Execução Fiscal 1008106-56.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1008106-56.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:16

Publicação

10/06/2025, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1008106-56.2022.8.11.0041 (B) VISTOS, INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento do processo formulado pela parte Executada ao id. 160491498, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 151 do Código de Tributário Nacional. INTIME-SE a Fazenda para no prazo de 15 dias dar prosseguimento ao feito, nos termos do artigo 40, §§ 1º e 2º da Lei 6.830/80, ficando consignado que em caso de inércia os autos serão arquivados e ficará suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Temas 566 e 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de 05 (cinco) anos na forma do artigo 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

06/06/2025, 17:45

Expedição de documento

06/06/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 08:35

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:55

Expedição de documento

05/06/2024, 15:52

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008106-56.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 105.071,71 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: ELOHIM COM. IND. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Endereço: LINHA 12 - SETOR INDUSTRIAL, S/N, NOVA UNIAO, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 Nome: FLAVIO MARQUES BARRETO Endereço: AMAPOLA, 793, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 Nome: IVALDO CARNELOS JUNIOR Endereço: MAL DEODORO DA FONSECA, 548, CENTRO, COLÍDER - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ELOHIM COM. IND. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 105.071,71, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20218972, cuja inscrição se deu em 09/ 02/ 2021 E Certidão de Dívida Ativa nº 2021333753, cuja inscrição se deu em 01/ 06/ 2021 " DECISÃO: Vistos. Incialmente esclareça a parte autora acerca da juntada do documento id. 79025930, ao que parece pertence a outro feito. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese, da citação por carta restar frustrada, intime-se a Fazenda Pública para indicar endereço atualizado ou requerer o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Caso a Fazenda Pública se manifeste apresentando novo endereço, determino desde já a tentativa de citação. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação do Estado, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Transcorrido o prazo da suspensão (item anterior), intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Juiz OTÁVIO PEIXOTO E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 4 de setembro de 2023. CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030911400969100000076760258 Cópia - Processo nº 1038833-32.2021.8.11.0041 Documento de comprovação 22030911401034100000076760262 PI - 2021333753 Documento de comprovação 22030911401114900000076760263 PI - 20218972 Documento de comprovação 22030911401189400000076760266 ESP - 2021333753 Documento de comprovação 22030911401246400000076760269 ESP - 20218972 Documento de comprovação 22030911401294200000076760270 DC - 2021333753 Documento de comprovação 22030911401343800000076760271 DC - 20218972 Documento de comprovação 22030911401396900000076760274 Despacho Despacho 22031016002719500000076771032 Petição Petição 22040118373696600000079000543 Citação Citação 22041214154743300000079778409 Citação Citação 22041214154907900000079778411 Citação Citação 22041214155128200000079778412 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22050203425900000000081209187 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22060520553300000000084201604 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22061219444800000000084773728 Intimação Intimação 22061316293046700000084849238 Certidão Certidão 22071813593403400000087445754 Petições diversas Petição 22072912333900000000088429077 Despacho Despacho 22090121490338100000091285587 Citação Citação 22090514085275500000091457450 Citação Citação 22090514190782400000091457480 Diligência Diligência 22090909575590500000091781986 Petições diversas Petição 22092109501800000000092721003 CDA Documento de comprovação 22092109501800000000092721004 Documentos Documento de comprovação 22092109501800000000092721005 Documentos Documento de comprovação 22092109501800000000092721006 Documentos Documento de comprovação 22092109501800000000092721007 Certidão Certidão 22092215160350200000092882023 Certidão Certidão 22092215183864500000092884333 Intimação Intimação 22092215191983300000092884338 Citação Citação 22092215192126100000092884339 Petições diversas Petição 22101715232300000000098583908 Diligência Diligência 22110311205708400000099885278 Certidão Certidão 22111713395098800000100997415 Citação Citação 22111714142144600000101008035 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22122304502600000000103542144 Citação Citação 23011113371537300000103982416 Diligência Diligência 23011614253938100000104228784 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23012003434600000000104529427 Intimação Intimação 23012004454880700000104529783 Intimação Intimação 23021321363949800000106534504 Petições diversas Petição 23022716563000000000107556143 CDA Documento de comprovação 23022716563000000000107556144 CDA Documento de comprovação 23022716563000000000107556145 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23022716563000000000107556146 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23022716563000000000107556147 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23022716563000000000107556148 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23022716563000000000107556149 Certidão Certidão 23030114132085900000107757603 Decisão Decisão 23082718185235700000122001361 Citação Citação 23090413021464800000124023064

05/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

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