Execução Fiscal 0001581-49.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

VILSON SILVERIO

Reu

Advogados / Representantes

GISELE SANTINE DE OLIVEIRA

OAB/MS 9022·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MS 25861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/05/2026, 11:38

Documento

27/05/2026, 11:38

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:25

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:17

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:25

Publicação

03/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUAL FOI CONDENADO CALCULADO NO ID. 219169219, nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser comprovado nos autos ou protocolado na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 15:10

Remessa

27/02/2026, 14:05

Documento

27/02/2026, 14:05

Documento

30/12/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 18:29

Remessa (outros motivos)

26/11/2023, 01:05

Todas as movimentações(206)

Documento

27/05/2026, 11:38

Documento

27/05/2026, 11:38

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:25

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:17

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:25

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUAL FOI CONDENADO CALCULADO NO ID. 219169219, nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser comprovado nos autos ou protocolado na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 15:10

Remessa

27/02/2026, 14:05

Documento

27/02/2026, 14:05

Documento

30/12/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 18:29

Remessa (outros motivos)

26/11/2023, 01:05

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:14

Publicação

30/10/2023, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: VILSON SILVERIO Processo n. 0001581-49.2011.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Definitivo

26/10/2023, 17:26

Trânsito em julgado

26/10/2023, 17:25

Expedição de documento

26/10/2023, 16:24

Expedição de documento

26/10/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 12:56

Expedição de documento

14/09/2023, 14:16

Documento

13/09/2023, 15:30

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:09

Decurso de Prazo

05/09/2023, 06:05

Ato ordinatório

31/08/2023, 18:46

Ato ordinatório

28/08/2023, 17:57

Documento

28/08/2023, 17:54

Publicação

14/08/2023, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: VILSON SILVERIO 1 - EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores bloqueados, devendo o montante ser transferido para a conta indicada pelo exequente. 2 - Após, Intimação - DESPACHO Processo n. 0001581-49.2011.8.11.0045 INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, excluindo os valores transferidos, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, nos termos do art. 40 da LEF. 3 - Após, CONCLUSO. 4 - CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento

09/08/2023, 16:23

Mero expediente

02/08/2023, 13:25

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 18:18

Mero expediente

05/10/2022, 12:56

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 15:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/09/2022, 15:21

Ato ordinatório

29/09/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 10:42

Expedição de documento

16/09/2022, 14:35

Publicação

22/11/2021, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 14:33

Recebimento

18/11/2021, 16:49

Ato ordinatório

18/11/2021, 16:49

Mudança de Classe Processual

18/11/2021, 16:47

Expedição de documento

17/11/2021, 20:33

Mudança de Classe Processual

17/11/2021, 20:33

Remessa

17/11/2021, 20:32

Entrega em carga/vista

14/09/2021, 15:27

Entrega em carga/vista

14/09/2021, 15:21

Publicação

12/07/2021, 12:15

Publicação

12/07/2021, 12:15

Expedição de documento

09/07/2021, 12:59

Ato ordinatório

07/07/2021, 16:46

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/07/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 16:05

Entrega em carga/vista

31/05/2021, 16:32

Entrega em carga/vista

01/03/2021, 15:19

Entrega em carga/vista

01/03/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 16:08

Entrega em carga/vista

19/02/2021, 13:45

Entrega em carga/vista

19/02/2021, 13:39

Entrega em carga/vista

11/02/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 18:33

Expedição de documento

09/06/2020, 12:24

Expedição de documento

13/03/2020, 18:03

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 18:01

Outras Decisões

28/01/2020, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 17:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 15:45

Publicação

14/12/2018, 13:52

Expedição de documento

13/12/2018, 13:17

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 12:58

Mero expediente

12/12/2018, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 15:00

Documento

17/11/2017, 14:06

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 13:28

Mero expediente

06/11/2017, 15:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 14:36

Expedição de documento

28/09/2017, 08:47

Ato ordinatório

18/09/2017, 14:53

Expedição de documento

11/05/2017, 13:46

Documento

07/04/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 14:11

Outras Decisões

01/03/2017, 10:40

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 12:39

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 14:31

Publicação

05/04/2016, 13:01

Expedição de documento

02/04/2016, 16:00

Outras Decisões

01/04/2016, 15:34

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 15:24

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

28/01/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 14:24

Expedição de documento

17/12/2015, 17:41

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 18:12

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 18:04

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 13:43

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 17:38

Documento

22/04/2015, 15:13

Ato ordinatório

22/04/2015, 15:13

Expedição de documento

15/04/2015, 12:13

Ato ordinatório

10/03/2015, 14:42

Mandado

10/03/2015, 14:26

Expedição de documento

09/03/2015, 14:53

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 14:18

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:24

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 14:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/07/2014, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/07/2014, 16:06

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 16:03

Mero expediente

21/07/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 12:43

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 17:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2014, 17:43

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 17:45

Publicação

15/07/2014, 13:00

Expedição de documento

12/07/2014, 10:00

Ato ordinatório

11/07/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 16:47

Documento

22/04/2014, 17:15

Expedição de documento

02/04/2014, 12:35

Ato ordinatório

28/03/2014, 12:05

Expedição de documento

24/03/2014, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2013, 17:04

Ato ordinatório

17/07/2013, 18:36

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 15:03

Expedição de documento

11/06/2013, 17:44

Requisição de Informações

11/06/2013, 17:22

Documento

24/05/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 13:30

Mero expediente

26/04/2013, 09:10

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 09:04

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 13:03

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 17:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/10/2012, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2012, 15:36

Ato ordinatório

04/10/2012, 15:51

Ato ordinatório

27/08/2012, 18:38

Ato ordinatório

27/08/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 13:42

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 15:59

Ato ordinatório

09/08/2012, 18:14

Ato ordinatório

09/08/2012, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/07/2012, 16:10

Documento

27/07/2012, 16:10

Ato ordinatório

24/07/2012, 17:37

Ato ordinatório

24/07/2012, 17:34

Ato ordinatório

23/07/2012, 15:15

Ato ordinatório

17/07/2012, 16:44

Ato ordinatório

29/06/2012, 14:00

Ato ordinatório

29/06/2012, 13:51

Ato ordinatório

22/06/2012, 18:13

Expedição de documento

22/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

02/05/2012, 18:15

Ato ordinatório

13/04/2012, 17:33

Ato ordinatório

09/04/2012, 10:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/03/2012, 17:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2012, 15:51

Ato ordinatório

19/12/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 14:11

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 15:37

Ato ordinatório

01/12/2011, 17:24

Ato ordinatório

29/11/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 18:53

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 17:37

Mero expediente

10/11/2011, 17:36

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 17:29

Ato ordinatório

01/09/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 17:39

Mero expediente

31/08/2011, 09:54

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 13:11

Ato ordinatório

26/08/2011, 15:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/08/2011, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/08/2011, 13:39

Ato ordinatório

22/07/2011, 16:14

Ato ordinatório

14/07/2011, 13:09

Ato ordinatório

11/07/2011, 17:26

Ato ordinatório

29/06/2011, 13:16

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/06/2011, 15:21

Ato ordinatório

22/06/2011, 15:21

Ato ordinatório

14/06/2011, 14:12

Expedição de documento

14/06/2011, 14:11

Distribuição (sorteio)

11/05/2011, 19:09

Sentença

•27/10/2023, 00:00

•10/08/2023, 00:00