Apelação Criminal 0019543-84.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar 1° Grau · TJMT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

PABLO PLINIO MOSQUEIRO AGUIAR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR

OAB/MT 13822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PABLO PLINIO MOSQUEIRO AGUIAR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/10/2023, 07:51

Baixa Definitiva

25/10/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 20/10/2023

25/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:08

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de PABLO PLINIO MOSQUEIRO AGUIAR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e PABLO PLINIO MOSQUEIRO AGUIAR - CPF: 022.264.651-97 (APELANTE) e não-provido

29/09/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:11

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/10/2023, 07:51

Baixa Definitiva

25/10/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 20/10/2023

25/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:08

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 13:37

Despacho

•29/03/2021, 21:01

05/10/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de PABLO PLINIO MOSQUEIRO AGUIAR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e PABLO PLINIO MOSQUEIRO AGUIAR - CPF: 022.264.651-97 (APELANTE) e não-provido

29/09/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de intimação

20/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. RUI RAMOS RIBEIRO

06/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

19/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de parecer

18/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:39

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:33

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:32

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 14:49

Ato ordinatório

•02/03/2022, 18:11

Despacho

•14/03/2022, 20:54

Despacho

•07/10/2022, 19:28

Despacho

•01/12/2022, 16:03

Recurso de sentença

•16/12/2022, 07:50

Sentença

•01/02/2023, 19:13

Recurso de sentença

•21/03/2023, 15:49

Decisão

•10/04/2023, 15:48

Despacho

•01/09/2023, 09:57

Acórdão

•29/09/2023, 15:37

Acórdão

•03/10/2023, 14:35

Acórdão

•03/10/2023, 14:35