Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000330-09.2019.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VALDEMIR SERAFIM DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO BORGES PAULINO

OAB/MT 30619·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA

OAB/MT 24505·CPF·Representa: Autor

DARLON DIAS FARIAS

OAB/MT 32406·Representa: Autor

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS

OAB/MT 19909·CPF·Representa: Autor

MAGNO BORGES PAULINO

OAB/MT 30619·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAGNO BORGES PAULINO

OAB/MT 30619·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA

OAB/MT 24505·CPF·Representa: Autor

DARLON DIAS FARIAS

OAB/MT 32406·Representa: Autor

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS

OAB/MT 19909·CPF·Representa: Autor

MAGNO BORGES PAULINO

OAB/MT 30619·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA

OAB/MT 24505·CPF·Representa: Réu

DARLON DIAS FARIAS

OAB/MT 32406·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 13:22

Expedição de documento

04/05/2026, 13:48

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:23

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:40

Publicação

30/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar as Partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s). NOVO SÃO JOAQUIM, datado e assinado digitalmente. THALITA ARAUJO DOS SANTOS CRUZ Gestor de Secretaria

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 14:20

Expedição de documento

28/01/2026, 14:20

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:17

Expedição de documento

28/01/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:14

Outras Decisões

24/11/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 14:51

Todas as movimentações(187)

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 13:22

Expedição de documento

04/05/2026, 13:48

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:23

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:40

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar as Partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s). NOVO SÃO JOAQUIM, datado e assinado digitalmente. THALITA ARAUJO DOS SANTOS CRUZ Gestor de Secretaria

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 14:20

Expedição de documento

28/01/2026, 14:20

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:17

Expedição de documento

28/01/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:14

Outras Decisões

24/11/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 21:07

Expedição de documento

06/10/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:03

Publicação

24/09/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DESPACHO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. EXEQUENTE: VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REQUERENTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Antes de dar prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para apresentar termo de curatela, no prazo de 15 dias. Após, considerando se tratar de incapaz, vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento

19/09/2025, 16:13

Mero expediente

19/09/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 16:55

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:34

Documento

21/07/2025, 13:24

Ato ordinatório

21/07/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:06

Decurso de Prazo

28/06/2025, 02:14

Publicação

27/06/2025, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. EXEQUENTE: VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REQUERENTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Considerando que o INSS procedeu à correção do titular do benefício, bem como os valores acordados entre as partes (id. 161836544), HOMOLOGO-OS para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais. Nos termos do artigo 100, caput da Constituição Federal e da Resolução 303/2019 do CNJ, determino a expedição de Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Acaso o valor do débito seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos de referência, autorizo a substituição do Precatório por Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme autorizativo do artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal e artigos 3º caput e 17, parágrafo 1º, ambos da lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2.001. Expedidas as requisições, determino a manutenção dos autos ao arquivo até o regular processamento e pagamento. Comprovado nos autos o depósito, desde já autorizo o imediato desarquivamento e a expedição de alvará para levantamento dos valores, devendo referido alvará ser expedido em nome do beneficiário específico. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data registrada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento

25/06/2025, 17:02

Expedição de documento

25/06/2025, 17:02

Outras Decisões

25/06/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:30

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:49

Publicação

15/05/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. EXEQUENTE: VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REQUERENTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Conforme manifestação de Id. 182173189, o exequente afirmou que o benefício se encontra inativo, oportunidade em que informou que o benefício supostamente está vinculado à sua curadora PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA. Nesse ínterim, requereu a correção do suposto equívoco, para que o benefício seja devidamente vinculado ao exequente VALDEMIR SERAFIM DA SILVA. Conforme decisão retro, foi determinada a intimação da parte executada para retificar a implantação do benefício. (Id. 183778114). Por sua vez, a parte exequente informou o decurso de prazo sem cumprimento da decisão. (Id. 192278812). Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Considerando as informações presentes nos autos, OFICIE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, no prazo de 30 dias, retificar a implantação do benefício, de modo que seja corretamente vinculado ao exequente VALDEMIR SERAFIM DA SILVA. Transcorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para informar o cumprimento da ordem, bem como junte cálculo atualizado em caso de delonga para a implantação do benefício, ocasião em que os cálculos apresentados anteriormente estarão desatualizados, visando não resultar em futuro saldo remanescente atinente ao período em que eventualmente perdurou o descumprimento da ordem. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Novo São Joaquim-MT, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento

12/05/2025, 16:13

Expedição de documento

12/05/2025, 16:12

Outras Decisões

12/05/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:25

Decurso de Prazo

29/04/2025, 02:09

Publicação

02/04/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 03:14

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. EXEQUENTE: VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REQUERENTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando as informações constantes no ID 182173189, verifica-se que o benefício de aposentadoria por invalidez foi indevidamente vinculado à curadora do exequente, Pamela Tais Ferreira da Silva. Diante disso, intime-se o INSS para retificar a implantação do benefício, de modo que seja corretamente vinculado a Valdemir Serafim da Silva, no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para informar o cumprimento da ordem, no prazo de 15 dias. Às providências. Cumpra-se. De Campinápolis para Novo São Joaquim, data registrada no sistema. Matheus de Miranda Medeiros Juiz de Direito em Substituição Legal

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento

31/03/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 18:06

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:08

Publicação

14/02/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. EXEQUENTE: VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REQUERENTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Considerando as informações constantes no ID 182173189, verifica-se que o benefício de aposentadoria por invalidez foi indevidamente vinculado à curadora do exequente, Pamela Tais Ferreira da Silva. Diante disso, intime-se o INSS para retificar a implantação do benefício, de modo que seja corretamente vinculado a Valdemir Serafim da Silva, no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para informar o cumprimento da ordem, no prazo de 15 dias. Às providências. Cumpra-se. De Campinápolis para Novo São Joaquim, data registrada no sistema. Matheus de Miranda Medeiros Juiz de Direito em Substituição Legal

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 18:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:59

Expedição de documento

12/02/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:55

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:45

Publicação

20/06/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. EXEQUENTE: VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REQUERENTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. I – Em atenção ao postulado em ID 157099175, defiro o início da fase de cumprimento de sentença; II – Nos termos do artigo 535 do CPC, cite-se o INSS para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias sobre os cálculos apresentados; III - Decorrido o aludido prazo, certifique-se a oposição de embargos e, caso negativo, requisite-se o pagamento por intermédio do Tribunal competente, nos termos do art. 535, §3º, do CPC; IV – Intime-se o exequente para que informe sobre a implantação do benefício pretendido. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data registrada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento

18/06/2024, 13:09

Expedição de documento

18/06/2024, 13:08

Outras Decisões

18/06/2024, 13:08

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 15:42

Trânsito em julgado

17/06/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:30

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 15:46

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:07

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:44

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:47

Publicação

06/03/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. REQUERENTE: VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REPRESENTANTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de ação previdenciária em que, após recebimento da inicial e citação, houve pedido de homologação de acordo. Do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Por isso, conclui-se que o acordo proposto pelo INSS e, aceito expressamente pela parte autora em id. 142401740 é lícito, passível de homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e, cm fundamento no art. 487, III, b, do CPC, DECLARO EXTINTO o feito com resolução de mérito. Descabida a condenação ao pagamento de custas e despesas remanescentes, sendo o acordo entabulado antes da sentença (90, par. 3º, do CPC). Deixo de fixar condenação em honorários, devendo ser cumprido o estabelecido na avença (id. 134470863). Por isso, à SECRETARIA: 1. OFICIAR ao INSS (pelo meio atualmente mais eficaz), SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO; 2. Considerando cálculos apresentados e, após o trânsito em julgado da presente sentença homologatória, EXPEDIR a pertinente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, isso para pagamento do débito, atentando-se às normas pertinentes (e. g., arts. 535, §3º, do CPC e 100, caput e §3º, da Constituição Federal); 3. Com o pagamento, EXPEDIR ALVARÁ para liberação dos valores e, após, ARQUIVAR. INTIMEM-SE todos. Cumpra-se. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Juíza Substituta Tabatha Tosetto

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. REQUERENTE: VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REPRESENTANTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de ação previdenciária em que, após recebimento da inicial e citação, houve pedido de homologação de acordo. Do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Por isso, conclui-se que o acordo proposto pelo INSS e, aceito expressamente pela parte autora em id. 142401740 é lícito, passível de homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e, cm fundamento no art. 487, III, b, do CPC, DECLARO EXTINTO o feito com resolução de mérito. Descabida a condenação ao pagamento de custas e despesas remanescentes, sendo o acordo entabulado antes da sentença (90, par. 3º, do CPC). Deixo de fixar condenação em honorários, devendo ser cumprido o estabelecido na avença (id. 134470863). Por isso, à SECRETARIA: 1. OFICIAR ao INSS (pelo meio atualmente mais eficaz), SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO; 2. Considerando cálculos apresentados e, após o trânsito em julgado da presente sentença homologatória, EXPEDIR a pertinente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, isso para pagamento do débito, atentando-se às normas pertinentes (e. g., arts. 535, §3º, do CPC e 100, caput e §3º, da Constituição Federal); 3. Com o pagamento, EXPEDIR ALVARÁ para liberação dos valores e, após, ARQUIVAR. INTIMEM-SE todos. Cumpra-se. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Juíza Substituta Tabatha Tosetto

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento

27/02/2024, 17:44

Expedição de documento

27/02/2024, 17:44

Homologação de Transação

27/02/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REPRESENTANTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA Vistos, etc. O requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se sobre a proposta de acordo do INSS (id 139787012). Decido: I – Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção da ação por abandono (artigo 485, III/CPC); II – Vinda a manifestação do autor, voltem os autos conclusos; III – Caso o requerente permaneça inerte, intime-se o INSS para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se. Novo São Joaquim-MT, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REPRESENTANTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA Vistos, etc. O requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se sobre a proposta de acordo do INSS (id 139787012). Decido: I – Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção da ação por abandono (artigo 485, III/CPC); II – Vinda a manifestação do autor, voltem os autos conclusos; III – Caso o requerente permaneça inerte, intime-se o INSS para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se. Novo São Joaquim-MT, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 08:47

Outras Decisões

23/02/2024, 08:47

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 09:02

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:01

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:37

Publicação

22/01/2024, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do acordo proposto pela autarquia requerida em ID 134470863. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta Intimação - DECISÃO AUTOR(A): VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REPRESENTANTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento

15/01/2024, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do acordo proposto pela autarquia requerida em ID 134470863. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta AUTOR(A): VALDEMIR SERAFIM DA SILVA REPRESENTANTE: PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA

22/12/2023, 00:00

Expedição de documento

21/12/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/12/2023, 15:05

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:10

Publicação

02/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar a parte requerente para que se manifeste sobre o laudo pericial, no prazo legal. NOVO SÃO JOAQUIM, 28 de setembro de 2023. MARA ALINE RODRIGUES PORTO Gestor de Secretaria

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 08:17

Expedição de documento

28/09/2023, 08:17

Devolvidos os autos

28/09/2023, 08:05

Decurso de Prazo

26/07/2023, 06:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:50

Publicação

18/07/2023, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar as Partes para que compareçam ao exame pericial que se realizará no dia 21 de agosto de 2023, às 09 horas (horário de Brasilia ), no Local de realização da perícia: Justiça Federal, Subseção de Barra do Garças, Av. Senador Valdon Varjão, nº 3.494, Setor Industrial, Barra do Garças/MT, conforme a juntada da informação da Carta Precatória 1000321-96.2023.4.01.3605 ID. 123302454. NOVO SÃO JOAQUIM, 14 de julho de 2023. (Assinado digitalmente) MARA ALINE RODRIGUES PORTO Gestor de Secretaria

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento

14/07/2023, 13:49

Documento

14/07/2023, 13:44

Ato ordinatório

28/06/2023, 14:04

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:59

Documento

24/04/2023, 14:55

Ato ordinatório

01/02/2023, 16:08

Expedição de documento

01/02/2023, 15:10

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:39

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:37

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:21

Publicação

25/11/2022, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): VALDEMIR SERAFIM DA SILVA Vistos. Em atenção ao informado em Id. n. 102906579, visando regular prosseguimento do feito, e tendo em vista a notícia de que o autor atualmente reside em Barra do Garças/MT, DETERMINO: I – EXPEÇA-SE carta precatória com a finalidade de nomeação de perito, atuante naquela Comarca deprecada, arbitramento de honorários, com fundamento na Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, e realização de perícia médica no autor, com a finalidade de responder aos quesitos constantes em Id. n. 22748419 e 26076081, atentando-se ao novo endereço declinado em Id. n. 102908669; II – Com o retorno da missiva, intimem-se as partes para manifestação do laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2022, 20:17

Expedição de documento

23/11/2022, 20:17

Decisão de Saneamento e Organização

23/11/2022, 20:17

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 17:13

Decurso de Prazo

22/09/2022, 08:59

Decurso de Prazo

07/09/2022, 19:35

Publicação

30/08/2022, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000330-09.2019.8.11.0106.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À Secretaria para providências. Cumpra-se. Nos termos da manifestação ulterior, aduz o advogado do requerente pela suspensão dos autos até a devida regularização do curador da parte autora. A respeito disso, o artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil é claro ao determinar a suspensão do feito. Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] No caso dos autos, nota-se que o autor foi declarado incapaz, nos termos do artigo 4°, inciso III do Código Civil, em sentença transitada em julgada proferida aos autos 0000540-58.2011.8.11.0106. Entretanto, é noticiado o falecimento de seu curador especial, obstando, portanto, o regular prosseguimento do feito. Neste aspecto, determino a suspensão dos autos, o que faço em observância ao artigo 313, inciso I, e artigo 689, todos do Código de Processo Civil, até a regularização da curadoria do autor. Sobrevindo informações acerca da regularização, conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta Intimação - DECISÃO AUTOR(A): VALDEMIR SERAFIM DA SILVA

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento

26/08/2022, 13:30

Expedição de documento

26/08/2022, 13:30

Morte ou perda da capacidade

07/06/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:00

Decurso de Prazo

26/05/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 00:52

Publicação

16/05/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 17:42

Expedição de documento

11/05/2022, 21:16

Mero expediente

11/05/2022, 21:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 23:46

Decurso de Prazo

23/11/2021, 11:14

Publicação

26/10/2021, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 05:09

Expedição de documento

22/10/2021, 13:15

Decurso de Prazo

05/10/2021, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 09:08

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 15:15

Ato ordinatório

01/09/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 16:36

Decurso de Prazo

22/06/2020, 08:28

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:59

Publicação

04/05/2020, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 16:25

Expedição de documento

24/03/2020, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 15:16

Conclusão (para julgamento)

21/01/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 16:20

Expedição de documento

08/11/2019, 13:50

Gratuidade da Justiça

31/10/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 18:40

Decurso de Prazo

11/09/2019, 06:53

Publicação

30/08/2019, 04:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2019, 00:34

Expedição de documento

22/08/2019, 17:13

Requisição de informações

22/08/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 12:57

Distribuição (sorteio)

20/08/2019, 12:57

Despacho

•22/09/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•16/01/2024, 00:00

•22/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

•29/01/2026, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•16/01/2024, 00:00

•22/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2023, 00:00

•24/11/2022, 00:00

•29/08/2022, 00:00