Execução de Título Extrajudicial 1004258-50.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.949,08

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de JUSCELIA NUNES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 11:06

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de JUSCELIA NUNES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004258-50.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI RECLAMADO(A): JUSCELIA NUNES DA SILVA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Homologada a Transação

13/06/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

08/06/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de diligência

08/06/2023, 10:46

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de JUSCELIA NUNES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 11:06

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de JUSCELIA NUNES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004258-50.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI RECLAMADO(A): JUSCELIA NUNES DA SILVA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Homologada a Transação

13/06/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

08/06/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de diligência

08/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 18:26

Expedição de Mandado

30/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/03/2023, 15:57

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004258-50.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI RECLAMADO(A): JUSCELIA NUNES DA SILVA DESPACHO Vistos, Cite-se a parte executada, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. (art. 829 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se a parte devedora (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o(a) cônjuge da par

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 10:59

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 19:08

Sentença

•13/06/2023, 11:46