Execução de Título Extrajudicial 1021456-77.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021456-77.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:39

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:56

Expedição de documento

13/04/2026, 11:51

Publicação

09/04/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei Estadual de n. 7.603/2001, e fixou custas para efetivação de pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (art. 13, Tabela B, item 04), procedo a INTIMAÇÃO do exequente para efetuar o respectivo pagamento para a realização da consulta, observando-se a referida tabela, no prazo de 5 (cinco) dias. Informo que a emissão da(s) guia(s) para pagamento da(s) diligência(s) deverá ser realizada no sítio eletrônico deste Tribunal, no link “Emissão de Guias Online”.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:16

Publicação

12/12/2025, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021456-77.2023.8.11.0041.. Visto. Reitere-se a ordem de ID 183606207, no valor descrito no cálculo apresentado pelo exequente ID 214240504, e a resposta seguirá anexa. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, informando meios hábeis à satisfação integral da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento

09/12/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:50

Publicação

03/11/2025, 12:27

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021456-77.2023.8.11.0041.. Visto. Quanto ao solicitado ID 184893468, defiro: a) a pesquisa junto ao sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da(s) executada(s), cuja resposta segue anexa a essa decisão; b) a pesquisa junto ao sistema INFOJUD acerca de bens em nome do(s) devedor(es), referente aos três últimos anos disponíveis, conforme comprovante de protocolo anexo, cuja resposta possui sigilo fiscal e, embora priorize-se a consulta pessoal por meio físico, visando a celeridade processual e ante a possibilidade disposta no art. 98 da CNGC/2023, procedo a juntada da resposta INFOJUD em anexo e sobre essa insiro sigilo para resguardar-se os dados e sigilo fiscal, nos termos do art. 773, parágrafo único do CPC, incumbindo as partes que terão acesso ao documento a sua guarda, sendo vedada a replicação, sob pena de apuração de infração penal (art. 494, parágrafo único da CNGC/2023); c) a consulta junto ao sistema SNIPER em nome do(s) executado(s), cuja resposta seguirá anexa, esclarecendo-se que o referido sistema atua no cruzamento de dados e informações referentes a vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas no formato de grafos, facilitando assim a investigação patrimonial, sendo apenas um sistema informativo, portanto, não realiza bloqueios, ao menos por ora. Quanto a consulta de Testamentos, Procurações e Escrituras Públicas, tem-se que atualmente é possível o acesso de tal módulo junto ao sistema CENSEC pelo próprio patrono, pelo que indefiro o pleito. Quanto ao pedido de penhora junto ao sistema CNIB, vê-se que já efetuado ID 168940560, assim como a inserção junto ao Serasajud, conforme ID 128100101. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021456-77.2023.8.11.0041.. Visto. Diante da inércia do devedor em cumprir a obrigação, aplico-lhe multa de 10%, bem como fixo honorários advocatícios para esta fase em 10%, conforme art. 523, § 1º do CPC. Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 291.945,69, conforme cálculo de ID 173709105, e a resposta constará nos autos (anteriormente a essa decisão). Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 291.945,69, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.Parte inferior do formulário Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021456-77.2023.8.11.0041.. Visto. Considerando que não há informação de apresentação de defesa pela parte executada, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas da executada. Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 256.181,80, conforme cálculo de ID 129323767, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 256.181,80, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

13/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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