Execução de Título Extrajudicial 1014190-10.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014190-10.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/12/2023, 12:54

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 01:02

Definitivo

06/10/2023, 17:56

Trânsito em julgado

06/10/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:27

Publicação

22/09/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1014190-10.2021.8.11.0041. Autor: CLINICA MAGNO CEZAR CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME Réu: REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Anoto que foi dado baixa nas restrições dos dois veículos, conforme comprovantes em anexo. Assim sendo, certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado, arquivando-se e dando-se baixa nos autos.. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 11:52

Outras Decisões

19/09/2023, 11:52

Conclusão (para decisão)

10/09/2023, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 04:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1014190-10.2021.8.11.0041. Autor: CLINICA MAGNO CEZAR CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME Réu: REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por Clínica Magno Cezar Cirurgia Plástica Ltda. ME em desfavor de Replantar Investimentos Agroflorestais Ltda., pelo qual busca o pagamento dos honorários médicos. Verifica-se que as partes se compuseram amigavelmente, acordando que o valor devido de R$23.074,00 (vinte e três mil e setenta e quatro reais), à vista no dia 02/08/2023. Referido valor já inclui os honorários advocatícios. Com o pagamento da quantia prevista no caput desta cláusula, na data acordada, as partes outorgam entre si, mutua, plena e irrevogável quitação, para nada mais requerer, e renunciam interpor qualquer procedimento judicial que contrarie ou obste o presente acordo. Requerem, também, que a ordem de restrição e penhora RENAJUD em bens da executada deverá ser liberada (reboque SR/FACCHINI SRF CT, ano 2002/2003 – Placa JZN1154 – MT). Observa-se, ainda, que a executada já efetuou o pagamento (id. 126334164). Analisando os termos do acordo, percebe-se que a executada vem cumprindo o acordo e dessa fora é possível a suspensão do processo e a liberação dos valores após o cumprimento total da presente transação. Logo, o acordo realizado preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas. Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o termo do acordo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de estilo. Retire-se a restrição e a penhora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da publicação. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

Expedição de documento

04/09/2023, 10:33

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1014190-10.2021.8.11.0041. Autor: CLINICA MAGNO CEZAR CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME Réu: REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por Clínica Magno Cezar Cirurgia Plástica Ltda. ME em desfavor de Replantar Investimentos Agroflorestais Ltda., pelo qual busca o pagamento dos honorários médicos. Verifica-se que as partes se compuseram amigavelmente, acordando que o valor devido de R$23.074,00 (vinte e três mil e setenta e quatro reais), à vista no dia 02/08/2023. Referido valor já inclui os honorários advocatícios. Com o pagamento da quantia prevista no caput desta cláusula, na data acordada, as partes outorgam entre si, mutua, plena e irrevogável quitação, para nada mais requerer, e renunciam interpor qualquer procedimento judicial que contrarie ou obste o presente acordo. Requerem, também, que a ordem de restrição e penhora RENAJUD em bens da executada deverá ser liberada (reboque SR/FACCHINI SRF CT, ano 2002/2003 – Placa JZN1154 – MT). Observa-se, ainda, que a executada já efetuou o pagamento (id. 126334164). Analisando os termos do acordo, percebe-se que a executada vem cumprindo o acordo e dessa fora é possível a suspensão do processo e a liberação dos valores após o cumprimento total da presente transação. Logo, o acordo realizado preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas. Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o termo do acordo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de estilo. Retire-se a restrição e a penhora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da publicação. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1014190-10.2021.8.11.0041. Autor: CLINICA MAGNO CEZAR CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME Réu: REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA Visto. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Clínica Magno Cezar Cirurgia Plástica Ltda-ME em desfavor de Replantar Investimentos Agroflorestais Ltda. A parte exequente requer a substituição do bem a penhora (VW/NOVA SAVEIRO RB MBVD, placa QCS9106, ano 2018/2019), no entanto não foi possível localizar o veículo para efetuar a penhora. Dessa forma, requer a substituição da penhora realizada que incidiu sobre o veículo VW/NOVA SAVEIRO RB MBVD, placa QCS9106, ano 2018/2019, pelo reboque SR/FACCHINI SRF CT, ano 2002/2003 – Placa JZN1154 – MT, o qual possui mais chances de ser encontrado quando em deslocamento pelas estradas, emitindo-se a ordem de restrição do veículo penhorado. Requer, ainda, a intimação do executado para que forneça em cinco dias o endereço em que o bem móvel possa ser encontrado. Pois bem. A substituição da penhora está explicitada no art. 848 e ss do CPC, não há prazo para o seu requerimento e apenas será possível desde que útil a execução e se as hipóteses justificadoras estiverem preenchidas. Observando, sempre, o binômio da satisfação do crédito e menor onerosidade para o devedor. Assim, o pedido de substituição está em conformidade legal, seja porque o bem anteriormente indicado não foi localizado, seja por que guarda baixa liquidez não satisfazendo o crédito. Desforma, DEFIRO o pedido de id. 114395897. Entrementes, disponho que existência de penhoras anteriores, por si só, não pode obstar ao menos a tentativa de satisfação do credor. Sendo assim, não há impedimento para que se proceda à penhora sobre o bem móvel indicado. Desta forma, proceda-se a penhora do(s) bem(s) imóvel(is) indicado(s), via sistema, bem como a intimação do executado da referida penhora, na forma do que estabelecem os arts. 841 e 842 ambos do CPC e para que indique a localização do bem penhorado no prazo de cinco dias. Proceda-se a imediata avaliação do(s) móvel(is) indicado(s) e penhorado(s) nesta ocasião. Às providências. Cumpra-se expedindo o necessário. Cumpra-se. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Outras Decisões

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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