Execução de Título Extrajudicial 1003710-55.2021.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003710-55.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 19:29

Publicação

22/05/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003710-55.2021.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: FABIO DE SOUSA ALMEIDA 94509123272, FABIO DE SOUSA ALMEIDA DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO a penhora online (ID 226678418). AGUARDE- SE o resultado do bloqueio via SISBAJUD. Em anexo, comprovantes de RENAJUD. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 18:38

Expedição de documento

20/05/2026, 18:37

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 06:14

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003710-55.2021.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: FABIO DE SOUSA ALMEIDA 94509123272, FABIO DE SOUSA ALMEIDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SICOOB CREDIP em face de Fábio de Sousa Almeida e outro, fundada em Cédulas de Crédito Bancário, visando à satisfação do crédito no valor de R$ 7.451,84. A inicial foi recebida e determinadas as diligências para citação dos executados. Restaram infrutíferas as tentativas de citação pelos meios ordinários, inclusive por AR e mandado, sendo posteriormente realizada citação por edital. Nomeado curador especial, foi apresentada contestação arguindo nulidade da citação editalícia e negativa geral. É o breve relatório. DECIDO. Verifica-se dos autos que foram esgotadas as tentativas de localização dos executados, inclusive com pesquisas via sistemas eletrônicos e diligências no endereço informado, todas infrutíferas. Somente após tais providências foi determinada a citação por edital, nos termos do art. 256 do CPC, não havendo irregularidade a ser reconhecida. Art. 256. A citação por edital será feita: I – quando desconhecido ou incerto o citando; II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; III – nos casos expressos em lei. A contestação apresentada pelo curador especial limita-se à negativa geral, não trazendo elementos capazes de desconstituir o título executivo, o qual preenche os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Assim, não há nulidade a ser declarada. Ante o exposto: a) Rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital; b) Rejeito a impugnação apresentada, mantendo hígida a execução; c) Determino o regular prosseguimento do feito, com adoção das medidas executivas cabíveis para satisfação do crédito. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:45

Expedição de documento

24/02/2026, 10:57

Expedição de documento

24/02/2026, 10:57

Outras Decisões

24/02/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:36

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003710-55.2021.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: FABIO DE SOUSA ALMEIDA 94509123272, FABIO DE SOUSA ALMEIDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SICOOB CREDIP em face de Fábio de Sousa Almeida e outro, fundada em Cédulas de Crédito Bancário, visando à satisfação do crédito no valor de R$ 7.451,84. A inicial foi recebida e determinadas as diligências para citação dos executados. Restaram infrutíferas as tentativas de citação pelos meios ordinários, inclusive por AR e mandado, sendo posteriormente realizada citação por edital. Nomeado curador especial, foi apresentada contestação arguindo nulidade da citação editalícia e negativa geral. É o breve relatório. DECIDO. Verifica-se dos autos que foram esgotadas as tentativas de localização dos executados, inclusive com pesquisas via sistemas eletrônicos e diligências no endereço informado, todas infrutíferas. Somente após tais providências foi determinada a citação por edital, nos termos do art. 256 do CPC, não havendo irregularidade a ser reconhecida. Art. 256. A citação por edital será feita: I – quando desconhecido ou incerto o citando; II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; III – nos casos expressos em lei. A contestação apresentada pelo curador especial limita-se à negativa geral, não trazendo elementos capazes de desconstituir o título executivo, o qual preenche os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Assim, não há nulidade a ser declarada. Ante o exposto: a) Rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital; b) Rejeito a impugnação apresentada, mantendo hígida a execução; c) Determino o regular prosseguimento do feito, com adoção das medidas executivas cabíveis para satisfação do crédito. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PAIVA GALHARDO PROCESSO n. 1003710-55.2021.8.11.0046 Valor da causa: R$ 7.451,84 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 775, Centro, PIMENTA BUENO - RO - CEP: 76970-000 POLO PASSIVO: Nome: FABIO DE SOUSA ALMEIDA 94509123272 Endereço: Avenida Andre Maggi, s/n, Centro, RONDOLÂNDIA - MT - CEP: 78338-000 Nome: FABIO DE SOUSA ALMEIDA Endereço: Rua Keller, 20, Centro, RONDOLÂNDIA - MT - CEP: 78338-000 Atualmente: em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, RESUMO DA INICIAL: FABIO DE SOUSA ALMEIDA 94509123272 (PANIFICADORA E CONFEITARIA AURORA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 34.955.899/0001-18, telefone n. (66) 9 8432- 4098, com sede na Avenida Andre Maggi, s/n, Bairro Centro, na cidade de Rondolândia - MT, CEP 78.338-000, comarca de Comodoro – MT; e FABIO DE SOUSA ALMEIDA, brasileiro, casado, comerciante varejista, portador da CI-RG n. 904400 CNH/RO, inscrito no CPF n. 945.091.232-72, domiciliado na Rua Keller, n. 20, Bairro Centro, na cidade de Rondolândia - MT, CEP 78.338-000, comarca de Comodoro – MT, pelos motivos que passa a expor: A empresa executada é associada da cooperativa exequente, tendo emitido junto a esta em 28/10/2019 a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB n. 2030625 de empréstimo na modalidade capital de giro no valor de R$2.055,66 (dois mil e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), os demais executados participaram da operação na condição de avalistas. E, comprometeram-se a quitar referida operação em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iniciando em 02/12/2019 com término em 01/11/2021, conforme especificado na Cédula de Crédito Bancário anexa. E posteriormente emitiu na data de 30/01/2020 a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB n. 2448563 de empréstimo na modalidade capital de giro no valor de R$ 5.120,30 (cinco mil cento e vinte reais e trinta centavos). Decisão:CITE(M)-SE o(s) executado(s), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida (art. 829, NCPC), acrescidos das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXO em 10% sobre o valor da causa e, caso de integral pagamento no prazo, a verba honorária será reduzida pela metade, cientificando-o(s), ainda, a(s) parte(s) devedora(s) de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos de devedor, independente da segurança do Juízo. 3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. Não sendo efetuado o pagamento e, desde já, indicado bens à penhora, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora dos bens nomeados pelo(s) exequente(s) ou na sua falta, tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo sua avaliação e, após, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, NCPC), na pessoa de seu(sua) advogado(a), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente. Caso requerido penhora ‘on line’, desde já intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para acostar planilha atualizada do débito, para o procedimento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARIA DE LOURDES BIANCHINI, digitei. COMODORO, 18 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1003710-55.2021.8.11.0046 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 775, Centro, PIMENTA BUENO - RO - CEP: 76970-000 POLO PASSIVO: Nome: FABIO DE SOUSA ALMEIDA 94509123272 Endereço: Avenida Andre Maggi, s/n, Centro, RONDOLÂNDIA - MT - CEP: 78338-000 Nome: FABIO DE SOUSA ALMEIDA Endereço: Rua Keller, 20, Centro, RONDOLÂNDIA - MT - CEP: 78338-000 Senhor(a): FABIO DE SOUSA ALMEIDA, a presente carta tem por finalidade a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), acrescidos das custas processuais e honorários advocatícios conforme documentos que segue no corpo desse mandado. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo:Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21122115025134200000070995511 01 Petição Petição inicial em pdf 21122115025239600000070995512 02 Procuração Procuração ou substabelecimento 21122115025253700000070995513 03 Estatuto Social Documento de comprovação 21122115025274000000070995514 04 Ata da Assembleia Documento de comprovação 21122115025296700000070995515 05 Cédula crédito bancário Documento de comprovação 21122115025320000000070995517 Decisão Decisão 22011306253027500000071462504 Citação Citação 22012014330497700000071814226 Decisão Decisão 24022617104824300000136837619 Decisão Decisão 24022617104824300000136837619 Manifestação Manifestação 24032013411085400000140004259 01 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032013411104300000140004263

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: FABIO DE SOUSA ALMEIDA 94509123272, FABIO DE SOUSA ALMEIDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1003710-55.2021.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Executada junto aos Sistemas Informatizados, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. 1.1. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. 1.2. Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. 1.3. Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento. 2. Realizada a pesquisa e sendo apresentado endereço diverso daqueles constantes nos autos, empreenda a Secretaria Judicial o necessário para citação/intimação da parte Executada, nos termos do disposto na decisão inicial. 3. Do compulso dos autos, denota-se a tentativa de citação da parte Executada no seguinte endereço: * Avenida André Maggi, s.n., Bairro Centro, Rondolândia/MT, CEP: 78338-000; * Rua Keller, n. 20, Bairro Centro, Rondolândia/MT, CEP: 78338-000; * Rua Alexandre Guimarães, n. 6065, Bairro Lagoinha, Porto Velho/RO, CEP: 76829-721. 3.1 Em vista da pesquisa anexa, renove-se o ato citatório, com observância aos seguintes endereços, sem prejuízo da tentativa via WhatsApp, conforme regramento interno do TJMT: * Avenida Costa e Silva, n. 4825, Casa Bom Futuro, Machadinho do Oeste/RO, CEP: 76868-000; * Rua Sabia, n. 3676, Casa Bom Futuro, Machadinho do Oeste/RO, CEP: 76868-000. * Rua Guanabara, n. 1246, Bairro Nossa Senhora, Porto Velho/RO, CEP: 07680-416. 4. Lado outro, caso reste infrutífera e pesquisa de endereço ou tentativa de citação, constata-se que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, portanto, satisfeito o requisito para realização da citação por edital. 5. Assim, não obstante a falta de localização da parte Executada por encontrar-se em local incerto e não sabido, determino seja citada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestar nos termos da decisão inicial. 6. Desde já nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como curadora especial à parte revel citada por edital, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal. 7. Ademais, assim que aportando aos autos a manifestação, intime-se a parte Exequente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 8. Cumpra-se, expedindo o necessário. 9. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

27/02/2024, 00:00

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