Execução de Título Extrajudicial 0001008-82.2007.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001008-82.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0001008-82.2007.8.11.0002.. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA, REGINALDO FERREIRA DA SILVA, LEONOR ALDINA GIROTO FERREIRA DA SILVA, EDGAR CARLOS GIROTO, HELOIZA HELENA TEIXEIRA, CLOVIS ZEVE COIMBRA, MARIA HELENA GIROTO COIMBRA Vistos. Reputo prejudicado o pedido de suspensão processual formulado pelo exequente, tendo em vista que já exaurido. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Registre-se que, caso pleiteie o prosseguimento da execução, a exequente deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, recolhendo as eventuais custas de pesquisas nos sistemas disponibilizados pelo poder judiciário. Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para se manifestar, suprindo a falta existente nos autos, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Datado e assinado digitalmente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito Designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 829/2026

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 05:58

Publicação

24/11/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Uma vez que já decorreu o prazo da suspensão, procedo à INTIMAÇÃO do autor para manifestar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento

18/11/2025, 16:41

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:16

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:42

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:04

Expedição de documento

07/10/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:14

Publicação

29/08/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:37

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Compulsando os autos verifico que foram penhorados os imóveis matriculados sob o n. 1519 e 1520 do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína – MT (id. 39306723, p. 09 e 48), sendo que estes imóveis também foram objetos de penhora nos autos nº 0001912-68.2008.8.11.0002 em trâmite neste juízo onde figuram as mesmas partes. Dessa forma, foi determinado que se aguardasse a realização da avaliação dos imóveis nos autos n. 0001912-68.2008.8.11.0002 para posterior aproveitamento na presente execução. Nos autos n. 0001912-68.2008.8.11.0002 aportou auto de avaliação de ID 41334868, p. 7, no qual o oficial de justiça avaliou as duas áreas penhoradas (matrículas 1519 e 1520 do cartório de imóveis de Juína) em R$ 4.218.287,22 e R$ 5.076.459,00, respectivamente, totalizando a importância de R$ 9.294.746,22. Em seguida, os executados requereram naqueles autos que os imóveis fossem avaliados por um profissional “com conhecimentos técnicos do mercado de imóveis” a fim de que a expropriação em questão observasse um preço justo (ID 41334868, p. 31-35). Na decisão de ID 41334869, p. 16 dos autos n. 0001912-68.2008.8.11.0002, acolheu-se o pedido dos executados, sendo determinada a realização de nova avaliação dos imóveis, e os honorários do perito seria suportado pelos executados, os quais, contudo, deixaram de promover o recolhimento dos honorários periciais, tampouco das custas inerentes a distribuição da carta precatória necessária para avaliação dos imóveis, apesar de devidamente intimados por várias vezes. Nesse intermeio, foi realizado nova avaliação por oficial de justiça, que apontou como valor dos imóveis as quantias de R$ 4.620.028,86 e R$ 5.279.517,36 (ID 41334870 – p. 20-21). Dessa forma, diante da inércia da parte executada em promover as diligências necessárias para a realização de nova avaliação dos imóveis penhorados nos autos n. 0001912-68.2008.8.11.0002, em especial o pagamento dos honorários do perito, foi declarada preclusa a realização de nova avaliação dos imóveis penhorados e homologada a avaliação judicial realizada por oficial de justiça avaliador e juntada no ID 41334870 – p. 20-21 dos autos 0001912-68.2008.8.11.0002 fixando o valor da avaliação em R$ 4.620.028,86 (quatro milhões seiscentos e vinte mil e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) para a área matriculada sob o n. 1519; e R$ 5.279.517,36 (cinco milhões duzentos e setenta e nove mil quinhentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) para a área matriculada sob o n. 1520, conforme decisão de ID. 86083293 dos autos 0001912-68.2008.8.11.0002. Entretanto, o imóvel de matrícula 1520 do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína – MT foi arremato em leilão judicial realizado nos autos de carta precatória nº 000128458.2018.8.11.0025 da 1ª Vara Cível da Comarca de Juína – MT ocorrido em 22/10/2020 em virtude da ação nº 18745-49.2005.811.0041 em trâmite na 9ª Vara Cível de Cuiabá – MT, conforme se observa das informações constantes nos autos nº 0001912-68.2008.8.11.0002. Ainda, nos autos n. 0001912-68.2008.8.11.0002 foi determinada a exclusão do imóvel matricula 1.520 do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína – MT do leilão judicial, sendo negativas as praças quanto ao n. 1519 e 1520 do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína – MT (ID 105683267 – autos n. 0001912-68.2008.8.11.0002). Em seguida naqueles autos o leiloeiro requereu a venda direta do imóvel penhorado (matrícula 1519) ao passo que a exequente indicou o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial devidamente habilitado e cadastrado na JUCEMAT no n° 59, para proceder com a venda por iniciativa privada. Outrossim, ressalto que nesta data deferi a venda do imóvel penhorado nos autos (matrícula 1519) por iniciativa privada, sendo estabelecido o prazo de 06 (seis) meses para que ocorra a venda do bem. Portanto, considerando que o imóvel se encontra penhorado em ambas as demandas, aguarde-se a realização da alienação particular. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Uma vez que já decorreu o prazo da suspensão, procedo à INTIMAÇÃO do autor para manifestar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

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