Execução Fiscal 1003396-65.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 70.476,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BENEDITO NELSON FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

27/03/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 14/03/2024

20/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 08:59

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:44

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:15

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

27/03/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 14/03/2024

20/03/2024, 19:16

Documentos

Despacho

•11/02/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 08:59

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:44

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1003396-65.2019.8.11.0051 Execução Fiscal. Vistos etc. Considerando que o falecimento da parte executada é fato notório, cujo inventário de seus bens tramitou perante este Juízo sob o nº 2142-65.2005.811.0051, código 12648 (sistema Apolo), SUSPENDO o curso processual, nos termos do artigo 921, inciso I e artigo 313, inciso I, ambos do novo Código de Processo Civil, e DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia da certidão de

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 20:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/02/2023, 20:34

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2021, 22:54

Juntada de Petição de diligência

04/01/2021, 22:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 18:15

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:56

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:46

Decisão

•01/02/2023, 20:34

Sentença

•06/03/2024, 08:59

Sentença

•06/03/2024, 08:59