Ação Penal - Procedimento Sumário 0008023-43.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

RICARDO REBOUCAS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO JACYNTHO DE ARAUJO

OAB/SP 235135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/05/2024, 08:59

Recebimento

09/11/2023, 01:03

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 01:03

Definitivo

09/10/2023, 17:30

Ato ordinatório

09/10/2023, 17:29

Documento

09/10/2023, 17:11

Trânsito em julgado

09/10/2023, 16:59

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:23

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:31

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:53

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:51

Publicação

06/09/2023, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do advogado do réu quanto a sentença proferida nos autos: "[...] Posto isso, com base no acima exposto e com supedâneo no artigo 109, inciso VI e, ainda, artigo 107, IV, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado Ricardo Rebouças de Souza, qualificado nos autos, em relação ao delito previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, com a incidência da Lei n.º 11.340/06, narrado na denúncia. [...]"

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:33

Todas as movimentações(109)

Documento

03/05/2024, 08:59

Recebimento

09/11/2023, 01:03

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 01:03

Definitivo

09/10/2023, 17:30

Ato ordinatório

09/10/2023, 17:29

Documentos

•05/09/2023, 00:00

Documento

09/10/2023, 17:11

Trânsito em julgado

09/10/2023, 16:59

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:23

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:31

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:53

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:51

Publicação

06/09/2023, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do advogado do réu quanto a sentença proferida nos autos: "[...] Posto isso, com base no acima exposto e com supedâneo no artigo 109, inciso VI e, ainda, artigo 107, IV, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado Ricardo Rebouças de Souza, qualificado nos autos, em relação ao delito previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, com a incidência da Lei n.º 11.340/06, narrado na denúncia. [...]"

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:33

Documento

04/09/2023, 13:31

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:28

Expedição de documento

04/09/2023, 13:20

Decurso de Prazo

02/09/2023, 05:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:15

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:41

Expedição de documento

15/08/2023, 16:41

Recebimento

15/08/2023, 16:24

de Instrução e Julgamento (cancelada; Facilitador)

15/08/2023, 16:11

Prescrição

15/08/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 13:11

Ato ordinatório

14/08/2023, 12:38

Decurso de Prazo

08/08/2023, 03:25

Decurso de Prazo

08/08/2023, 03:25

Ato ordinatório

02/08/2023, 13:44

Decurso de Prazo

02/08/2023, 06:56

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:31

Publicação

27/07/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 02:44

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimar a defesa do reu da seguinte decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2023, a partir das 14 horas e 45 minutos. O ato acima será por videoconferência, por meio da plataforma Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria).. Intimem-se o acusado e o seu advogado, inclusive este para que junte procuração nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento

25/07/2023, 16:14

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:07

Mandado

25/07/2023, 16:06

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:51

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:50

Mandado

25/07/2023, 15:47

Expedição de documento

25/07/2023, 15:43

Documento

25/07/2023, 15:34

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:32

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:25

Decurso de Prazo

26/07/2022, 22:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 08:55

Publicação

18/07/2022, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIÊNCIA AUDIÊNCIA 15/08/2023

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento

14/07/2022, 18:05

Expedição de documento

14/07/2022, 18:05

Recebimento

14/07/2022, 17:53

de Julgamento (designada; Mediador(a))

14/07/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 15:51

Petição (Contestação)

02/09/2021, 15:29

Expedição de documento

24/08/2021, 11:11

Recebimento

17/08/2021, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2021, 17:03

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:39

Publicação

07/11/2020, 06:00

Ato ordinatório

06/10/2020, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 10:44

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 16:28

Ato ordinatório

01/10/2020, 16:27

Expedição de documento

01/10/2020, 16:17

Recebimento

01/10/2020, 16:17

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 16:17

Remessa

01/10/2020, 16:17

Publicação

28/09/2020, 13:59

Expedição de documento

25/09/2020, 10:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/09/2020, 17:23

Ato ordinatório

24/09/2020, 10:17

Expedição de documento

09/06/2020, 13:42

Expedição de documento

22/04/2020, 21:25

Documento

21/02/2020, 15:33

Expedição de documento

18/02/2020, 15:47

Ato ordinatório

12/02/2020, 14:44

Mandado

12/02/2020, 14:12

Expedição de documento

12/02/2020, 11:12

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/02/2020, 14:22

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 18:09

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 16:18

Expedição de documento

17/12/2019, 17:55

Ato ordinatório

02/12/2019, 13:50

Mandado

02/12/2019, 13:45

Expedição de documento

29/11/2019, 17:13

Expedição de documento

29/11/2019, 17:13

Expedição de documento

29/11/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 13:38

Evolução da Classe Processual

28/11/2019, 11:14

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 16:50

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 15:37

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 15:24

Denúncia

26/11/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 16:23

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/10/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 13:17

Expedição de documento

10/06/2019, 13:16

Expedição de documento

10/06/2019, 13:16

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 13:47

Distribuição (sorteio)

06/06/2019, 18:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/06/2019, 13:27

Intimação

•26/07/2023, 00:00

•15/07/2022, 00:00