Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001114-47.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

VALDIVINO MORAES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Autor

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Autor

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Réu

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

20/06/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 10:24

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:40

Decurso de Prazo

17/03/2024, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 20:59

Definitivo

11/03/2024, 13:28

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:19

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:52

Decurso de Prazo

07/03/2024, 17:42

Publicação

02/03/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 03:21

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:31

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento. Quanto a certidão de militância exigida pelo banco, deverá ser expedida através do site no TJMT, no link: https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-de-militancia

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 12:49

Todas as movimentações(134)

Documento

20/06/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 10:24

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:40

Decurso de Prazo

17/03/2024, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 20:59

Documentos

•23/02/2024, 00:00

Definitivo

11/03/2024, 13:28

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:19

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:52

Decurso de Prazo

07/03/2024, 17:42

Publicação

02/03/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 03:21

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:31

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento. Quanto a certidão de militância exigida pelo banco, deverá ser expedida através do site no TJMT, no link: https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-de-militancia

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 12:49

Publicação

21/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 03:40

Documento

20/02/2024, 17:27

Trânsito em julgado

20/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE CumSenFaz 1001114-47.2019.8.11.0021 Assunto(s): [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] Sentença Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por VALDIVINO MORAES DOS SANTOS (CPF nº 604.331.161-53) contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ nº 29.979.036/0001-40). Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita. A esse propósito, EXTINGO o cumprimento de sentença em análise; o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC. Não há custas, taxas ou despesas a pagar. De igual modo, não há honorários advocatícios. EXPEÇA-SE, se necessário, o respectivo alvará de levantamento de valores; OBSERVANDO-SE os dados bancários (a ser) informados pela(s) parte(s) requerente(s). DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 19 de fevereiro de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento

19/02/2024, 13:22

Expedição de documento

19/02/2024, 13:22

Ato ordinatório

15/02/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 17:00

Desarquivamento

09/02/2024, 16:59

Ato ordinatório

09/02/2024, 16:59

Definitivo

30/11/2023, 16:34

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:57

Publicação

16/11/2023, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do RPV corrigido apresentado nos autos.

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 12:36

Expedição de documento

14/11/2023, 12:36

Ato ordinatório

14/11/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:00

Decurso de Prazo

23/10/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das Requisições de pagamento apresentadas nos autos.

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 13:12

Expedição de documento

22/09/2023, 13:12

Documento

22/09/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 20:41

Expedição de documento

13/09/2023, 12:20

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:09

Publicação

31/07/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001114-47.2019.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE o devedor na pessoa de seu representante judicial mediante remessa dos autos em carga para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais e encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal. 3 – Apresentada impugnação pela autarquia ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4 – Após, REMETAM-SE os autos conclusos. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, 27 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento

27/07/2023, 12:59

Expedição de documento

27/07/2023, 12:59

Mero expediente

27/07/2023, 12:59

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 14:47

Retificação de Classe Processual

19/07/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 07:46

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2022, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2022, 18:23

Ato ordinatório

27/04/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 07:06

Decurso de Prazo

09/03/2022, 13:34

Decurso de Prazo

15/02/2022, 13:55

Expedição de documento

13/01/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 13:44

Publicação

22/11/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 02:23

Expedição de documento

18/11/2021, 13:36

Ausência de pressupostos processuais

18/11/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:46

Decurso de Prazo

04/09/2021, 03:43

Decurso de Prazo

06/08/2021, 06:55

Decurso de Prazo

18/07/2021, 03:35

Publicação

15/07/2021, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 07:10

Conclusão (para julgamento)

14/07/2021, 13:26

Expedição de documento

13/07/2021, 17:34

Outras Decisões

13/07/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 07:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:56

Ato ordinatório

10/06/2021, 13:54

Expedição de documento

09/06/2021, 12:26

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

09/06/2021, 12:25

Mero expediente

08/06/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 12:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 18:43

Decurso de Prazo

23/05/2020, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2020, 00:37

de Instrução (cancelada; Conciliador(a))

06/05/2020, 15:04

Expedição de documento

06/05/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 17:00

Expedição de documento

05/05/2020, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2020, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2020, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 07:01

Publicação

04/05/2020, 01:20

Decurso de Prazo

29/03/2020, 04:30

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

28/03/2020, 16:34

Publicação

27/03/2020, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020, 10:28

Expedição de documento

19/03/2020, 09:15

Expedição de documento

19/03/2020, 09:15

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

19/03/2020, 09:13

Mero expediente

18/03/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 13:01

Expedição de documento

10/02/2020, 14:36

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

10/02/2020, 14:36

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2020, 14:19

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 19:19

Decurso de Prazo

13/07/2019, 01:57

Decurso de Prazo

10/07/2019, 02:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 16:42

Publicação

28/06/2019, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2019, 09:49

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:46

Mandado

27/06/2019, 07:35

Expedição de documento

25/06/2019, 15:22

Expedição de documento

25/06/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 20:37

Publicação

19/06/2019, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:24

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 13:21

Expedição de documento

12/06/2019, 16:51

Mero expediente

12/06/2019, 16:51

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 10:00

Distribuição (sorteio)

23/05/2019, 10:00

Sentença

•20/02/2024, 00:00

•15/11/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•28/07/2023, 00:00