Execução Fiscal 1005995-10.2019.8.11.0040 - TJMT

Execução Fiscal 1005995-10.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/08/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

21/07/2024, 02:00

Definitivo

21/05/2024, 16:21

Ausência das condições da ação

20/05/2024, 10:08

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 14:00

Reativação

14/05/2024, 14:00

Definitivo

29/04/2024, 08:08

Trânsito em julgado

29/04/2024, 08:08

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:03

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:46

Publicação

29/03/2024, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS/GG. Trata-se de “Execução Fiscal” ajuizada pelo Município de Sorriso, nos termos da lei 6.830/1980. O exequente pleiteou a extinção da execução ante o cancelamento administrativo da CDA que deu origem à demanda. É o necessário. Decido. Considerando a manifestação do exequente informando que a dívida foi cancelada, a extinção do feito executivo é medida que se impõe na espécie. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem ônuspara as partes, ut artigo 26 da LEF. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS/GG. Trata-se de “Execução Fiscal” ajuizada pelo Município de Sorriso, nos termos da lei 6.830/1980. O exequente pleiteou a extinção da execução ante o cancelamento administrativo da CDA que deu origem à demanda. É o necessário. Decido. Considerando a manifestação do exequente informando que a dívida foi cancelada, a extinção do feito executivo é medida que se impõe na espécie. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem ônuspara as partes, ut artigo 26 da LEF. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital 30 (trinta) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO: GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 1005995-10.2019.8.11.0040 Valor da causa: R$ 5.043,69 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios, Base de Cálculo]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Endereço: AV. PORTO ALEGRE, 2525, CENTRO, SORRISO-MT POLO PASSIVO: Nome: CLAUDINEI LUCINI,CPF: 965.042.269-20 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme despacho, petição inicial e documentos disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), por meio de: depósito em dinheiro à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; fiança bancária ou nomeação de bens próprios à penhora, inclusive de terceiros, desde que com anuência destes. VALOR DO DÉBITO: R$ 5.043,69 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 2. Deverá, ainda, a parte devedora, comparecer em cartório para assinar o termo de penhora e depósito, acompanhada de seu cônjuge, em se tratando de bem imóvel, no prazo de 03 (três) dias, a contar da sua intimação da aceitação dos bens pela parte credora, sob pena de a nomeação ser declarada ineficaz e de a penhora se efetuar por Oficial de Justiça. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCILEIA CAPITANIO MULLER DE SOUZA, digitei. SORRISO/MT, 4 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: >https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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