Procedimento Comum Cível 0000119-53.2016.8.11.0022 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000119-53.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

21/05/2026, 17:09

Mero expediente

21/05/2026, 17:09

Documento

21/05/2026, 16:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

21/05/2026, 16:33

Decurso de Prazo

21/05/2026, 02:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:58

Publicação

12/05/2026, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000119-53.2016.8.11.0022 Valor da causa: R$ 312.064,80 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE CARLOS DOS ANJOS Endereço:, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 Nome: LAUDICEIA SANTANA DA SILVA Endereço:, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 POLO PASSIVO: Nome: JOSE AUGUSTO COSTA Endereço:, Cascata, PAULÍNIA - SP - CEP: 13146-052 Nome: UNICA TRANSPORTES LTDA - ME Endereço:, Nova Esperanca, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-570 Nome: CARLOS LEANDRO DE VASCONCELOS Endereço:, Nova Esperanca, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-570 Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: AGF BOSQUE DA SAÚDE, 2000, AV RUBENS DE MENDONÇA 2000, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-975 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES, da audiência REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 21 de maio de 2026, às 16h, que será realizada por videoconferência, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZWMzZmRjMzctNGQ5Ny00YjQzLWI3Y2YtOGM3MWY3MDU1NzIx@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%2273c2eae7-de80-4336-802b-d4965b273649%22%7D PEDRA PRETA, 8 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

08/05/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:04

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:08

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000119-53.2016.8.11.0022 Valor da causa: R$ 312.064,80 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE CARLOS DOS ANJOS Endereço:, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 Nome: LAUDICEIA SANTANA DA SILVA Endereço:, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 POLO PASSIVO: Nome: JOSE AUGUSTO COSTA Endereço:, Cascata, PAULÍNIA - SP - CEP: 13146-052 Nome: UNICA TRANSPORTES LTDA - ME Endereço:, Nova Esperanca, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-570 Nome: CARLOS LEANDRO DE VASCONCELOS Endereço:, Nova Esperanca, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-570 Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: AGF BOSQUE DA SAÚDE, 2000, AV RUBENS DE MENDONÇA 2000, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-975 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES, da audiência REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 21 de maio de 2026, às 16h, que será realizada por videoconferência, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZWMzZmRjMzctNGQ5Ny00YjQzLWI3Y2YtOGM3MWY3MDU1NzIx@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%2273c2eae7-de80-4336-802b-d4965b273649%22%7D PEDRA PRETA, 8 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 0000119-53.2016.8.11.0022.. REU: JOSE AUGUSTO COSTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UNICA TRANSPORTES LTDA - ME, CARLOS LEANDRO DE VASCONCELOS DENUNCIAÇÃO À LIDE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE CARLOS DOS ANJOS, LAUDICEIA SANTANA DA SILVA Vistos etc. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida FOCO TRANSPORTES EIRELI – EPP, eis que como contratada direta para realização do transporte em que ocorreu o sinistro objeto da lide, é solidariamente responsável pelos eventos que acontecerem até a finalização do serviço, com aquele que foi subcontratado para execução do transporte (ex vi art. 749 e 750 do CC). Doutra banda, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pela denunciada Porto Seguro, denunciada à lide pela requerida FOCO, haja vista que a apólice de seguro que a requerida pautou a denunciação não abrange cobertura aos fatos narrados na inicial como causa de pedir, mas se limita tão somente a cobertura da carga transportada, a qual foi devidamente indenizada a quem de direito, não tendo a denunciada qualquer participação com o sinistro narrado, sendo manifesta a ausência de sua responsabilidade. Via de consequência, condeno a empresa denunciante o pagamento das custas da denunciação e ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Incabível a suspensão de tais cobranças pela gratuidade judiciária, na medida em que o eg. TJMT indeferiu a gratuidade judiciária em favor da requerida. Após detida análise dos autos, por não vislumbrar qualquer irregularidade a ser corrigida até o momento, dou o feito por saneado (art. 357, I, CPC). Entretanto, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, por não comportar o julgamento antecipado da lide, fixo ainda como ponto controvertido: 1) A demonstração de nexo de causalidade entre a conduta comissiva ou omissiva das requeridas com os danos alegados na inicial; 2) A demonstração de dependência econômica dos autores para com seu filho falecido; O ônus da prova deverá seguir a regra geral do artigo 373 do CPC, incumbindo a parte autora a prova dos fatos alegados por ela e as partes requeridas dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Deste modo, cabe a parte autora elucidar os pontos controvertidos 1 e 2 e a requerida produzir provas que contrapõe a alegação da parte autora. Às partes já foram oportunizadas a se manifestarem quanto as provas que pretendiam produzir, apenas os autores requereram a produção de prova oral. O pedido é pertinente ao fim que se pretende, razão pela qual defiro a produção de prova oral. Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de março de 2026 às 14h00min. Nesse caso, determino a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo os advogados e as partes, deverão ingressar na audiência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZWMzZmRjMzctNGQ5Ny00YjQzLWI3Y2YtOGM3MWY3MDU1NzIx@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%2273c2eae7-de80-4336-802b-d4965b273649%22%7D As partes e seus advogados deverão ingressar na audiência virtual através do link a ser informado, pelo computador ou celular do tipo smartphone/iphone, 5 minutos antes do horário marcado para o início da audiência. ADVIRTO que, se qualquer das partes não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso, nos termos do artigo 13, §4º, do Provimento n. 15 da CGJ. Às partes deverão ser intimadas pessoalmente para prestarem seus depoimentos (caso haja requerimento de depoimento pessoal), sob pena de confissão, cabendo a cada parte intimar suas testemunhas. O rol de testemunhas deverá ser indicado em 15 dias, cabendo a cada parte levar suas próprias testemunhas, sob pena de preclusão em sua oitiva (art. 455 do CPC). A intimação deverá ocorrer por parte deste juízo apenas nas hipóteses do §4º do artigo 455 do CPC, caso em que a parte que arrolar esta testemunha deverá informar as razões pela qual a testemunha deve ser intimada judicialmente. Cumpra-se, expedindo o necessário com as devidas cutelas de estilo. Às providências. Pedra Preta/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 0000119-53.2016.8.11.0022.. REU: JOSE AUGUSTO COSTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UNICA TRANSPORTES LTDA - ME, CARLOS LEANDRO DE VASCONCELOS DENUNCIAÇÃO À LIDE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE CARLOS DOS ANJOS, LAUDICEIA SANTANA DA SILVA Vistos etc. Em respeito ao princípio do contraditório, embora o Código de Processo Civil não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (CPC, art. 10) de modo que as providências decisórias previstas no art. 357 do CPC, por seu potencial de interferir na situação processual dos envolvidos, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório. Desta feita, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, com fulcro nos artigos 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de preclusão: a) Especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, justificando sua adequação e pertinência ao caso (art. 357, II, CPC), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deve ser articulado de modo coerente e jurídico o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo quanto a necessidade de inversão do ônus e distribuição do ônus da prova diversa da regra geral (art. 357, III, CPC); c) Especifiquem, com objetividade, quais questões de direito que entendem, ainda, controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); d) Manifestem acerca da possibilidade do julgamento do mérito. Por oportuno, ressalvo, que a especificação de provas não obstará o eventual julgamento antecipado do mérito, na hipótese de ser reconhecida as hipóteses dos artigos 355 e 356, ambos do CPC. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000119-53.2016.8.11.0022 Valor da causa: R$ 312.064,80 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE CARLOS DOS ANJOS Endereço:, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 Nome: LAUDICEIA SANTANA DA SILVA Endereço:, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 POLO PASSIVO: Nome: JOSE AUGUSTO COSTA Endereço:, Cascata, PAULÍNIA - SP - CEP: 13146-052 Nome: UNICA TRANSPORTES LTDA - ME Endereço:, Nova Esperanca, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-570 Nome: CARLOS LEANDRO DE VASCONCELOS Endereço:, Nova Esperanca, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-570 Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: AGF BOSQUE DA SAÚDE, 2000, AV RUBENS DE MENDONÇA 2000, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-975 INTIMANDO(A): JOSE AUGUSTO COSTA - FOCO TRANSPORTES EIRELI EPP FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO DENUNCIANTE JOSE AUGUSTO COSTA, para que no prazo legal, apresente impugnação à contestação de ID. 175684967, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. PEDRA PRETA, 6 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/12/2024, 00:00

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Vistos etc. Em respeito ao princípio do contraditório, embora o Código de Processo Civil não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (CPC, art. 10) de modo que as providências decisórias previstas no art. 357 do CPC, por seu potencial de interferir na situação processual dos envolvidos, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório. Desta feita, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, com fulcro nos artigos 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de preclusão: a) Especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, justificando sua adequação e pertinência ao caso (art. 357, II, CPC), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deve ser articulado de modo coerente e jurídico o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo quanto a necessidade de inversão do ônus e distribuição do ônus da prova diversa da regra geral (art. 357, III, CPC); c) Especifiquem, com objetividade, quais questões de direito que entendem, ainda, controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); d) Manifestem acerca da possibilidade do julgamento do mérito. Por oportuno, ressalvo que a especificação de provas não obstará o eventual julgamento antecipado do mérito, na hipótese de ser reconhecidas as hipóteses dos artigos 355 e 356, ambos do CPC. De acordo com a Resolução n. 354/2020 do CNJ, com a redação alterada pela Resolução n. 481, editada em 22.11.2022 pela CNJ, as audiências na forma telepresenciais devem ser designadas excepcionalmente, nos casos expressamente autorizados na resolução, vejamos: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I – urgência; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III – mutirão ou projeto específico; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)” Ainda, os processos no âmbito do “Juízo 100% Digital” estão incluídos nos casos que excepcionam a regra da audiência presencial, pois a Resolução n. 354/2020 do CNJ em seu artigo 14, dispõe expressamente a não derroga da Resolução n. 345/2020 do CNJ, que autorizou a implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. Por sua vez, o artigo 5º da Resolução CNJ no 345/2020 do CNJ e o art. 6º da Resolução nº 11/2021 do TJMT/OE autorizam a realização das audiências exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial nos processos em tramite pelo “Juízo 100% Digital”. Desse modo, de acordo com a Resolução nº 345/2021-CNJ c/c §5º, do art. 3º da Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, INTIME-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, ocasião em que as comunicações dos atos processuais serão realizadas de forma eletrônica e as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial, consoante dispõe os artigos 6º e 8°, parágrafo único, com exceção disposta no artigo 9° da resolução TJ-MT/OE nº 11/2021. Caso qualquer das partes não aceitar expressamente a tramitação do processo na modalidade do “Juízo 100% Digital”, deverá fazer mediante petição com fundamentos da não aceitação. Nesse caso, venham-me os autos conclusos para a análise do pleito de recusa. Por outro lado, em caso de concordância (manifestação expressa nos autos) pela tramitação do feito nos moldes do “Juízo 100% Digital”, as partes deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico. Os dados de contato da parte não poderão ser os mesmos de seu advogado, haja vista que em alguns atos processuais haverá a necessidade de ocorrer à intimação pessoal da parte. Decorrido o prazo supra sem a manifestação das partes nos autos, PROCEDA-SE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE INERTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifeste sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do “Juízo 100% Digital”, advertindo que caso nada se manifeste, o silêncio importará em aceitação tácita e processo irá tramitar na modalidade do “Juízo 100% Digital”. Nos casos de aceitação expressa e/ou tácita de ambas as partes, DETERMINO o prosseguimento do processo sob o procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, mantendo a designação da audiência de conciliação por videoconferência. Após, proceda-se a secretaria a devida retificação no Sistema PJE a inclusão do processo como “Juízo 100% Digital”. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000119-53.2016.8.11.0022 Valor da causa: R$ 312.064,80 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE CARLOS DOS ANJOS Endereço:, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 Nome: LAUDICEIA SANTANA DA SILVA Endereço:, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE AUGUSTO COSTA Endereço:, Cascata, PAULÍNIA - SP - CEP: 13146-052 Nome: UNICA TRANSPORTES LTDA - ME Endereço:, Nova Esperanca, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-570 Nome: CARLOS LEANDRO DE VASCONCELOS Endereço:, Nova Esperanca, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-570 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PATRONA DO POLO ATIVO para apresentar impugnação a contestação no prazo legal. PEDRA PRETA, 23 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento

Mero expediente

Documento

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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