Execução de Título Extrajudicial 1009049-42.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009049-42.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/06/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:05

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1009049-42.2023.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE CREDORA, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos a planilha de atualização do valor exequendo. FERNANDA LETICIA AMARAL DINIZ

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Considerando que a pesquisa SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD / SERASAJUD e ASSEMELHADOS, fica condicionada à a efetivação do recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.077, de 10 de Janeiro de 2020, impulsiono os autos para intimar a parte requerente para proceder o seu recolhimento no prazo legal. Sorriso/MT, 11 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 16:12

Publicação

25/02/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1009049-42.2023.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 17:25

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:20

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1009049-42.2023.8.11.0040.. REPRESENTANTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO REPRESENTANTE: SILVINEI KIESEL Vistos. Defiro consulta das últimas três declarações de imposto de renda da executada, via Sistema INFOJUD (portal eCAC). Pois bem, com vistas a conferir celeridade à prestação jurisdicional, realizei busca junto ao Sistema INFOJUD, o qual possui a mesma base de dados da Receita Federal a fim de averiguar as declarações de imposto de renda em nome da executada, sendo que constatei a inexistência de declaração de imposto de renda da executada nos três anos, conforme os anexos. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, referente à realização de pesquisa via PrevJud, com o intuito de obter, junto ao INSS, informações sobre eventual vínculo empregatício da executada, visando à localização de bens ou rendimentos. Embora o Código de Processo Civil prestigie o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, incumbe ao exequente adotar, previamente, as diligências cabíveis para localizar e indicar bens passíveis de penhora, ou, ao menos, fornecer ao juízo elementos mínimos que justifiquem a adoção de medidas constritivas, o que não se verifica no presente caso. No impulso oficial do processo, intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, bens do executado passíveis de penhora. Na eventualidade de a parte credora permanecer silente, desde logo determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos serem arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1009049-42.2023.8.11.0040.. REU: SILVINEI KIESEL AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA UNIÃO DOS PINHAIS - CRESOL UNIÃO DOS PINHAIS Vistos/GG Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Decreto-Lei n.º 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. Para a concessão da medida liminar pleiteada, por expressa disposição legal, é necessária a comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo a parte requerente cumprido este requisito, por meio de notificação extrajudicial encaminhada ao endereço fornecido pela parte requerida em contrato. Com efeito, os documentos atrelados à inicial demonstram a relação contratual com garantia de alienação fiduciária do veículo indicado, bem como a mora e a inadimplência do devedor. Por outro lado, há receio de que a parte autora sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo desaparecimento do mesmo, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. Desta forma, entendo preenchidos os requisitos necessários à concessão da TUTELA DE URGÊNCIA, quais sejam a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano irreparável, na forma do artigo 300 do atual Código de Processo Civil. Ante o exposto, com base nos artigos 3.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 911/69 e alterações da Lei n.º 10.931/04, DEFIRO, liminarmente, a medida de urgência pleiteada, determinando a BUSCA E APREENSÃO do veículo mencionado na inicial. Para tanto, EXPEÇA-SE o competente mandado, devendo o bem ser depositado em mãos da parte requerente ou de quem esta indicar, na qualidade de fiel depositário, mediante auto circunstanciado que deverá especificar o estado em que se encontra o bem. Executada a liminar, CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida, compreendidas as prestações vencidas e vincendas, acrescidas dos encargos decorrentes da inadimplência (STJ, REsp 1418593), oportunidade em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação alterada pela Lei n.º 10.931/04, art. 56). Deixo consignado que eventual remoção do veículo fica condicionada à comprovação concreta de não purgação da mora no prazo legal, mediante certidão da Secretaria. Poderá ainda a parte devedora fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados, de igual forma, a partir do cumprimento da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade disposta no § 2º do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. Concedo os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil. Consigne-se que caso a parte interessada não seja beneficiária da gratuidade judiciária e a providência requerida exija diligência de Oficial de Justiça, deverá efetuar o pagamento, devendo, para tanto, acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu “Serviços” na barra superior, escolher a opção “Guias”, a qual irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deverá selecionar o tópico “Emissão de Guia de Diligência”, nos termos do Provimento nº 07/2017-CGJ. Intimem-se. CUMPRA-SE. Sorriso/MT, 07 de Agosto de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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