Execução Fiscal 1014038-25.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1014038-25.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1014038-25.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 493.611,70 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: A M MEDINA COM DE MADEIRAS - ME Endereço: RUA A, 86, SEETOR INDUSTRIAL, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA A M MEDINA COM DE MADEIRAS - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 493.611,70, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº2022201949,2022202647, cuja inscrição se deu em 04/04/2022" DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente. CUIABÁ, 30 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 4 de setembro de 2023. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22041220434795800000079847004 Documento de comprovação Documento de comprovação 22041220434819800000079847005 Petição Inicial Petição Inicial 22041220434766500000079847003 Decisão Decisão 22041418353538700000079953048 Citação Citação 22041913115659800000080252782 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22061000442000000000084657006 Intimação Intimação 22061014322880100000084701442 Petições diversas Petição 22063011383600000000086094446 CDA Documento de comprovação 22063011383600000000086094447 Decisão Documento de comprovação 22063011383600000000086094448 CDA Documento de comprovação 22063011383600000000086094449 Citação Citação 22080111590860600000088552615 Notificação Notificação 22120117555165400000102217034 Diligência Diligência 22120616110288000000102494973 Intimação Intimação 23031510484777200000108965435 Petições diversas Petição 23041413342700000000111614185 CDA Documento de comprovação 23041413342800000000111614186 CDA Documento de comprovação 23041413342800000000111614187 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23041413342800000000111614188 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23041413342800000000111614189 Despacho Despacho 23083015184258200000123610341 Despacho Despacho 23083015184258200000123610341

05/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Provisório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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