Execução Fiscal 1006974-40.2017.8.11.0040 - TJMT

Execução Fiscal 1006974-40.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/07/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 02:02

Definitivo

17/05/2024, 13:47

Ausência das condições da ação

17/05/2024, 10:35

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 13:20

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:13

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:09

Publicação

05/04/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1006974-40.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT PROCURADOR: EVANDRO GERALDO VOZNIAK EXECUTADO: MESSIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME VISTOS/GG. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA MUNICIPAL em face do executado, visando à cobrança de créditos inadimplentes. Ocorre que, conforme alínea a do item 2.2 do Termo de Cooperação Técnica n.º 01/2023, firmado entre o Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Sorriso/MT, O Município de Sorriso/MT e a Procuradoria-Geral do Município, o Procurador-Geral do Município requererá a desistência das execuções fiscais cujo valor atualizado do débito for inferior a R$ 10.001,00 (dez mil e um reais), valor este atualizado anualmente pela taxa Selic (Débito de Natureza Tributária) ou índice IPCA-E (Débito de Natureza Não Tributária), nos casos em que, cumulativamente: i) não houver garantia da dívida aceita no processo; ii) não houver processo de compensação; iii) não houver processo de parcelamento válido; e iv) não houver embargos à execução, exceto se verificada desistência expressa por parte do embargante, sem ônus para a Fazenda Pública Estadual. Assim, além de se tornar inviável a cobrança judicial, verifica-se que não há utilidade ou necessidade na manutenção da execução fiscal nos termos acima exposto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (Assinado Digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1006974-40.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT PROCURADOR: EVANDRO GERALDO VOZNIAK EXECUTADO: MESSIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME VISTOS/GG. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA MUNICIPAL em face do executado, visando à cobrança de créditos inadimplentes. Ocorre que, conforme alínea a do item 2.2 do Termo de Cooperação Técnica n.º 01/2023, firmado entre o Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Sorriso/MT, O Município de Sorriso/MT e a Procuradoria-Geral do Município, o Procurador-Geral do Município requererá a desistência das execuções fiscais cujo valor atualizado do débito for inferior a R$ 10.001,00 (dez mil e um reais), valor este atualizado anualmente pela taxa Selic (Débito de Natureza Tributária) ou índice IPCA-E (Débito de Natureza Não Tributária), nos casos em que, cumulativamente: i) não houver garantia da dívida aceita no processo; ii) não houver processo de compensação; iii) não houver processo de parcelamento válido; e iv) não houver embargos à execução, exceto se verificada desistência expressa por parte do embargante, sem ônus para a Fazenda Pública Estadual. Assim, além de se tornar inviável a cobrança judicial, verifica-se que não há utilidade ou necessidade na manutenção da execução fiscal nos termos acima exposto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (Assinado Digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento

21/03/2024, 16:10

Expedição de documento

21/03/2024, 16:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital 30 (trinta) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO: GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 1006974-40.2017.8.11.0040 Valor da causa: R$ 6.732,08 ESPÉCIE: [Base de Cálculo]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Endereço: Av. Porto Alegre, 2525, Centro, SORRISO-MT POLO PASSIVO: Nome: MESSIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME, CNPJ: 11.280.680/0001-60 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme despacho, petição inicial e documentos disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), por meio de: depósito em dinheiro à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; fiança bancária ou nomeação de bens próprios à penhora, inclusive de terceiros, desde que com anuência destes. VALOR DO DÉBITO: R$ 6.732,08 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 2. Deverá, ainda, a parte devedora, comparecer em cartório para assinar o termo de penhora e depósito, acompanhada de seu cônjuge, em se tratando de bem imóvel, no prazo de 03 (três) dias, a contar da sua intimação da aceitação dos bens pela parte credora, sob pena de a nomeação ser declarada ineficaz e de a penhora se efetuar por Oficial de Justiça. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCILEIA CAPITANIO MULLER DE SOUZA, digitei. SORRISO/MT, 4 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: >https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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