/04/2019, 16:18

Despacho

•25/04/2019, 16:18

Acórdão

•19/05/2020, 11:21

Acórdão

•19/05/2020, 11:33

Acórdão

•19/05/2020, 11:33

Decisão

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Sentença

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Despacho

•18/08/2020, 07:00

Decisão

•18/08/2020, 07:00

Acórdão

•18/08/2020, 07:00

Decisão

•09/10/2020, 08:05

Decisão

•02/02/2021, 19:00

Sentença

•03/02/2022, 19:55

Decisão

•25/08/2022, 11:43

Despacho

•12/01/2023, 14:25

Acórdão

•09/03/2023, 17:06

Acórdão

•10/03/2023, 09:25

Acórdão

•10/03/2023, 09:25

Decisão

•13/10/2023, 13:57